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Paulo Pereira da Silva e Luiz Marinho na reunião de ontem, em Brasília

FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O governo aceitou ontem reduzir as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os veículos nacionais e importados, com objetivo de aumentar as vendas do setor e impedir uma nova onda de demissões nas montadoras.
Mas o acordo com fabricantes e sindicatos não foi concluído porque os governos de Minas Gerais e do Paraná não aceitam reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as vendas de carros, a parte dos Estados no entendimento.
O governador mineiro Itamar Franco está fazendo oposição ao governo federal e decretou moratória da dívida do Estado com a União. O Paraná é governado por Jaime Lerner, um pefelista aliado de FHC.
O governo de São Paulo, do tucano Mário Covas, concorda com a redução, que faria o imposto cair de 12% para 9%.
Também não há acordo sobre a redução do IPI para veículos comerciais leves.
Se o acordo for fechado, as montadoras se comprometem a não demitir seus empregados durante um período de 90 dias. E a não promover reajustes de preços durante 60 dias.
"Não há fechamento de acordo enquanto esses dois pontos (ICMS de Minas e Paraná e IPI dos comerciais leves) não forem resolvidos", disse ontem o secretário de Comércio e de Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar.
A reunião entre governo, montadoras e sindicatos durou todo o dia de ontem na sede do ministério. As negociações serão retomadas amanhã, em São Paulo.
Apesar de a prioridade do governo no momento ser a redução do déficit público, Mattar e o secretário de Trabalho de São Paulo, Walter Barelli, não souberam precisar a renúncia fiscal que representará a redução do IPI (federal) e do ICMS (estadual).
Ambos disseram que a dinâmica do acordo prevê um aquecimento nas vendas que compensará a queda na arrecadação.

Pontos já acertados
Além da redução do ICMS em São Paulo, foi acordado ontem o patamar de redução do IPI.
Para os carros populares, o imposto cairá de 10% para 5%. Nos veículos médios (até 127 hp), o imposto cairá para 17% (ele varia entre 25% e 30%). Não haverá redução de IPI para os veículos mais potentes (acima de 127 hp).
Também foi acertado um desconto de R$ 350 no preço de venda dos carros populares e de R$ 250 no preço dos carros médios.
Mattar disse que o desconto não compensa o reajuste de até 11% nos preços das montadoras, anunciado após a desvalorização do real em relação ao dólar.
Mas o presidente da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), José Carlos Pinheiro Neto, disse que as reduções do IPI e do ICMS serão integralmente repassadas para os preços. Com isso, os reajustes já anunciados ficariam praticamente cancelados.
"O acordo é tão bom que não resta outra alternativa para o consumidor a não ser comprar carro", disse Pinheiro Neto.

Renovação do acordo
No final dos 60 dias de vigência do acordo, haverá uma nova reunião para discutir sua renovação por até três meses mais.
Segundo Mattar, a renovação dependerá dos resultados obtidos no período e da evolução do quadro econômico.
Mattar disse que o governo brasileiro não poderia deixar de estender a redução do IPI para veículos importados porque estaria contrariando acordos comerciais internacionais e leis brasileiras que repetem esses acordos.
Sobre as revendedoras, ele disse que elas já aplicam descontos de até 7,8% no preço de tabela. Portanto, o ICMS recolhido por essas empresas não seria alterado.


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