A Prefeitura de Cubatão obteve licença ambiental prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para as obras de urbanização da Vila dos Pescadores, que serão desenvolvidas pelo Programa de Gestão Ambiental e Renovação Urbana Guará Vermelho e beneficiarão cerca de 3 mil famílias que residem há mais de 15 anos em áreas de mangue, entre o Rio Casqueiro e a antiga estrada de Ferro Santos-Jundiaí.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Adalberto Pereira da Silva, trata-se de um passo muito importante para consecução do programa, pois permitirá, agora,à Prefeitura, adotar diversas providências para retomar os projetos, entre elas a obtenção de licença do Serviço do Patrimônio da União-SPU, no que se refere à posse das áreas, de 353 mil metros quadrados e que são de domínio do Governo Federal ( a urbanização abrangerá uma área de 45 mil metros quadrados). A Prefeitura comunicará, também, formalmente, ao Ministério Público, a obtenção da licença prévia, uma vez que há um termo de ajustamento e conduta relacionado á questão ambiental envolvendo a Vila dos Pescadores.

Consema

A concessão da licença ambiental prévia é desdobramento da avaliação positiva que o programa teve na última reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente- Consema, realizada no dia 24 de março, na Capital. O órgão aprovou por maioria dos votos de seus conselheiros o parecer da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para o Programa Guará Vermelho, que tem como principal financiador o Banco Mundial, com cerca de US$ 30 milhões, tendo como avalista o Ministério da Fazenda. O Município entrará com contrapartida de cerca de US$ 15 milhões.

Na oportunidade, apresentação do Programa aos conselheiros do Consema foi feita pelo secretário municipal de Planejamento de Cubatão, Adalberto Pereira da Silvia.

A licença ambiental prévia aprova a localização e concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental.Agora, o próximo passos será a obtenção da licença ambiental de instalação, sem a qual o Guará Vermelho não poderá ser implantado. Para consegui-la, a Prefeitura precisará seguir uma série de normas, não só burocráticas, como técnicas, relacionadas ao meio ambiente. O prazo de validade da licença ambiental prévia é de cinco anos.