Os servidores públicos municipais de Cubatão tiveram os seus salários garantidos e vão receber em dia, nesta sexta-feira (27), mesmo que a Prefeitura tenha tido cerca de R$ 17,7 milhões seqüestrados das suas contas por determinação judicial para pagamento de precatório que não havia sido pago pela administração anterior. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Adeildo Heliodoro dos Santos, Dinho, para que fosse possível pagar os salários de fevereiro dos cerca de 4 mil funcionários públicos na data prevista, a Prefeitura precisou abrir mão de honrar os demais compromissos, canalizando todos os recursos restantes após o sequestro para a cobertura da folha de pagamentos, que neste mês é da ordem de R$ 23 milhões..

De acordo com o secretário, por ocasião do bloqueio dessa receita, o orçamento de fevereiro estava estimado em cerca de R$ 32 milhões, restando, portanto, pouco mais de R$ 14 milhões para fazer frente a todas as despesas da Prefeitura nesse mês. Nem mesmo a possibilidade de se contrair um empréstimo bancário para saldar as dívidas existia no momento, uma vez que, também por conta de a administração anterior não haver cumprido com parcelamento de dívidas com a Previdência, a Prefeitura não possui o Certificado de Regularização Previdenciária, documento exigido para que se efetue empréstimos e convênios com Estado e União.

“O sequestro desses mais de R$ 17 milhões e 700 mil desestabilizou as contas da prefeitura, inviabilizando o pagamento de fornecedores e outras despesas, mas a prefeita Marcia Rosa determinou que o pagamento da folha fosse tratado como prioridade máxima. Diante disso, eu e os técnicos da Secretaria de Finanças trabalhamos durante o Carnaval até ter assegurado o pagamento do funcionalismo”, disse Dinho. Porém, segundo informou o secretário, os recursos só foram suficientes para cobrir os salários, em torno de R$ 16 milhões. Já, os encargos sociais – embutidos na folha - que deveriam ser recolhidos serão pagos futuramente, além de a Prefeitura ter também que discutir com os credores o pagamento de cerca de R$ 6,2 milhões em dívidas com fornecedores. “Mas, tão logo o dinheiro vá entrando, essas contas também serão imediatamente regularizadas. Ninguém irá ficar sem receber”, garantiu Adeildo Heliodoro.

O secretário de Finanças admite, no entanto, que o impacto do seqüestro irá se refletir mais adiante, durante o exercício de 2009. “Esta Administração honra seus compromissos. Tanto é que já pagamos até mesmo R$ 15 milhões em dívidas da administração passada com transporte escolar, bolsas de estudos atrasadas, além de programar o pagamento da verba SUS atrasada por quatro meses na gestão anterior. Nossa obrigação com pagamento de precatórios só venceria em 31 de dezembro de 2009, quando teríamos que pagar a 9ª parcela, de R$ 25 milhões. Estávamos nos programando para pagar a parcela de nossa responsabilidade e, também, uma das atrasadas que não foram pagas pelo governo anterior e que resultaram nesse seqüestro de R$ 17,7 milhões, para o qual não estávamos preparados. Por isso ocorreu toda essa incerteza com relação ao pagamento dos servidores. Mas, como este é um novo governo, que tem como marca a transparência, mostramos a realidade da situação para a população. E a prefeita Marcia Rosa deixou bem claro que este governo irá honrar todos os compromissos, mesmo aqueles que os governos anteriores não cumpriram”, finalizou o secretário.