"O ministerio esteve reunido hoje, pela manhã, sob a presidência do general Eurico Gaspar Dutra, chefe do Governo, com a presença de todos os secretarios de Estado e do chefe do Departamento Federal de Segurança Pública.

A sessão que teve inicio um pouco antes da 10 horas, prolongou-se até às 12,45. Á saida do ministro da Justiça, dr. Carlos Luz, abordado pelos jornalistas presentes declarou que um dos principais assuntos tratados foi o concernente à medidas de combate ao comunismo.

O nosso redator indagou se havia sido deliberado o fechamento do Partido Comunista, tendo S. Excia respondido negativamente, declarando, ainda, que apenas se traçara um plano geral sobre a questão.

A seguir entregou aos jornalistas uma cópia do seguinte decreto-lei que manda extinguir o jogo em todo o território nacional, que hoje foi assinado e que foi o outro assunto importante ventilado na reunião:

- O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contem preceitos tendentes a esse fim; considerando que a tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e a exploração dos jogos de azar; considerando que das exceções abertas à lei geral decorreram abrigos nocivos à moral e aos bons costumes; considerando que as licenças e Concessões para prática e exploração dos jogos de azar na Capital Federal e nas estancias hidroterapicas balnearias ou climáticas, foram dados à titulo precário, podendo ser cassadas em qualquer momento; Decreta:

Artigo 1o - Fica restaurada em todo o territorio nacional a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da lei de Contravenções penais, decreto-lei 3.688 de 2 de outubro de 1941.

Artigo 2o - Esta lei revoga os decretos-leis nos 241 de 4 de fevereiro de 1938, no 5089 de 15 de dezembro de 1942 e no 5192 de 14 de janeiro de 1943 e disposições em contrário.

Artigo 3o - Ficam declaradas nulas e sem efeito todas as licenças, concessões ou autorizações dadas pelas autoridades Federai, Estaduais e Municipais, com fundamento nas leis ora revogadas ou que de qualquer forma contenham autorização em contrário ao disposto do arigo 50 e seus parágrafos das leis das contravenções penais.

Artigo 4o - Esta lei entra en vigor na data de sua publicação.

O titular da Justiça continuando a palestra com os representantes da imprensa informou que na próxima reunião ministerial prosseguiria o assunto relativo ao combate ao Comunismo e que seriam tratados outros assuntos de relevância, pois, hoje não houvera tempo para isso. O general Góis, cercado pelos jornalistas fazendo blague, disse apenas: - Nada houve hoje do meu jogo." Correio da Noite, 30 de abril de 1946.

"O presidente da Republica, general Dutra, reuniu o Ministério e baixou o decreto que extingue o jogo, em todo o país. A repercussão dessa providência do govêrno nesta capital e nos Estados foi mais do que impressionante, verdadeiramente sensacional. As edições dos vespertinos esgotaram-se rapidamente, sob o enthusiasmo dos comentários populares. A decisão enérgica das altas autoridades da República, a maneira como foi redigido o decreto, que nem ao mesmo adiou a aplicação de seus efeitos por um prazo qualquer, de vez que a lei entra em vigor, hoje mesmo, logo que o "Diário Oficial" a publique - tudo isso mostra que o chefe do govêrno está allertado e vigilante na defesa dos mais altos interesses nacionais.

O povo brasileiro congratula-se efusivamente com o Presidente Dutra por essa lei que acaba de emitir. O Radical foi o único jornal que, num longo período da vida pública brasileira, jamais deixou de combater o jogo, vendo nele um mal social de efeitos terriveis.

Daí decorre a íntima satisfação com que vemos embora sem surpresa para nós, o gen. Dutra decretar a guerra de morte às tavolagens, que iam proliferando no Brasil como orelhas de pau em madeira podre. A onda da jogatina, partindo das estações termais, passou às estações balneárias, ganhou todo o interior do país, nas suas várias modalidades, havendo, como houve, homens do govêrno que tiravam dessa tremenda infecção social verbas destinadas a despesas com a administração. (...)" O Radical, 1 de maio de 1946.

"Foi com indisfarçavel surpresa e mesmo com ansiosa expectativa, que a cidade recebeu a notícia do decreto do presidente da República, extinguindo o jogo em todo o país. A medida, pela sua propria natureza, despertou varios comentários, mas verdade é que, se diga que a maioria viu com a maior simpatia o decreto governamental.

Em ampla e oportuna "enquête", A Manhã ouviu representantes de todas as classes sociais. O cardeal D. Jaime Câmara, com a autoridade de sua palavra, falou ao reporter sobre os beneficios que advirão dessas medidas. Também se fizeram ouvir expoentes do espiritismo e do protestantismo. Não foi esquecido, igualmente o homem do povo que moureja, e que, mais facilmente, é tentado á batota, deixando ali, não raro, o produto de trinta dias de árduo labor.

Nesse inquerito que fizemos, e que tão bem compreendido foi pelos que nêle depuseram, como de resto será pelos nossos leitores, tivessemos esse mesmo objetivo para o qual foi feito o decreto de ontem: mostrar que o jogo, efectivamente, perverte o homem e corrompe a sociedade.

E a reportagem de A Manhã, dando início à sua "enquête", ouviu na tarde de ontem, algumas horas depois de divulgado o importante ato, sua Emminencia o Cardeal D. Jaime Câmara, chefe supremo da Igreja Católica no Brasil. Nossa reportagem foi gentilmente recebida pelo eminente prelado, que se pôs inteiramente ao dispor do reporter. Fala-nos sua Emminencia:

- Já estava esperando tal medida, dada a orientação que o Govêrno manifestou há tempos passados. Entretanto, não trabalhei para isto. A medida se impunha para elevar o nivel moral e social dos brasileiros. Agora, se há problemas anexos à extinção do jogo... Com um bondoso sorriso de simpatia e tolerancia sua Emminencia concluiu:

- Foi uma grande solução. O Presidente não é um govêrno de precipitação. (...)

Passamos pelo largo de S. Francisco quando o imenso sino da igreja do mesmo nome anunciava, com sonoras e compassadas pancadas a Ave Maria. Eis que o fotógrafo Horacio nos dá uma grande idéia: ouvir o sineiro.

Subimos 110 degraus e chegamos ao cimo da torre. José Lamas, o sineiro de 59 anos de idade, foi tomado de surpresa, quando ainda acionava as cordas do sino. A pergunta foi-lhe feita.

- Eu esperava este gesto do brigadeiro Eduardo Gomes, dono de minha simpatia, caso fosse eleito. Mas, vejo agora, mais do que nunca, que o Presidente Gaspar Dutra é um grande presidente; não esperava a medida. Mas gostei. Nunca joguei. Tenho terrivel aversão ao jogo. As vezes, em casa falam em jogo do bicho. Quando ouço isso, fico seriamente aborrecido. Há 23 anos trabalho nesta Ordem e há 41 anos na Ordem de Terceira de Bom Jesus do Calvário. E concluiu: - Nunca bati uma Ave Maria com tanto entusiasmo. (...)" A Manhã, 1 de maio de 1946.

"O recente ato do Governo Federal extinguindo o jogo em todo o território nacional atingiu decisiva e inapelavelmente um dos pais importantes setores da atividade social: o Teatro.

Não seria exagero acentuar que, realmente existiu de parte do Governo indesculpável inadvertencia. As condições objetivas do meio social brasileiro não apresentam, como acontece na Inglaterra, por exemplo, condições próprias no incentivo do setor artistico do povo. Por isso julgamos inadvertido o Governo, atingindo exabrutamente os profissionais que, trabalhando nos casinos se encontram, da noite para o dia, ao desemprego e, - o que é catastrofico - se viram desempregados: atores, cantores, bailarinos, musicos, enfim, um verdadeiro mundo onde o ingresso independe de simples desejo de ganhar a vida mas, exige, ao contrário, vocação, estudo, perseverança e talento. (...)

Abordando a questão nester termos, Resistência, como a maioria da imprensa democrática do pais, não poderia deixar de atender uma realidade a existência de um problema cuja solução se encontra nas próprias mãos de quem, orientando-se num sentido respeitável e mesmo louvável, decretou o fechamento do jogo, como necessidade imperiosa diante problemas gravissimos na vida da nação.

Queremos dizer que, o sr. Presidente Eurico Gaspar Dutra, usando de atribuições conferidas na transitoriedade da Lei vigente, poderia, alertado com as novas condições criadas pelo seu desejo de solucionar problemas sociais, agir rapidamente e eficientemente no sentido de que, o Teatro Brasileiro não sofra tão rude golpe em seu futuro. (...)

Coerente com as suas diretivas, Resistência inicia um movimento de apoio ás reivindicações de todos aqueles que, por força do decreto-lei que extinguiu o jogo, se viram em situação de inesperado desajustamento em sua atividade laboriosa. (...)" Resistência, 5 de maio de 1946.

"É com verdadeira emoção e sem reservas nos aplausos devidos que, hoje, nestas colunas, onde tantas vezes profligamos a jogatina e outras tantas vezes nos vimos privados de combate-la, registramos o ato do Governo da República determinando a pura e simples vigencia do sispositivo das leis penais proibitivo da exploração dos jogos de azar, que havia sido suspenso por um ato típico da ditadura estadonovista. Não hesitamos em trazer as mais calorosas congratulações ao presidente, que o assinou, num assomo de dignificação do poder, verdadeiramente restaurados de linhas essenciais da moral publica do país, e penetrado de corajoso ânimo saneador e, em essencia, coerente com o pensamento do ministro da Guerra signatario de serena e enérgica recomendação aos seus comandados ao tempo em que a industria do pano verde era uma das colunas basilares do regime.

Cumprimos o dever de ressaltar toda a significação do decreto-lei ontem assinado, recordando que, de inicio, não pudemos manifestar confiança na firmeza com que o atual presidente enxergaria o assunto. É que, embora o passado limpo e a incontestada honradez pessoal de s. ex. autorizassem a crer na sua sincera aversão ao jogo, não haviamos de subestimar a influencia das correntes que apoiaram a sua candidatura, entre as quais se encontraram fartos exploradores da roleta, em todo o país, alarmados pela leal e clara definição do candidato adversario, o brigadeiro Eduardo Gomes. (...)

Maior é, pois, o entusiasmo com que assinalamos a medida ontem decretada, pois contem ela um inegavel sentido afirmativo contra certos entorpecentes da ação moralizadora atribuida ao Estado. Vem ela ao cabo de anos e anos de campanha tenaz, que este jornal sustentou, sozinho, seja recusando não só a publicidade ostensiva dos cassinos, como de suas roupagens artisticas e turisticas, seja profligando doutrinariamente o vicio, seja provocando pronunciamentos de vozes autorizadas, muitas vezes sofrendo vedações e castigos. (...)" Diário de Notícias, 1 de maio de 1946.

"Apesar de não ser um ato politico no sentido restrito do termo, o Decreto-lei extinguindo os jogos de azar em todo o território nacional, ontem assinado pelo Presidente da República, o é, no sentido amplo da palavra, pois que marca de modo incisivo os rumos moralizadores do novo Governo.

Nesse sentido compreende-se a grande e excelente repercussão que o mesmo causou em todas as classes sociais e, principalmente, na Assembléia Nacional Constituinte.

Os comentarios que ali se faziam ao ato do General Eurico Gaspar Dutra eram os mais elogiosos.

Nos aplausos á decisão moralizadora do Poder Executivo confundiam-se governantes e oposicionistas.

O sr. Lino Machado que se vem distinguindo pela energia e continuidade com que critica os atos do Governo passado e mesmo do atual, foi á tribuna da Assembléia para dizer que, embora contrario aos Decretos-leis, queria, com a mesma sinceridade com que, por vezes, discordava do Governo, aplaudi-lo agora com entusiasmo, pelo seu ato, que considerava e proclamava um grande Decreto.

E depois de emitir mais algumas considerações, sempre apoiado pela Assembléia, o sr. Lino Machado abandonou a tribuna entre os aplausos unanimes da Casa." Jornal do Brasil, 1 de maio de 1946.

AS MANCHETES

Extinção Do Jogo E Combate Ao Comunismo (Correio da Noite)

O General-Presidente Resgata A Palavra Dada À Nação - Revestiu-se De Aspecto Sensacional A Providencia Do Governo Extinguindo A Jojatina Em Todo O Pais - O Boatejar Dos Exploradores Do Jogo Estava Comprometendo A Honra De Respeitaveis Autoridades Publicas - O Decreto Restabelece O Respeito Ao Código Penal - O Povo Sempre Confiou No Presidente Dutra (O Radical)

Todos Contra O Jogo - "A Manhã" Ouve Representantes De Todas As Classes Sociais, Acerca Do Sensacional Decreto Do Govêrno - Três Religiões, Por Seus Intérpretes, Opinam Na "Enquête" - Também Os Homens Do Povo (A Manhã)

Duro Golpe No Futuro Artístico Do Pais! (Resistência)

Extingue-se Uma Praga Social Que A Ditadura Havia Instituido No Brasil
Não Houve Tempo Para Despedidas... Ontem Mesmo Deixou De Funcionar A Batota - Os Cassinos Não Abriram Os Salões Dos "Grills" - Decepção E Satisfação - Opina Um Empregado - Insulto À Imprensa - As Que Não Se Conformam Com A Extinção Do Jogo (Diário de Notícias)

A Repercussão Na Assembleia Constituinte Do Decreto-Lei Que Extinguiu O Jogo (Jornal do Brasil)

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