Reuters
09/10/2002 - 19h38

Governo dos EUA afirma que Bush assinará reforma eleitoral

da Reuters, em Washington

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, vai sancionar a lei de reforma eleitoral, anunciou hoje a Casa Branca. A proposta de reforma eleitoral foi estimulada pela controvertida eleição de 2000, quando Bush chegou à Presidência.

"Ele acha que é uma legislação sólida", disse o porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer, sobre a medida que implementará uma das maiores mudanças eleitorais dos Estados Unidos. "Ele está ansioso para assiná-la".

A Câmara dos Estados Unidos deverá aprovar a medida amanhã com grande maioria, e mandá-la para o Senado para aprovação final. Depois, a lei irá para Bush.

Na sexta-feira (4), negociadores do Senado e da Câmara encerraram um impasse de muitos meses. Eles resolveram as diferenças entre medidas de reforma aprovadas nas duas Casas do Congresso.

A nova medida, de US$ 3,9 bilhões, proverá fundos para os Estados substituírem urnas antigas, treinar funcionários e tornar o voto mais acessível para os deficientes.

Os Estados também terão que criar sistemas de votação computadorizados e aplicar novos padrões federais nas eleições, como permitir que os eleitores verifiquem cédulas e corrijam erros antes da contabilização dos votos.

Além disso, os eleitores contestados poderão depositar votos provisórios, que serão contados em caso de aprovação.

Urnas eletrônicas
A Casa Branca não se comprometeu com a reforma logo de início. O governo dizia que a lei parecia estar de acordo com as orientações do presidente, mas queria ver os detalhes.

"Sim, o presidente pretende assinar a lei de reforma eleitoral tão logo seja aprovada e enviada para ele", disse Fleischer, após a revisão da Casa Branca ter sido aparentemente encerrada.

Considerada a primeira grande medida de direitos civis no século 21, a legislação pretende evitar a repetição da disputa eleitoral para presidente do ano passado na Flórida. A votação foi marcada por cédulas confusas, problemas em urnas eletrônicas e registros imprecisos.

Em 2000, a Suprema Corte dos Estados Unidos, mesmo dividida, decidiu a eleição a favor de Bush ao recusar o pedido de recontagem de cédulas na Flórida feito pelo democrata Al Gore.

A legislação não terá impacto na eleição do próximo mês para o Congresso, mas começará a impor mudanças antes da eleição de 2004 para a Casa Branca.

A principal diferença entre as leis da Câmara e do Senado foi resolvida quando deputados aceitaram as medidas antifraude da lei do Senado. Entre outras coisas, as medidas exigem identificação aos eleitores registrados pelo correio que estiverem votando pela primeira vez.

Alguns líderes de direitos civis expressaram preocupação com a medida, temendo novos obstáculos para a votação.

Mas o grupo de defesa dos direitos dos negros Congressional Black Caucus endossou a medida na semana passada, afirmando ser um avanço nos direitos de voto.

Nesta semana, a Associação Nacional para o Avanço dos Negros (National Association for the Advancement of Colored People), um dos maiores e mais antigos grupos de defesa dos direitos civis dos EUA, manifestou em carta apoio aos senadores norte-americanos.
 

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