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03/10/2002
-
15h27
da Folha Online
A Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) e a BSA (Bussiness Software Alliance) anunciaram hoje uma decisão judicial que condena a empresa de decoração Casa Fortaleza Comércio de Tecidos a pagar multas pelo uso de software pirata.
A Casa Fortaleza, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que tem todas as notas fiscais e licenças dos 64 softs da Microsoft considerados irregulares. "Temos até o dia 11 de novembro para recorrer da decisão e é o que faremos porque temos todos os documentos necessários para provar a legalidade dos programas", informou a empresa.
Segundo a companhia, a Abes deu um prazo de cinco dias para que as notas fossem levantadas --tempo que a empresa julga insuficiente, já que "recebe mais de 30 mil notas fiscais por ano".
Além disso, "a empresa está no mercado há 66 anos e emprega mais de 900 funcionários", disse um representante da Casa Fortaleza, explicando que a companhia não colocaria em risco sua reputação.
A sentença proferida em primeira instância estipula multa de 2.000 vezes o valor de mercado de cada um dos programas irregulares encontrados, além de multa diária de R$ 1.000,00 caso as cópias ilegais continuem sendo usadas.
Além do pagamento de multa de até 3.000 vezes o valor de cada cópia irregular encontrada pela Justiça, a lei de Software (9.609/98) e a lei do Direito Autoral (9.610/98), prevêem pena de até dois anos de detenção para quem piratear software no Brasil.
De acordo com a BSA, só no último ano foram realizadas 418 ações contra a pirataria de software no país.
O atual índice de pirataria de software brasileiro é de 56%.
Casa Fortaleza vai recorrer de ação por pirataria de software
FERNANDA K. ÂNGELOda Folha Online
A Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) e a BSA (Bussiness Software Alliance) anunciaram hoje uma decisão judicial que condena a empresa de decoração Casa Fortaleza Comércio de Tecidos a pagar multas pelo uso de software pirata.
A Casa Fortaleza, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que tem todas as notas fiscais e licenças dos 64 softs da Microsoft considerados irregulares. "Temos até o dia 11 de novembro para recorrer da decisão e é o que faremos porque temos todos os documentos necessários para provar a legalidade dos programas", informou a empresa.
Segundo a companhia, a Abes deu um prazo de cinco dias para que as notas fossem levantadas --tempo que a empresa julga insuficiente, já que "recebe mais de 30 mil notas fiscais por ano".
Além disso, "a empresa está no mercado há 66 anos e emprega mais de 900 funcionários", disse um representante da Casa Fortaleza, explicando que a companhia não colocaria em risco sua reputação.
A sentença proferida em primeira instância estipula multa de 2.000 vezes o valor de mercado de cada um dos programas irregulares encontrados, além de multa diária de R$ 1.000,00 caso as cópias ilegais continuem sendo usadas.
Além do pagamento de multa de até 3.000 vezes o valor de cada cópia irregular encontrada pela Justiça, a lei de Software (9.609/98) e a lei do Direito Autoral (9.610/98), prevêem pena de até dois anos de detenção para quem piratear software no Brasil.
De acordo com a BSA, só no último ano foram realizadas 418 ações contra a pirataria de software no país.
O atual índice de pirataria de software brasileiro é de 56%.
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