BRASÍLIA - 20.fev.2003 - Há uma falsa impressão a respeito do comportamento do PFL. O partido atacou duramente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reabertura dos trabalhos no Congresso.

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), fez um discurso duro contra o Palácio do Planalto. Clique aqui para ler a íntegra. Na Câmara, o líder pefelista, José Carlos Aleluia (BA), foi no mesmo tom em seu rápido discurso sobre o andamento das reformas propostas pelo governo Lula.

A interpretação mais apressada seria a de que o PFL ataca o governo para tentar acumular forças e defender o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acusado de ser um dos mentores de centenas de grampos telefônicos ilegais na Bahia, o caso já conhecido como Bahiagate.

Ocorre justamente o oposto. ACM era o líder pefelista mais próximo do governo de Lula. Teve contatos de alto nível com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ainda durante a campanha eleitoral.

ACM funcionou na montagem do governo Lula como uma espécie de freio nos ataques mais fortes que integrantes do PFL desejaram fazer ao PT. A mudança de líderes na Câmara foi um exemplo.

Depois de oito anos consecutivos com líder do PFL na Câmara, o deputado Inocêncio Oliveira (PE) deixou seu lugar para um congressista da Bahia, José Carlos Aleluia. Ocorre que Aleluia sempre foi um dos mais ferrenhos antipetistas do grupo carlista.

Antes de ser indicado como líder do PFL na Câmara, Aleluia ouviu de ACM que deveria ser menos ácido com o governo. Teve também de ter uma reunião reservada com o ministro-chefe da Casa Civil para demonstrar que teria um bom relacionamento com o Palácio do Planalto.

Embora ainda seja cedo para afirmar qual será o desfecho do Bahiagate, já ficou claro que ACM está menor do que imaginava ser neste governo de Lula. Com isso, abriu a porteira para mais críticas ao PT por parte das alas minoritárias do PFL.

É sempre bom recordar que ACM é disparado o maior líder entre todos os pefelistas -sem fazer juízo de valor, "por supesto". Na eleição de 2002, elegeu-se senador. Os outros dois senadores da Bahia são do seu grupo. Como se não bastasse, o PFL da Bahia elegeu 19 dos 39 deputados federais a que esse Estado tem direito na Câmara.

O PFL tem uma bancada de 76 deputados. Ou seja, os 19 da Bahia representam 25% desse contingente. Não é pouca coisa, muito pelo contrário.

Na outra ponta, os outros pefelistas de destaque seriam Jorge Bornhausen e o agora senador Marco Maciel (PFL-PE). Bornhausen está ainda curtindo uma de suas maiores derrotas eleitorais. Seu filho, Paulo Bornhausen, ficou na quarta colocação para a disputa do Senado. No governo estadual de Santa Catarina, foi para o ralo a aliança PPB-PFL, que tinha Esperidião Amin à frente.

Marco Maciel é um caso raro de vice-presidente da República que nunca teve o seu nome sequer cogitado a sério para ser um eventual candidato a presidente. Ficou oito anos no Palácio do Jaburu e voltou para o ponto de partida. Antes de ter sido vice de FHC, Maciel já era senador.

Em resumo, o PFL fragilizou-se com ACM sendo acusado de ter cometido um crime. Por outro lado, os pefelistas ficaram mais livres para atacar o governo Lula. É possível que o Bahiagate tenha como sua principal conseqüência liberar o PFL para ser o maior opositor de Lula

Já os petistas começam a sentir na carne o peso de ser governo. A crítica do PFL à falta de iniciativa do Palácio do Planalto é, em grande parte, procedente.

Mesmo estando há pouco tempo no governo, o PT não dá sinais claros de quando pretende agir a respeito das reformas constitucionais. Basta ler o discurso de Lula na abertura dos trabalhos do Congresso. Foram instaladas 4 comissões de trabalho especiais na Câmara -Previdência, trabalhista, tributária e política. O objetivo seria debater projetos já existentes na Casa.

Trata-se de um esforço quase inútil. O que interessa são as futuras propostas de emenda constitucionais, as chamadas PECs. Essas PECs têm prazo regimental para tramitar. Não há como abreviar esses prazos. Dessa forma, pouco adianta chegar a um possível consenso -não haverá nunca um consenso-, pois quando os textos forem enviados para a Câmara todos os prazos terão de ser cumpridos.

Mais prático seria se o governo enviasse de uma vez alguma proposta preliminar de texto para as reformas. Poderia deixar claro que são idéias ainda iniciais, a espera de um aperfeiçoamento da Câmara. Os prazos já seriam queimados. Dessa forma, haveria uma chance real de algo ser aprovado neste primeiro semestre.

A desculpa de que o governo está começando é um sofisma. Não é o caso de cobrar resultados práticos de um governo com menos de dois meses. Mas propostas sobre Previdência uma agremiação deve ter depois de ter ficado mais de dez anos tentando chegar ao poder. Nada impede que essa proposta seja enviada de uma vez ao Congresso, que é o lugar mais apropriado para aperfeiçoar uma emenda constitucional.

Do jeito que as coisas andam, entretanto, é possível que os textos estejam prontos para chegar ao Congresso apenas no final de abril. Ou maio. Seria tarde demais para esperar a aprovação neste primeiro semestre.


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