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07/11/2002 - 17h13

Presidente da Câmara diz que há tempo para mudar data da posse

RICARDO MIGNONE
da Folha Online

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse nesta tarde que há tempo suficiente para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera a data da posse do presidente da República de 1º de janeiro para 6 de janeiro e de governador de 1º de janeiro para 5 de janeiro.

A proposta, defendida por Aécio, já está tramitando na comissão especial da Câmara que deverá apresentar um parecer sobre a matéria. Aécio diz acreditar que a PEC estará aprovada na comissão em dez dias, indo em seguida para o plenário da Câmara.

Ele lembrou, no entanto, que a mudança da data da posse só será possível por meio de um consenso de todos os partidos no Congresso, o que possibilitaria uma tramitação rápida da emenda.

Após ser votada em dois turnos na Câmara, caso seja aprovada, a PEC terá de passar pela mesma tramitação no Senado para só depois ser promulgada.

"Eu sempre achei algo absolutamente fora de propósito, mas temos essa posse no dia 1º de janeiro. É imprópria a data. Ainda há tempo hábil para isso", disse Aécio, argumentando que, no caso de a cerimônia ser mudada para o dia 6, haveria maior facilidade para a presença de chefes de Estado estrangeiros em Brasília.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, a princípio, já manifestou a intenção de não pretender prorrogar seu mandato por alguns dias. Em recente entrevista no Palácio do Planalto, ele disse que é a favor de mudar a data da posse, desde que seja antecipada.

A comissão especial que tratará a PEC da mudança da posse foi instalada hoje. Foi escolhido como relator, o deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).

Veja também o especial Governo Lula
 

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