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O cargo
Câmara de Deputados
A Câmara pode ser entendida como o "centro" da atividade democrática no
país. Ela foi criada para representar o povo, e normalmente os deputados
estabelecem uma convivência mais próxima com o eleitor do que os integrantes
do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da
República.
Representatividade
Editoria de Arte |
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A Câmara segue um complexo sistema para definir quantas cadeiras cada Estado
terá direito. O critério usado é quantitativo: quanto maior a população de
cada Estado, mais representantes ele terá. Há uma regra, no entanto, que
distorce essa relação: ficou decidido que nenhum Estado pode ter menos de 8
ou mais de 70 deputados. Por conta disso, a região Norte, a menos populosa do
país, fica sobre-representada. Já o Estado de São Paulo, apesar de ser o
único a preencher as 70 cadeiras, teria direito a mais deputados se a regra
não existisse. Muitos já propuseram a realização de uma reforma política
para corrigir a distorção, mas o lobby feito pelos políticos que se
beneficiam da situação é fortíssimo e tem bloqueado as discussões a esse
respeito no Congresso. Na prática, a situação atual faz com que o voto de um
eleitor do Acre, por exemplo, tenha muito mais peso que o de um paulista na
hora de eleger um deputado federal. Essa distorção é uma herança do regime
militar, já que essas regras foram definidas em 1977, durante o governo de
Ernesto Geisel.
Centro de discussões
Sérgio Lima/Folha Imagem |
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Há um detalhe no processo legislativo que pouca gente conhece: todas as
propostas de iniciativa da Presidência, que formam a grande maioria dos
projetos, devem começar a tramitar pela Câmara, e não pelo Senado. Por conta
disso, normalmente são os deputados que debatem, discutem e negociar até
solucionar os impasses. Quanto a matéria passa para o Senado, normalmente o
assunto já está decidido. É muito raro que os senadores votem contra uma
decisão já tomada pelos deputados, normalmente eles apenas aperfeiçoam e
aprimoram os textos. Por conta disso pode-se afirmar que todos grandes
debates nacionais convergem, inevitavelmente, para o plenário da Câmara.
Currais eleitorais
O sistema político brasileiro não contempla o voto distrital, mas apesar
disso a grande maioria dos deputados deve sua eleição a bases eleitorais
muito definidas. São poucos os congressistas que têm votos em todas as
regiões de seus Estados de origem. Normalmente, eles garantem seus mandatos
graças aos votos de uma área bem limitada geograficamente. Isso faz com
interesses "domésticos" sejam muitas vezes defendidos no Congresso.
Blocos e bancadas
Um momento estratégico na divisão de poder na Câmara é a formação dos blocos
partidários. Todos os partidos podem se aliar para aumentar sua influência
na atividade parlamentar. Quanto mais cadeiras um bloco tiver, maior será os
cargos a que ele terá direito nas comissões especiais e nas CPIs. O bloco
que tiver mais cadeiras também elege o presidente da Casa, cargo fundamental
para definir quais projetos terão tratamento especial dentro da pauta de
votações.
Salários e benefícios
Os deputados recebem o mesmo salário que os senadores: R$ 8.270 por mês.
Como eles têm direito a dois salários extras por ano, além do décimo-terceiro,
o rendimento mensal médio chega a R$ 10.153. Os parlamentares também recebem
auxílio-moradia de R$ 3.000 por mês e podem ser ressarcidos em até R$ 7.000
mensais se comprovarem que o dinheiro foi gasto em função da atividade
parlamentar.
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