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Com isso, o fundo é proibido de receber aplicações de brasileiros residentes no Brasil. Veja fac-símile dos documentos, clicando nos links abaixo: Documento do Delta Bank que mostra o endereço do titular da conta, Luiz Estevão, no Brasil Parte do documento do Delta Bank com a assinatura de Estevão. Uma frase no documento diz: "Certifico sob as penas da lei que sou estrangeiro não-residente nos Estados Unidos e não estou envolvido em comércio ou negócios nos Estados Unidos" Esses documentos foram submetidos ao procurador da República Luiz Francisco de Souza, que confirmou a autenticidade dos documentos e contou que os mesmos papéis motivaram o Ministério Público Federal a fazer uma denúncia formal à Justiça Federal em 10 de abril do ano passado. Segundo o procurador, as operações que foram feitas são ilegais. "Daniel Dantas é planta de estufa. Quem dá a estufa é o governo. Se o governo tirar a estufa, a planta morre", afirmou Luiz Francisco ao jornalista Paulo Henrique Amorim. Nos documentos sobre a conta de Estevão no Delta Bank, ele assina um certificado de que é "não residente nos Estados Unidos e não está envolvido em negócios ou comércio nos Estados Unidos". Em um telefonema ao UOL News na última quarta-feira (dia 24 de julho), Luiz Estevão confirmou que são deles as assinaturas que aparecem em documentos obtidos pelo UOL News e divulgados no dia anterior. Ele confirmou também que iam para o Opportunity Fund nas Ilhas Cayman os valores transferidos do Delta Bank, conforme revelou o UOL News. No entanto, segundo Luiz Estevão, os depósitos não eram feitos no nome dele, e sim "em nome de uma empresa" (cujo nome preferiu não revelar) da qual era procurador e controlador. "Não há nada de ilegal nisso", disse Luiz Estevão a Paulo Henrique Amorim (leia sobre o caso mais abaixo). Segundo Luiz Estevão, o Grupo OK _que pertence a ele_ tinha dois aviões e abriu uma empresa no exterior para comprar peças e equipamentos para os aviões. "A empresa tinha sobra de caixa." Quando havia sobra de caixa, segundo o ex-senador, ele mandava aplicar os valores no Opportunity Fund. "As ações dessa empresa fazem parte dos ativos do Grupo OK. Essa empresa aplicou no Opportunity Fund", disse Estevão. Luiz Estevão disse que ele mesmo era o procurador dessa empresa e afirmou que ela "não tem mais dinheiro no fundo, porque vendeu os aviões". Sobre os nomes "Leo Green" e "James Towers", que aparecem nos documentos (veja abaixo), ele disse que são "nomes fantasias", usados nas contas porque a lei norte-americana permite que isso seja feito assim. O ex-senador declarou que não lembra o total investido. Entenda o caso Documentos obtidos pelo UOL News revelam que o senador cassado Luiz Estevão de Oliveira assinou autorizações que envolveram milhares de dólares em 1994 no Opportunity Fund, nas Ilhas Cayman (paraíso fiscal no Caribe). O Opportunity Fund, do Grupo Opportunity, é registrado na Comissão de Valores Mobiliários como "investidor institucional estrangeiro". Com isso, o fundo é proibido de receber aplicações de brasileiros residentes no Brasil. Os documentos mostram autorizações assinadas por Luiz Estevão para a transferência de valores de uma conta no Delta Bank, em Miami, para o Morgan Guaranty Trust Company, em Nova York, e daí para o Midland Bank Trust Corporation, em Cayman. Do Midland, os valores seriam transferidos depois para o Opportunity Fund, conforme apurou o UOL News. As operações eram normalmente feitas com autorizações de Luiz Estevão (na época, ele ainda não era senador) via fax. Dois documentos com timbre do Opportunity Fund contêm a assinatura do ex-senador e mostram autorizações de transferências de US$ 330 mil e de US$ 60 mil. Um terceiro documento semelhante, mas sem o timbre do Opportunity, autoriza o débito de US$ 104,869 mil. Todas as transferências eram feitas do Delta Bank ao Morgan Guaranty, citando como beneficiário o Midland Bank e trazem a palavra "Opportunity" num campo chamado "referência". As assinaturas nesses e em outros documentos de transações bancárias a que o UOL News teve acesso foram confrontadas pela reportagem com as assinaturas que Luiz Estevão registrou no Senado, no livro oficial em que todos os senadores devem colocar suas assinaturas oficiais quando assumem seus mandatos. Veja a semelhança das assinaturas, abaixo: Assinatura de Luiz Estevão no livro de registro no Senado: Assinatura em documento de transferência de US$ 60 mil, em 15 de setembro de 1994: Assinatura em documento de transferência de US$ 65 mil, em 29 de novembro de 1994: Veja o que são os documentos obtidos pelo UOL News Documento 1 - Instrução de transferência bancária do Opportunity Fund - Assinado por Luiz Estevão, o documento autoriza a transferência de US$ 330 mil para o Opportunity Fund, da conta número 602631, identificada como "James Towers", no dia 3 de março de 1994. O documento foi enviado por fax ao Delta Bank em Miami, endereçado ao "sr. Lamboja", que era diretor do Delta Bank. Clique aqui para ver o documento Documento 2 - Instrução de transferência bancária do Opportunity Fund - Assinado por Luiz Estevão, o documento autoriza a transferência de US$ 60 mil para o Opportunity Fund, da conta 602631, identificada como "James Towers", no dia 15 de setembro de 1994. Clique aqui para ver o documento Documento 3 - Instrução de transferência bancária - Este documento segue os mesmos moldes dos dois acima, mas não possui o timbre do Opportunity Fund. Foi enviado por fax ao Delta Bank, instruindo o débito da conta 602631 "James Towers". A exemplo dos outros documentos, este também orienta que a transferência seja feita ao Morgan Guaranty Trust, tendo como beneficiário o Midland Bank Trust Corp. (Cayman), sob a referência "Opportunity". Clique aqui para ver o documento Documento 4 - Mais um documento com a mesma assinatura, este é enviado em atenção de "Marques ou Raquel" e traz o nome "Luiz Estevão" num campo de um carimbo que diz "pessoa contatada" (person contacted). A transferência é US$ 65 mil, "a débito de James Towers". Clique aqui para ver o documento Documento 5 - Semelhante ao documento acima, este é datado de 23 de março de 1995, e autoriza o débito de US$ 39 mil da conta "JT" (iniciais de James Towers) para a conta "L.G." (iniciais de Leo Green, outra denominação de conta verificada em documentos). Este documento traz, sob a assinatura, aparecem dois nomes manuscritos em letras de forma: LUIZ E. DE OLIVEIRA e CLEUCY M. DE OLIVEIRA. Cleucy de Oliveira é a mulher de Luiz Estevão. Clique aqui para ver o documento Documento 6 - Autorização para a transferência de US$ 20 mil em 7 de março de 1995, da conta "James Towers" para a conta "Leo Green", nos mesmo moldes do documento acima. Clique aqui para ver o documento De onde vêm os nomes James Towers e Leo Green? James Towers e Leo Green são as designações que identificam duas contas do Delta Bank, em Miami. As contas, além de números, recebiam nomes, como mostram os documentos reproduzidos acima. O nome James Towers pode ser uma referência a Jairo Torres (em inglês, tower significa torre). Em um depoimento à Justiça, Torres, que era diretor do Banco OK (de 1982 a 1997), contou que auxiliava a movimentação das contas "Leo Green" e "James Towers" a mando de Luiz Estevão e disse que mantinha contatos com o Delta Bank. O nome Leo, coincidentemente ou não, é composto pelas iniciais do ex-senador (Luiz Estevão de Oliveira). CVM O ministro Pedro Malan (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmaram ao UOL News em ocasiões anteriores que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é a responsável pela investigação sobre a suspeita de que brasileiros residentes no país façam parte do Opportunity Fund em Cayman, o que é ilegal. O jornalista Paulo Henrique Amorim, do UOL News, perguntou ao presidente da CVM, Luiz Cantidiano, se ele não vai perguntar a Luiz Estevão como ele depositava dinheiro no fundo. Cantidiano ainda não respondeu. Senador foi cassado em junho de 2000 Luiz Estevão de Oliveira se tornou o primeiro senador a ser cassado pelos seus colegas do Senado, em 28 de junho de 2000. O Senado decidiu naquele dia, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, tirar os direitos políticos do empresário de Brasília até 2014 (oito anos a partir de 2006, quando seu mandato terminaria). A CPI do Judiciário havia considerado que o senador tinha participação no desvio de R$ 169,5 milhões da sede do Fórum trabalhista de São Paulo (em 2002, apenas o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT de São Paulo, havia sido condenado pelo escândalo. Estevão e os outros réus foram absolvidos, em decisão à qual ainda cabe recurso). Apenas dois anos antes, nas eleições de 1998, Estevão havia sido eleito com 460 mil votos pelo Distrito Federal, com planos de concorrer nas eleições para o governo do Distrito Federal em 2002 pelo PMDB. Cassado por quebra do decoro, o parlamentar perdeu a imunidade e chegou a ser preso mais de uma vez. Em 2000, segundo reportagem da revista "Veja", Estevão tinha 19 empresas que faturavam R$ 300 milhões por ano e um patrimônio pessoal de R$ 400 milhões. Ele era dono de uma casa estimada em R$ 7 milhões, de um jatinho modelo HS 800 avaliado em R$ 17 milhões e de obras de arte avaliadas em R$ 300 mil. Entenda o caso do Opportunity Fund em Cayman Veja a troca de correspondência entre Paulo Henrique Amorim e as autoridades no E-News Saiba o que é o E-News Veja o site do E-News Comente a reportagem © Copyright 1996-2002 UOL - Todos os direitos reservados

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