BRASÍLIA - 25.abr.2003 - A decisão de cassar ou não cassar o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) vai depender da pressão popular.

Todo o "establishment" do Senado trama a favor da absolvição de ACM. À frente do processo está o presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). O Palácio do Planalto faz corpo mole, o que funciona a favor do cacique baiano. Não é costume deste espaço fazer juízo de valor. Por essa razão, está à disposição dos internautas a defesa de ACM e o relatório de acusação preparado pelo senador Geraldo Mesquita Junior (PSB-AC).

Esses e outros documentos importantes para quem gosta de acompanhar macropolítica estão à disposição no link Documentos já divulgados nesta página.

O megagrampo da Bahia foi realizado no ano passado. Com a ajuda do aparato do Estado, mais de 200 pessoas tiveram seus telefones grampeados de forma ilegal. ACM teve acesso às transcrições de parte do material, pelo menos. Isso está explícito em sua defesa formal, quando diz o seguinte:

"(...) Ora, eu tinha um relatório, o assunto se tornou público na Bahia, era natural que quisesse ouvir a gravação (...)

"(...) Assim como eu, várias outras pessoas receberam o referido documento. Entre elas, posso relacionar, porque me contaram isso, os jornalistas Demóstenes Teixeira e Daniel Simurro, este de Brumado; o publicitário Sílvio Roberto Souza Oliveira e o professor Francisco Carlos Ferreira, ambos de Itabuna; o radialista Ailton Borges, de Alagoinhas e os parlamentares Emerson José, presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, o deputado estadual Pedro Alcântara, os deputados federais Aroldo Cedraz, e Jairo Carneiro, além do Prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy".

É importante a transcrição desse trecho acima porque se trata da primeira vez, de maneira formal, que ACM admite ter recebido o material produzido a partir do grampo ilegal. Embora não explique quando, como e de quem recebeu, aí está uma informação importante.

No Congresso, vigora a percepção de que ACM no mínimo se beneficiou do megagrampo ilegal.

A defesa de ACM é longa, mas tem um ponto principal: se ocorreu o crime, foi antes de o político ter tomado posse como senador. Logo, por esse raciocínio, teria de ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, não pelo Senado.

Na acusação do relator do processo no Conselho de Ética do Senado, o senador Geraldo Mesquita não entra no aspecto temporal (a data) do suposto crime. Apenas conclui que ACM esteve envolvido e, por essa razão, merece ser punido.

Agora, o relatório de Geraldo Mesquita deve ser votado pelo Conselho de Ética do Senado em 29.abril. Depois disso, será encaminhado para a Mesa Diretora do Senado, que é presidida por José Sarney -que terá então 15 dias para se pronunciar a respeito.

A Mesa Diretora do Senado é composta por 7 pessoas, aí incluído Sarney. É pule de dez que ACM pode conseguir a maioria dos votos na Mesa a seu favor. Se se confirmar essa previsão (sobretudo ventilada pelas hostes carlistas), só o plenário poderá levar adiante a abertura de um processo de cassação. Para isso, são necessárias as assinaturas de 9 senadores para solicitar um recurso ao plenário contra a decisão da Mesa Diretora.

No plenário, o futuro de ACM ficaria incerto. O voto é secreto. O senador diz ter maioria. Mas também é certo que colecionou muitos inimigos ao longo do tempo que podem dar o troco agora, protegidos pelo anonimato.

O mais importante, entretanto, é que só haverá um processo de cassação aberto se o governo desejar e se a opinião pública empurrar os fatos nessa direção. No momento, faltam esses dois fatores.

No caso do governo, a maior demonstração de que o Palácio do Planalto faz corpo mole é a decisão do PT de apoiar a não-convocação da ex-namorada de ACM para depor - a advogada Adriana Barreto. Um depoimento de Adriana no Conselho de Ética seria certamente ruim para o senador baiano.

Não que a advogada pudesse apresentar provas documentais a respeito da responsabilidade do crime por parte de seu ex-namorado. Mas porque certamente seria um depoimento emotivo e poderia criar um caldo de cultura favorável à cassação.

A razão usada pelo PT para não apoiar a convocação de Adriana Barreto é que isso apenas atrasaria o processo. E, além disso, segundo o PT, Adriana já havia feito um depoimento à Polícia Federal.

Para provar que essa argumento não pára em pé, basta um pequeno exercício de imaginação. Suponha o internauta que o PT não estivesse no governo. Agora, pense: como se comportaria o partido numa ocasião como essa? Certamente gostaria de convocar todos os envolvidos para apurar tudo em profundidade.

Aliás, é incabível que ACM tenha citado o nome de outras 10 pessoas que teriam recebido o relatório sobre o grampo ilegal e o Senado não tenha se dignado a ouvir essas personagens.

Só há uma hipótese de o processo contra ACM acabar em cassação: a opinião pública forçar a adoção deste caminho. Menos do que isso, parece muito difícil haver punição.


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