Brasília – 17.jul.2001 – O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá terminar seu segundo mandato sem aprovar uma reforma tributária. O governo, que não tem uma posição coesa sobre o tema, sabe que as restrições políticas são grandes e que, a pouco mais de 17 meses para deixar o cargo, não há como FHC reverter esse quadro, que tende a piorar com a desarticulação da sua base de apoio devido à disputa eleitoral de 2002 e aos problemas envolvendo o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Além dos desentendimentos internos sobre que reforma tributária propor ao Congresso Nacional -e foram muitas versões nos últimos anos, outro fator que contribuiu para que a "boa vontade" do governo com as mudanças não fosse posta em prática foi o bom resultado da arrecadação no seis primeiros anos da administração FHC.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que a arrecadação de tributos federais subiu 173% entre dezembro de 1994 e dezembro de 2000. Nesse período, segundo estudos da Receita Federal, a carga tributária passou de 28,45% para 33,18% do PIB, a maior dos anos noventa. Para ter acesso à integra dos dados e do estudo clique em www.receita.fazenda.gov.br.

O próprio governo reconhece que a carga tributária está alta, sabe que há como elevá-la novamente, mas não cogita no momento sua redução. Isto é, avalia que a arrecadação reflete a necessidade de gastos do governo. Sem reduzir suas despesas, não há como diminuir o volume de recursos que o Estado toma da sociedade.

Por isso, a medida mais importante na área tributária hoje é a aprovação da prorrogação da CPMF (o imposto dos cheques) até 2004. Sem os R$ 18 bilhões desse tributo, que acaba em junho do próximo ano, o governo não tem como fechar suas contas. As mudanças feitas na legislação nos últimos anos refletiram sempre a necessidade de aumentar receita para cobrir buracos nas contas públicas.

A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, do qual os assalariados não têm como escapar, por exemplo, subiu de R$ 17,462 bilhões em 1994 para R$ 35,084 bilhões no ano passado. Foi um crescimento de 99%. Nesse período, houve um aumento de alíquota em 1998 e a tabela de IR deixou de ser corrigida desde 1996. Já o Imposto de Renda das empresas subiu 88% no mesmo período, segundo dados da Receita Federal.

A arrecadação da Cofins, contribuição que incide sobre o faturamento das empresas e cuja receita não precisa ser dividida com os Estados e os municípios, cresceu 272% entre dezembro de 1994 (R$ 10,718 bilhões) e dezembro de 2000 (R$ 39,903 bilhões). Essa necessidade de buscar recursos para cobrir também gerou atritos dentro da equipe econômica.

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, queria isentar as operações em Bolsas de Valores da nova prorrogação da CPMF as operações em Bolsas de Valores e chegou a falar que isso seria proposto. A medida não saiu, mas ele obteve a promessa, feita anteriormente, de que ela seria estudada e, caso houvesse consenso, seria adotada.

Para o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a medida mais importante é a aprovação de uma legislação federal para o ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Objetivo: acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Mas nem mesmo Maciel acredita na viabilidade política da proposta. FHC não tem apoio nem mesmo dos governadores do PSDB para essa mudança.

Abandonada a idéia de uma reforma tributária mais profunda, o que exigiria rediscutir a relação entre a União e os Estados, resta ao governo tentar aprovar algumas mudanças -criando, por exemplo, uma nova contribuição sobre combustíveis- para redistribuir a atual carga tributária. Veja na tabela abaixo a alta da carga tributária desde 1990 até 2000.

Ano	Carga tributária
1990	30,50%
1991	25,21%
1992	25,85%
1993	25,72%
1994	28,45%
1995	29,76%
1996	28,97%
1997	29,03%
1998	29,74%
1999	32,15%
2000	33,18%

Vivaldo de Sousa, 36, é coordenador
de Economia da Sucursal de Brasília
da Folha de S.Paulo
Escreva para Vivaldo de Sousa: vsousa@folhasp.com.br

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