BRASÍLIA - 13.fev.2003 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou neste dia 13.fev.2003 o seu Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. São 84 nomes da sociedade civil. O conselho foi uma promessa de campanha. Ouvir a sociedade antes de tomar as decisões dentro do governo.

Os discursos de Lula -na cerimônia de apresentação e na abertura da primeira reunião do conselho- estão à disposição no link Documentos já divulgados nesta página.

É difícil fazer juízo de valor sem ser classificado de uma coisa ou outra. O governo Lula é cheio de idéias consensuais neste seu início. Alguém conhece um ser humano no planeta Terra que seja a favor de um Fome 100? Não existe. Todos são a favor de acabar com a fome.

A mesma coisa se pode dizer do conselho. Quem vai ser contra a formação de um grupo de consulta sobre os mais variados temas?

O ponto, entretanto, não é esse. Ao instalar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social o presidente da República comprou um início de mal-estar com o Congresso. Os partidos de oposição criticam o conselho em público. Os de situação falam mal pelas costas.

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), classificou o conselho de "congresso biônico". É talvez um exagero. Mas por ser uma frase dita em público revela um pouco o ânimo dos chefes oposicionistas.

O desafio de Lula será fazer com o que o conselho trabalhe de forma clara e rápida. E, sobretudo, que não pareça estar tomando o lugar dos congressistas no debate. Tentar buscar apoio externo para aprovar leis no Congresso nunca foi uma boa idéia no Brasil.

Bem ou mal, o Congresso representa a sociedade. Se há erros no formato eleitoral, mude-se o formato. É um erro imaginar que o debate no Congresso poderá ser substituído por um conselho, por mais representativo que seja o grupo de pessoas.

Nada impede que Lula tenha o engenho e a arte para reduzir a área de fricção entre o conselho e o Congresso Nacional. Aliás, esse deve ser o objetivo do Palácio do Planalto.

Na primeira reunião, falaram três ministros de Estado: Antonio Palocci (Fazenda), Jaques Wagner (Trabalho) e Ricardo Berzoini (Previdência). Cada um apresentou as linhas gerais das reformas que o governo pretende implementar em suas respectivas áreas. É evidente que quase nenhum dos integrantes do conselho teve condições de falar ou fazer perguntas, pois não haveria -nem nunca haverá- tempo para esse tipo de reunião.

Ao que tudo indica, o governo imagina ter escolhido um grupo que vai apenas ratificar as suas idéias. Será um argumento a mais para quando chegar a hora de apresentar no Congresso as propostas formais de reforma constitucional. Como muito do que será apresentado é diferente do que o PT defendia no passado, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social vai "lavar" essas idéias. Funcionará como uma muleta, uma desculpa protocolar para o PT justificar sua atitude atual.

A favor do PT há o fato de o partido ser um adepto histórico desse tipo de encaminhamento. Como toda agremiação de esquerda, o PT sempre teve muito assembleísmo em sua prática cotidiana.

Ocorre que o PT nunca havia testado esse tipo de procedimento na Presidência da República. Por razões mais do que óbvias, pois o partido nunca havia sido poder.

Toda proposta nova embute um risco e um grau maior de imprevisibilidade sobre seus efeitos. É exatamente esse o caso do governo petista e do seu Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. No fundo, tudo dependerá da habilidade do presidente da República. O que vai dar, ninguém sabe.

Enquanto isso, continuam completamente nebulosas as previsões sobre o que o Congresso poderá -ou não- aprovar durante a fase de popularidade alta do governo. O mês de fevereiro está na sua metade. O Congresso começa a funcionar a pleno vapor apenas em março. É sempre grande a tendência de congressistas atrasarem a tramitação de leis apenas para garantir uma participação maior no processo.

Tudo somado, como se observa, o governo Lula está muito no princípio para merecer qualquer tipo de julgamento. Os sinais emitidos até agora apenas apontam para um tipo de procedimento novidadeiro. Mas nada garante que a administração lulista será um fracasso nem um sucesso. É esperar para ver.


Grampo na Bahia
É gravíssimo o caso do grampo de mais de 400 telefones na Bahia, tudo aparentemente por intermédio da Secretaria de Segurança Pública no ano de 2002.

As suspeitas sobre a responsabilidade desse crime vão todas em direção ao carlismo. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nega, mas está ficando cada vez mais complicado cenário. Pode ser o primeiro grande escândalo externo com o qual do governo Lula terá de lidar.


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