"A cidade recebeu, ontem, com calma os acontecimentos políticos que determinaram a entrada em vigor de uma nova Constituição para o Brasil, revogando-se implicitamente, a de julho de 1934.

O presidente Getúlio Vargas no discurso que pronunciou, à noite, ao microfone do Departamento Nacional de Propaganda, falou à Nação com franqueza e desassombro, mostrando os erros e os vícios que vinham deturpando a essência do regime democrático e a necessidade de dar à nossa democracia uma nova forma, capaz de assegurar o prestígio da autoridade e dar ao governo maiores possibilidades de resolver os grandes problemas nacionais.

O presidente da República, com as intenções melhores de servir ao Brasil, deu-lhe uma nova Constituição, a Carta Magna, trabalho inteligente, de cuidadoso exame das nossas necessidades sociais, econômicas e políticas, possui uma uniformidade de pensamento que nào foi possível imprimir à Carta efêmera de 1934.

A Carta fundamental do regime republicano ontem promulgada, conserva, nas suas linhas gerais, na perfeição do seu arcabouço, a viga mestra do espírito democrático. As alterações que ela apresenta visam, entre outras coisas fortalecer a representação nacional, criando uma formula nova para o sufrágio universal, dando aos municípios um prestígio que eles nunca possuiram, neles reconhecendo a célula mater da federação.

Respeitando as liberdades públicas e os direitos dos cidadãos, a Constituição tem os seus alicerces fundamentais no sentido democrático, do qual a consciência brasileira jamais se afastou e jamais se afastará. Organizando a disciplina, restaurando os princípios da hierarquia, opondo reprezas poderosas à anarquia e à desordem, a nova Carta Magna não cria círculos de ferro para oprimir e escravizar.

A carta de 1934, a despeito das melhores intenções que inspiraram os seus autores, não conseguiu conciliar os ideais da Revolução de 1930. Obra de políticos, por isso mesma cheia de defeitos e contrasensos, ela sacrificou muitas das promessas feitas à Nação pelos revolucionários que tiveram como chefe civil o Sr. Getúlio Vargas. Dando ao Brasil outra Constituição o Sr. Getúlio Vargas se reimveste na qualidade de chefe da Revolução de 30 e retoma o ritmo interrompido de sua grande obra.

É, pois, na autoridade moral do presidente da República, nos anseios da Nação que quer viver e prosperar sem os tropeços de formalismos irrealistas e no sangue dos brasileiros imolados por um Brasil maior, que vamos encontrar a legitimação da nossa nova Carta Política." Diário Carioca, 11 de novembro de 1937.

"O presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Atendendo as legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultante da crescente agravação os dissídios partidários, que uma notória propaganda demagogica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta imminência da guerra civil; atendendo ao estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista, que se torna dia-a-dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios de caráter radical e permanente; atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha o Estado de meios normais de preservação e da defesa da paz, da segurança e do bem estar do povo; Com o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas; resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem estar e a sua prosperidade; decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o país: (...)" - A Batalha, 11 de novembro de 1937.

"Ontem pela manhã, realizou-se no Palácio Guanabara, convocada pelo Sr. Presidente da República, doutor Getúlio Vargas, uma reunião coletiva do Ministério. Terminada a reunião, o gabinete do Sr. Chefe de Polícia forneceu à imprensa a seguinte nota:

Regressando da reunião realizada hoje pela manhã no Palácio Guanabara, o Sr. Ministro da Justiça declarou aos representantes da Imprensa acreditados junto ao seu gabinete que acabava de ser promulgada a nova Constituição da República, que ainda hoje será publicada. Ipso facto acham-se dissolvidos o Senado e Câmara Federais, bem como as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais.

Às primeiras horas da tarde, foi dado igualmente, conhecimento aos jornais do seguinte telegrama-circular remetido pelo Sr. Ministro da Guerra, general Gaspar Dutra, aos Comandantes das Regiões Militares:

Urgentíssimo - N. 1.352 - Acaba ser decretada nova Constituição Federal (vg) assinada pelo Presidente da República e por todo o Ministério (pt) Entrará em vigor desde já (pt) Segue Proclamação dirigida ao Exército pelo Ministro da Guerra (pt) Absoluta calma nesta Capital e em todo o país (pt) Saudações

(a.) General Eurico Dutra - Ministro da Guerra." A Nação, 11 de novembro de 1937.

"A convite do Sr. Francisco Campos, ministro da Justiça, estiveram, ontem, no seu gabinete, os diretores de todos os jornais cariocas. O titular da Justiça declarou aos diretores de jornais que o governo desejava a colaboração da imprensa na organização do Estado novo, lembrando para isso a constituição de um Conselho de Imprensa através do qual pudessem se entender os poderes públicos e os jornalistas. Está marcada para hoje, na ABI, uma reunião dos diretores de jornais para o exame das sugestões do ministro da Justiça.

Por decreto de ontem do presidente da República, foi nomeado interventor no Estado do Rio de Janeiro, o capitão Ernani Amaral Peixoto. S. Ex prestará compromisso, hoje, às 11 horas, no Ministério da Justiça e tomará posse às 15 horas, no Palácio do Ingá.

O embaixador Mario de Pimentel Brandão, ministro das Relações Exteriores, reuniu, ontem, no Palácio Itamaraty, os chefes de missões diplomáticas acreditadas junto ao nosso governo, aos quais fez a seguinte exposição:

Acredito que todos tenham lido nos jornais as notícias dos últimos acontecimentos. Entendi o, comiudo, do meu dever concocal-os a fim de prestar-lhes mais alguns esclarecimentos e responder a quaisquer perguntas que entendam de formular. (...)

Desde 1934, eramos regidos por uma Carta política que não mais respondia ao espírito da nossa época. Essa carta restringia o poder do presidente da República, quando, no mundo interno, o poder executivo tem sido reforçado. A experiência mostrou que se tornara difícil o exercício do poder, sobretudo quando as atividades comunistas se concentraram no Brasil e produziram consequências que são de todos conhecidas. Em novembro de 1935, acontecimentos sangrentos se produziram na Capital e nos Estados do norte do país. O espírito político, a habilidade e o tacto do presidente da República encaminharam as coisas de modo em poucos meses tudo se pôde normalizar. E nessa convicção se abriu a campanha presidencial. E então notou-se que elementos agitadores se immiscuiam e se infiltravam nos dois campos opostos, aproveitando da circunstância da luta eleitoral, de mais a mais acirrada, desde que não fôra possível concentrarem-se as facções em torno de um único candidato.

Ao meio da luta, chegaram ao governo provas convincentes de que estavamos em vésperas de um grande abalo político de consequências impossíveis de prever. Apesár disso o governo não poupou esforços, através de todos os meios, pelos conselhos de prudência e sabedoria a fim de encaminhar as forças políticas para um terreno de conciliação. Tudo porém foi em pura perda. E à proporção que falhavam essas tentativas patrióticas, o presidente da República recebia de todos os cantos do Brasil manifestações inequívocas de que se fazia em torno dele, por ele e para ele, um movimento que congregava a totalidade da opinião sã do país, e lhe pedia uma solução para a crise manifesta.

Depois de um longo e demorado exame da situação, durante o qual ouviu figuras representativas das forças vitais da nacionalidade, foi que o presidente decidiu a decretar a nova Carta política, para atender ao apelo da Nação. Creio que cada um dos srs. chefes de missão pôde verificar que, de fato, a atitude de calma e de confiança do País, nesta Capital e nos Estados, demonstra que o ato do presidente da República respondeu plena e auspiciosamente aos anseios do povo brasileiro.

Tendo promulgado uma nova Constituição, de modo a não atingir nem à Democracia e nem ao sistema representativo, o governo tem como base a sua política de realizações, para a qual espera a colaboração das nações amigas, com cuja simpatia e amizade conta inalteravelmente. (...)" Diário de Notícias, 12 de novembro de 1937.

"Regressando da reunião realizada hoje pela manhã no Palácio Guanabara, o Sr. ministro da Justiça declarou aos representantes da Imprensa acreditados junto ao seu gabinete que acabava de ser promulgada a nova Constituição da República, que ainda hoje será publicada. Ipso facto acham-se dissolvidas o Senado e as Câmaras Federais, bem como as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Às oito horas da noite o Presidente da República falará à Nação pelo rádio. (...)

Acaba de ser fornecida à Imprensa, para conhecimento do povo, cópia da nova Constituição promulgada para o Brasil em reunião realizada pelo Ministério, sob a presidência do Sr. Getúlio Vargas, esta manhã, conforme nota que divulgamos.

Recebemos do Gabinete do Chefe de Polícia a seguinte nota:

A nova Constituição foi promulgada. A transformação se operou de modo pacífico, e teve por fim assegurar a paz à Nação. A Constituição será submetida a plebiscito nacional. A nova Constituição assegura, de modo mais completo, a autoridade da União e arma o Governo de meios normais de defesa da Ordem. Haverá Parlamento e um Conselho Consultivo de Ecocomia Nacional. São garantidos todos os direitos e contratos." Diário da Noite, 10 de novembro de 1937.

AS MANCHETES

Em virtude das resoluções tomadas ontem pelo governo foram também dissolvidos a Câmara e Senado Federais, assim como Assembléias dos estados e as Câmaras Municipais. Todos os governadores com exceção dos Srs. Lima Cavalcanti e Juracy Magalhães, solidários com o presidente da República. Falam ao País e ao Exército o presidente da República e o ministro da Guerra. Assumiram os governos da Bahia e Pernambuco os coroneis Villanova e Fernando Dantas. (A Nação)

Brasileiros! A Defesa Social Brasileira é um novo Arraial do Bom Jesus erigido como baluarte do Brasil contra a invasão vermelha. Nenhum patriota poderá ficar alheio ao seu grande apelo. Alistai-vos! (A Nação)

A Constituição hoje promulgada criou uma nova estrutura legal, sem alterar o que se considera substancial nos sistemas de opinião: manteve a forma democrática, o processo representativo e a autonomia dos Estados, dentro das linhas tradicionais da federação orgânica (do discurso do Presidente Getúlio Vargas) (A Nação)

A Constituição Federal Promulgada - Tradições que permaneceram das Constituições de 1824 e 1936. Democracia, representação popular direta e indireta. Inexistência de qualquer preconceito. Manutenção do habeas corpus. Irretroatividade das leis. Paz, Justica e Trabalho (A Nação)

Acaba de Ser Promulgada, Em Reunião No Ministério, Nova Constituição Para A República (Diário da Noite)

A atmosfera de tranqüilidade e de confiança em que se operou a transformação do regime é a melhor prova de que o ato do governo não foi mais do que a sancção de um decreto do Povo. - Francisco Campos - (Diário da Noite)

Haverá parlamento no regime da nova Constituição - Prorrogado o mandato presidencial até a renovação do plebiscito - Seis anos, o novo período presidencial - As candidaturas - Guarantidos todos os direitos e contratos. (Diário da Noite)

Decretada a Intervenção Federal na Bahia, em Pernambuco e no Estado do Rio (Diário de Notícias)

Os Motivos que Determinaram A Decretação Na Nova carta Política
(Diário de Notícias)

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