BRASÍLIA - 26.fev.2003 - Desde quando o Brasil retomou o caminho da democracia, em 1985, o país aprende a duras penas que a liberdade política não redime os seres humanos. Muito menos purifica os políticos.

No Estado do Paraná, um dos mais ricos da Federação, um grupo político cada vez mais entra por um buraco que parece não ter fim. O ex-governador paranaense Jaime Lerner (PFL) e seus aliados aparecem volta e meia ligados a casos obscuros. Por extensão, ajudam a carregar para uma crise interminável o PFL nacional.

Primeiro, foi a grande promessa pefelista do Paraná, o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi. Em 2000, ele declarou à Justiça Eleitoral gastos de R$ 3,112 milhões na sua campanha de reeleição daquele ano. Em 2001, entretanto, descobriu-se um caixa 2 com registro de um gasto muito maior: R$ 32,904 milhões. Tudo está extensamente documentado e pode ser conferido em textos divulgados neste espaço em 06.nov.2001 e 03.dez.2001.

Taniguchi era cotado para ser o sucessor de Jaime Lerner no governo do Paraná. Alguns ingênuos o colocavam até como possível presidenciável do PFL. Depois do escândalo do caixa 2, rumou rapidamente para o oblívio. Seu mandato continua em risco, podendo ser ainda cassado por decisão judicial.

Agora, surge um escândalo gigantesco envolvendo um ex-assessor direto de Jaime Lerner, o ex-secretário da Fazenda do Estado do Paraná e ex-presidente da Copel (Companhia Paranaense de Energia), Ingo Henrique Hubert. A "Folha de S.Paulo" noticiou o caso na sua edição de 22.fev.2002, um sábado. Para quem não leu, basta clicar aqui para ter acesso ao texto da reportagem.

Trata-se de um caso intrincado. A fraude foi de R$ 84,6 milhões contra a Copel e contra o governo do Paraná. Como se não bastasse, está envolvido o doleiro Alberto Youssef, o mesmo que tem o nome citado nos casos de evasão de divisas por meio de contas CC-5 (de não-residentes no país).

Youssef aparece em uma fita de vídeo gravada pelo circuito interno de uma agência do Banco do Brasil em Curitiba, em 6 e 13 de dezembro do ano passado. Naquelas datas, ele acompanhou dois pagamentos de R$ 13,2 milhões da empresa Copel (Companhia Paranaense de Energia). Outro pagamento no mesmo valor foi efetuado da mesma forma em 20 de dezembro. Total: R$ 39,6 milhões.

É a primeira vez que aparece uma prova documental da atuação de Youssef, com ele assistindo "in loco" uma transferência de dinheiro para contas bancárias operadas por "fantasmas".

Eis abaixo duas imagens do vídeo gravado na agência do Banco do Brasil:

1. Rodosafra - essa empresa de transportes do Paraná tinha um crédito R$ 15 milhões para receber da Olvepar. Em dificuldades, a Olvepar ofereceu pagamento na forma de créditos de ICMS que tinha junto ao governo do Paraná;
   
   

2. Créditos irregulares - ocorre que os créditos de ICMS da Olvepar não foram reconhecidos como regulares pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 2000. Mesmo assim, a empresa deu em abril de 2002 uma procuração para a Rodosafra buscar para si os créditos da Olvepar;
   
   

3. Falência - em agosto de 2002 foi decretada a falência da Olvepar. Não consta na documentação da massa falida a existência de créditos de ICMS;
   
   

4. Governo autoriza - em 28 de novembro de 2002, a menos de dois meses do final do governo de Jaime Lerner, a Rodosafra protocola na Secretaria da Fazenda do Paraná um pedido de reconhecimento dos créditos de ICMS da Olvepar no valor de R$ 67 milhões.
   
   Embora o regulamento do ICMS paranaense determine que esse tipo de processo seja analisado pela Coordenadoria da Receita Estadual, o então secretário da Fazenda, Ingo Henrique Hubert, pede apenas pareceres ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Governo. As respostas são favoráveis.
   
   Apesar de um processo de reconhecimento de crédito de ICMS demorar, em média, 90 dias após rigorosa auditoria de documentos, Hubert deu o sinal verde para a operação em apenas nove dias, em 6 de dezembro de 2002;
   
   

5. Irregularidade - a investigação em curso descobriu que o Tribunal de Contas do Paraná deu apenas um parecer genérico, com base em amostragem dos documentos, afirmando não ter qualificação para a análise requerida. As notas fiscais da Olvepar não foram vistoriadas para verificação da existência dos créditos de ICMS _que aliás já tinham sido considerados inválidos pelo TJ do Paraná dois anos antes;
   
   

6. Dupla função - além de ser secretário da Fazenda, Ingo Henrique Hubert era também diretor-presidente da Copel. Nessas duas funções, decretou que os créditos de ICMS da Olvepar eram legais e, em seguida, autorizou a Copel a comprar R$ 45 milhões. Por esses créditos, a Copel teria um "desconto" pagaria R$ 39,6 milhões;
   
   

7. Valor total da fraude - segundo as investigações em curso, o valor total do prejuízo foi de R$ 84,6 milhões. Trata-se da soma dos R$ 39,6 milhões desembolsados pela Copel (pela compra de créditos de ICMS) e mais R$ 45 milhões referentes a ICMS que não foi pago pela Olvepar ao Estado do Paraná;
   
   

8. Fora de horário - no dia 6 de dezembro de 2002, o advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini compareceu à agência 1.622 do Banco do Brasil, em Curitiba depois das 18h30. Ao seu lado aparece Alberto Youssef, conforme imagens da fita de vídeo do circuito interno da agência. Aparece também na fita um diretor da Copel, André Grocheveski.

Pieruccini se apresentou como representante da Olvepar, mas não teria na ocasião documento que provasse isso, segundo o Ministério Público. Recebeu nesse dia, mesmo assim, a primeira parcela do pagamento no valor de R$ 13,2 milhões. Procurado pela "Folha", Pieruccini disse: "Não tenho nada a declarar".

Ao receber o dinheiro, Pieruccini depositou os valores em quatro contas de uma agência do Banco do Brasil no Rio de Janeiro. Essas contas, de acordo com o que foi apurado até agora, pertencem a empresas fantasmas e hoje não têm mais saldo.

Parte dos R$ 39,6 milhões também foi para a Rodosafra, a empresa que era credora da Olvepar. O representante da Rodosafra, Luiz Sérgio da Silva, recebeu R$ 13,5 milhões.

Na segunda-feira, dia 24.fev.2002, o Ministério Público pediu e conseguiu ordens de prisão para várias pessoas envolvidas no caso -inclusive de Ingo Hubert, o ex-assessor de Jaime Lerner. Clique aqui para ter acesso ao documento do MP do Paraná que explica os pedidos de prisão.

O resumo da ópera de todo esse escândalo é que fica muito manchada a parte final do mandato do ex-governador Jaime Lerner. De um dos grandes líderes do PFL, ele passa cada vez mais a ser apenas um ex-político, pessoa de pouca influência na vida de seu partido.

O PFL, aliás, é uma sigla que enfrenta muitos problemas (ACM, Bornhausen, Maciel etc.). Mas isso fica para outra oportunidade.


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