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Olívio acha pacote fiscal inaceitável
AJB 28/10/98 18h11
de Porto Alegre
"O Governo Olívio Dutra considera inaceitáveis as medidas propostas no pacote fiscal por, mais uma vez, de forma perversa, recair sobre o povo o pagamento dessa conta. Nós vamos debater com os outros governadores e Congresso Nacional para qualificar a discussão com o governo federal e oferecer outra alternativa, de desenvolvimento, de
fortalecimento da economia nacional, e não se destinar mais uma vez o que se arrecadar nesses pacotes para pagar juros da especulação internacional e sustentar um modelo falido".
A posição foi defendida nesta quarta pelo vice-governador eleito, Miguel Rossetto, deputado federal e considerado um dos homens fortes do futuro governador Olívio Dutra, que está tirando alguns dias de descanso. Quinta-feira, Olívio viaja a Brasília para reunião dos governadores de oposição, exatamente para analisar o pacote fiscal.
"Há necessidade de recompor o pacto federativo. Antes mesmo do pacote, estados e municípios eram credores da União pela compensação deficitária de medidas como a Lei Kandir (isenções em exportações). Houve e há uma decomposição da autonomia federativa, com a retirada pela União de recursos de estados e municípios, recentralizados novamente com a União", reclamou Miguel Rossetto.
Ele condenou a intenção do governo federal, mais uma vez, de punir o funcionalismo público com a elevação de contribuições previdenciárias e lembrou declaração de
Olívio Dutra, de que os servidores "não são vilões, mas vítimas" nesse quadro atual.
"As medidas anunciadas no pacote fiscal agravam a situação de desemprego, de quebradeiras de empresas, de piora nas questões sociais, saúde, educação. Precisamos
recompor o pacto federativo", defendeu Miguel Rossetto.
Pelas regras do pacote, o governo gaúcho, que gasta quase 85% da receita líquida com funcionalismo, teria que reduzir essa despesa em mais de 15% em 1998. Miguel Rossetto considera
impraticável a medida, o que exige outro tipo de debate. "Não se pode mais debater em cima de ajuste fiscal. O povo sempre é chamado a sustentar uma idéia de equilíbrio fiscal e quem paga sempre é o povo. Precisamos recuperar a discussão de desenvolvimento, de qualidade de serviços públicos prestados".
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