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01/11/2002 - 19h48

Microsoft faz acordo com Justiça e põe fim ao caso antitruste

da Folha Online

Objeto de um processo antitruste movido pelo governo federal norte-americano e nove Estados, a Microsoft fechou hoje um acordo que pode livrá-la de punições mais rígidas.

A juíza federal Colleen Kollar-Kotelly aprovou nesta noite a maior parte dos artigos de um acordo entre a Microsoft e o Departamento de Justiça fechado há cerca de um ano, embora nove dos 18 Estados que moveram o processo tenham reclamado a respeito das sanções contra a gigante de software.

A menos que sejam ampliadas pela Justiça, as sanções deverão vigorar por cinco anos.

Com o acordo, a Microsoft será obrigada a revelar parte do código-fonte de alguns de seus programas e permitir que outras empresas criem softs para operar com o Windows tão bem quanto os seus; terá que permitir a desinstalação de programas embutidos no Windows e não poderá obter acordos de exclusividade que prejudiquem seus concorrentes.

Há cerca de um ano --no dia 06 de novembro de 2001--, nove dos 18 Estados envolvidos no processo contra a Microsoft aceitaram o acordo fechado entre a empresa e o Departamento de Justiça dos EUA. Mas os nove Estados restantes deram continuidade ao caso, que teve início em maio de 1998.

A Microsoft foi acusada de violar as leis antitruste norte-americanas ao criar, manter e estender um monopólio sobre o mercado de software e sistemas operacionais. O estopim foi a inclusão do navegador Internet Explorer no Windows.

"Os assuntos em questão neste caso são importantes não apenas para a Microsoft como para a indústria e os consumidores. Estamos comprometidos em resolver essas questões de uma maneira construtiva, para que possamos nos concentrar no crescimento a longo prazo e na inovação para nossos consumidores", disse o porta-voz da empresa, Vivek Varma, que informou que a empresa está examinando a decisão.

Com o acordo, não será mais necessário o comitê técnico que cuidaria para que as resoluções da Justiça fossem cumpridas. Em seu lugar, haverá um comitê corporativo, formado por funcionários da Microsoft.

A expectativa é que os Estados envolvidos no processo recorram da decisão e que o caso ainda dure mais dois anos.

com agências internacionais

Veja a cronologia do caso antitruste Microsoft
 

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