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Imposto de Renda 2004

Dúvidas | Como declarar | Deduções | Restituição | Documentos | Programas


Quem declara


Deve declarar o Imposto de Renda quem em 2003:

  • Recebeu mais de R$ 12.696,00 de fontes como trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis e atividade rural.

  • Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

  • Participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa.

  • Participou de operações em Bolsas de Valores, mercaods de futuros e assemelhadas.

  • Teve a posse ou propriedade de bens cujo valor total foi superior a R$ 80.000,00

  • Obteve receita bruta superior a R$ 63.480,00 relativamente à atividade rural


    Quanto eu pago de Imposto de Renda

  • Quem ganhou até R$ 12.696 em 2003 está isento.

  • Quem ganhou de R$ 12.696,01 a R$ 25.380 em 2003 paga 15%, mas pode deduzir até R$ 1.904,40.

  • Quem ganhou acima de R$ 25,380,01 em 2003 paga 27,5%, mas pode deduzir até R$ 5.076,90.


    Como declarar

    Disquete - Durante os meses de março e abril, nas agências do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior, relacionados na Relação dos Postos do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

    Internet - Com a utilização do programa Receitanet. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília), de 30 de abril de 2004.

    Declaração online - No endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília), de 30 de abril de 2004.

    Telefone - 0300 78 0300 - para ligações efetuadas no Brasil ou 55 78300 78300 para ligações efetuadas do exterior. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília), de 30 de abril de 2004. O custo da ligação telefônica, inclusive os tributos incidentes, é do declarante.

    Formulário - Nas agências dos Correios, sendo do contribuinte o custo do serviço prestado, no valor de R$2,70, e nos postos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), localizados no exterior.


    Prazos e multas

    Todas as pessoas físicas obrigadas a apresentar Declaração de Ajuste Anual têm até o 30 de abril de 2004 para entregar seu Imposto de Renda.

    Caso perca o prazo, o contribuinte está sujeito ao pagamento de multa, que é calculado da seguinte maneira:

  • Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. A multa terá por termo inicial o primeiro dia subseqüente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega.

  • Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. No caso de declaração com direito à restituição, a multa é deduzida do valor do imposto a ser restituído.


  • Restituições

    IR 2003 - Lotes residuais
    Para verificar se você está incluído no lote, digite o número de seu CPF abaixo.
    IR 2002 - Lotes residuais
    Para verificar se você está incluído, digite o número de seu CPF abaixo.

  • As informações também podem ser obtidas no site da Receita e pelo Receitafone (0300-78-0300).
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