Jader Barbalho - O Brasil não merece

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os infra-assinados, Deputados Federais da Bancada do Estado do Pará, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

R E P R E S E N T A Ç Ã O

contra o Senhor Jáder Fontenelle Barbalho, Governador do Estado do Pará, pelos fatos adiante denunciados.

"A corrupção mata mais do que a peste de ontem e a AIDS de hoje" ("O dinheiro sujo", Pierre Pean, Paris, França).

O art. 129 da Constituição Federal de 1988, especialmente no inciso III, estabelece como atribuição institucional do Ministério Público a promoção do inquérito civil e da ação civil pública objetivando a proteção do patrimônio público e social, bem assim os interesses difusos e coletivos.

Vossa Excelência não tem poupado esforços no sentido de posicionar o Ministério Público como guardião da sociedade brasileira, seu patrimônio, seus interesses.

Nesse sentido a representação que ora submeto à consideração de Vossa Excelência, contra o atual Governador do Estado do Pará, Sr. Jáder Fontenelle Barbalho, a merecer toda a atenção do Ministério Público, dado o repúdio com que a sociedade paraense vem demonstrando face às denúncias de irregularidades administrativas praticadas pelo Governador, no passado e no presente.

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Não trago fatos nem rixas pessoais, submeto ao crivo do Ministério Público as mesmas notícias, veiculadas pelos jornais de grande circulação, que tanto tem afligido e achincalhado a moral e porque não dizer, a paciência do povo do meu Estado.

A situação não pode perdurar. Com poucos anos de vida pública o Governador passou a deter uma das maiores fortunas, não do Pará, mas do Brasil.

Como? É o que com o auxílio do Ministério Público pretendemos descobrir.

O periódico "0 Liberal", de 2 de outubro de 1990, à página 18, publica coluna do jornalista Laurênio M. da Rocha, intitulada "Passarinho e Jáder", na qual traça o perfil das personalidades envolvidas, culminando por apontar a enorme disparidade verificada na comparação da renda auferida em cargos públicos pelo Senhor Jáder Fontenelle Barbalho, com o bilionário patrimônio pessoal amealhado na gestão desses mesmos cargos públicos.

Eis a notícia (doc.1):

"Fui apresentado a um cidadão, ocasião em que o intermediário informou-me que o mesmo tinha muito interesse em me conhecer, pois admirava a coragem de minha posição no programa de uma rádio.

Mas o seu interesse maior naquela ocasião era para pedir que eu fizesse um protesto contra o jornalista Lúcio Flávio, entendendo que em hipótese alguma o senador poderia ser comparado com o Jáder. E desencadeou a paulada sobre a infeliz idéia de misturar a moral de um contra a imoralidade do outro.

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Evidentemente que tive as minhas cautelas com a revolta do interlocutor, uma vez que conhecemos o destemor do Lúcio e também a sua responsabilidade nas denúncias e nos comentários.

Tive em minhas mãos o exemplar do jornal nº 65 - Edição Especial —2° quinzena de setembro de 1990, em que o Lúcio Flávio diz o seguinte: "O ex-governador Jáder Barbalho, "CUJO CURRÍCULO

POLÍTICO" só tem paralelo, entre os contemporâneos, com o do senador Jarbas Passarinho (antes inimigos figadais, hoje amigos fidalgais)".

É lógico que o apresentado não entendeu o que disse o Lúcio Flávio, pois não houve um paralelo moral, o que seria impossível, mas sim político, O que disse foi o seguinte: "O Jáder foi vereador, foi deputado estadual, federal, governador, ministro da Reforma Agrária e da Previdência Social. Jáder sempre foi político, ou melhor, funcionário público temporário, porque os tais cargos são temporários.

Enquanto isto, Jarbas Passarinho foi militar até ao posto de coronel e teria sido um dos mais brilhantes generais do Exército se não tivesse ficado por mais de dois anos fora da caserna, foi superintendente da Petrobrás no Pará, governador, ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência, senador da República e presidente do Senado Federal, cuja eleição foi inédita na história do Senado, com apenas um voto em branco".

Como se nota, o paralelo se refere exclusivamente quanto ao

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exercício de cargo público político, ou seja, de eleição e de nomeação e o currículo do senador é muito maior, porque tem um Ministério a mais, duas vezes senador, presidente do Senado e mais de 20 anos de Exército e é proprietário de uma casa em Brasília. Na época em que estive com ele, disse que era financiada.

Não possui, como se verifica, fazendas, rádios, canais de TV, apartamentos e outros imóveis que o fazem dono de uma fortuna amealhada em cargos públicos que não lhe permitiam enriquecer.

Aliás, eu sempre disse e declaro mais uma vez que funcionário público, CIVIL ou MILITAR, que enriquecer na função, se não acertou na SENA pode ter a certeza que ROUBOU. É ladrão na acepção da palavra, isto porque o funcionário, inclusive o aposentado que se encontra prejudicado por sua culpa, que ganha ordenado de função pública, não pode nunca dizer que é rico só com o dinheiro que lhe pagam os governos, porque esse dinheiro é macho paca, não é preá para reproduzir rapidamente.

Quando eu vejo funcionário ou um militar da PM rico e sem ter outra atividade, está roubando mesmo.

O exemplo mais evidente é o seguinte. O Diário Oficial do Estado publicou todas as Leis que fixaram a "remuneração" do ex-governador Jáder Barbalho, do ano de 1982 a 1986.

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^l Pela Lei nº 5.02 1/82 de janeiro

a agosto, era Cr$ 190.000,00

mensal e mais representação de 30% Cr$ 28.500,00

^l De setembro/82 a fevereiro de 1983 era Cr$ 275.500,00

mensal e mais representação de 30% Cr$ 82.650,00

^l Pela Lei nº 5.067/83

De março a agosto/83 era Cr$ 440.000,00

e mais representação de 30% Cr$ 132.000,00

De setembro/83 a abril/84 Cr$ 572.000,00

mensal e mais representação de 30% Cr$ 171.600,00

^l Pela Lei nº 5.115/84

De maio a setembro/84 era Cr$ 858.000,00

mensal e mais representação de 30% Cr$ 429.000,00

^l Pela Lei nº 5.162/84

De outubro/84 a março/85 Cr$ 1.287.000,00

mensal e mais representação de 80% Cr$ 1.029.600,00

^l Pela Lei nº 5.214/85

De abril/85 a março/85 Cr$ 2.252.000,00

mensal e mais representação de 100% Cr$ 2.252.000,00

^l Pela Lei nº 5.277/85

De nov/85 a abril/86 Cr$ 3.941.438,00

mensal e mais representação de 120% Cr$ 4.729.725,60

e mais 35% sobre esse total a título de GF Cr$ 3.034.904,26

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^l Pela Lei nº 5.313/86

De maio a novembro/86 Cr$ 6.306,30

mensal e mais representação de 140% Cr$ 8.828,82

e mais 50% de Grat. de função

sobre vence representação Cr$ 7.567,56

^l Pela Lei nº 5.348/86

De nov/86 a março/87 Cr$ 6.306,30

mensal e mais representação de 200% Cr$ 12.612,60

e mais Grat. de função sobre esse

total Cr$ 9.459,45

Se o leitor multiplicar os meses recebidos vai verificar que, durante quatro anos de mandato governamental, o Sr. Jáder Barbalho não ganhou os TREZE MILHÕES DE DÓLARES com os quais comprou a R.B.A. Digo esse valor porque foi assim que o jornal de sua propriedade informou ao seu público.

Mas o Sr. Jáder ainda percebe uma gratificação por haver exercido o cargo de governador do Estado. Alguém sabe informar o quanto?

Outro leitor me disse que o Sr. Jáder mostrou na TV a sua declaração de Imposto de Renda e que em 1962 adquiriu o controle acionário da TV do Grupo do Bernardino. Não é verdade., porque, naquele ano, o Sr. Jáder tinha acabado de ser eleito governador e o presidente da República era o general Figueiredo, tanto que quando o presidente veio inaugurar a hidroelétrica de Tucuruí, o Sr. Jáder esteve presente como governador e eu, em pessoa, estive em Brasília com o presiden

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te Figueiredo, acompanhando o senador Carlos Alberto e um empresário de Belém, reivindicando o Canal 13,quando o Sr. presidente nos declarou que não tinha um compromisso com o ministro Jarbas Passarinho, que era o ministro da Previdência e que, numa demonstração de seriedade, honestidade e coragem, moralizou a administração da Previdência até com sacrifício de amigos.

Resta agora aos fiscais do Imposto de Renda se é verdade que as declarações sofrem fiscalização fazerem um exame, como foi feito nos Estados Unidos na escrita do Al Capone."

O artigo trouxe indignação ao povo do Pará e expôs com toda clareza o que a "boca pequena" se dizia por todo o Estado: Como é possível em tão pouco tempo alguém fazer fortuna tão rápida mente, se o salário nos cargos ocupados é baixo e não se tem notícia de contemplação pela "sena" ou "Loto"?

Corrupção? Analisemos outras reportagens recentemente publicadas, O mesmo "O Liberal", à página 17, dá algumas pistas na matéria "Qual é a fortuna de Jáder?"

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A reportagem expõe, verbis (doc.2):

"Desafiado pelo programa de Jáder Barbalho no horário do TRE, a mostrar seu patrimônio, o candidato do Partido da Mobilização Nacional exibiu, na televisão, a sua Carteira Profissional e o seu contracheque do Banco do Brasil, completando serem os 27 anos de funcionário no banco o seu patrimônio. Levy acertou no alvo: Jáder, pelo que se sabe, jamais teve uma Carteira Profissional, tanto que seus apaniguados inventaram ter ele, Jáder, uma Carteira Profissional assinada pelo povo, mesmo sendo isso impossível por ser o povo sempre explorado, jamais explorando alguém.

A realidade, porém, é que Jáder, sem qualquer emprego e somente com mandatos de vereador, deputado estadual, deputado federal e de governador, além de curtas gestões no Ministério da Reforma Agrária e no Ministério da Previdência Social no governo Sarney, construiu um patrimônio muitas e muitas vezes maior do que o proporcionado pelos 27 anos de banco do candidato do PMN, justamente indignado com a desfaçatez de vir o ex-deputado, ex-governador, ex-ministro desafiar os outros a mostrar patrimônio quando ele esconde o dele, de todos os modos possíveis e mediante os artifícios mais surpreendentes. Quando exibiu na televisão partes — apenas partes que interessavam — de suas declarações de bens prestados ao Imposto de Renda antes de ser governador, Jáder reduziu o seu patrimônio a uma casa no conjunto Bela Vista, na Rodovia Júlio César, a uma fazenda — Campos do Piriá — em Vizeu e que já vendeu, à Fazenda Poliana, e a 24 mil cotas da Rede Brasil Amazônia, que adquiriu, já neste ano de 1990, do espolio de Jair Bernardino, de quem muitos dizem ter sido tanto companheiro para articulações políticas, como sócio

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efetivo em mais de um negócio. Por exemplo, Jáder é sócio quotista de uma firma "Granja Pará" em Goiás, que era a terra natal e, também, de negócios de Jair Bernardino. Jáder tem 400 cotas, nesse empreendimento, às quais um corretor atribuiu um valor equivalente a Cr$ 40 milhões, a preços de hoje. Não é pouca coisa.

A metade desconhecida

Não é fácil inventariar o patrimônio de Jáder, o que talvez nem a esposa dele, dona Elcione meeira de toda essa imensa fortuna, conheça. Principalmente por que — segundo os entendidos na contabilidade pessoal do ex-governador e ex-ministro — este jamais fez uma declaração completa de tudo quanto possui. Basta um exemplo: pela televisão, revelou ele que tem cerca de 24 mil cotas da RBA, quando já fez declaração formal de que tem mais de 66 mil cotas dessa emissora, uma fortuna que, na televisão, ele disse ter sido avaliada por procurador fiscal, mas cujo valor efetivo ainda não disse em lugar algum. Os rumores são de que a compra se fez por 13 milhões de dólares, o que, pelo câmbio paralelo da semana passada, equivaleria a nada menos do que hum bilhão e 144 milhões de cruzeiros, no padrão monetário de hoje.

Como chegar a tanto dinheiro pago à vista, segundo se diz?

Por que Jáder declara um número de cotas quase três vezes maior do que o anunciado pela televisão? Terá o ex-ministro, entre a declaração recentemente feita e o anúncio no horário do TRE transferido cerca de dois terços de todas essas cotas a sócios ocultos nessa empreitada?

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A evolução das espécies

Há coisas inusitadas, segundo revelam pessoas que andaram manipulando declarações diversas que Jáder já teve de fazer, inclusive por interesse pessoal e não apenas por coação legal. Por exemplo, o ex-ministro tem um saldo em conta do Bradesco de Nova York, mas de apenas 134 dólares, talvez um saldo das muitas viagens que já fez aos Estados Unidos. E suas jóias devem ser muito poucas e de valor pouco apreciável. A poupança disponível é pequena, principalmente depois do confisco do Plano Collor. E parece, até, que concentrou sua fortuna em títulos ao portador, que, certa vez, declarou valerem quase 9 milhões de cruzeiros.

O núcleo central de sua fortuna foi revelado pela televisão. Das duas casas do conjunto Bela Vista, só resta uma, mas as duas se multiplicaram inexplicavelmente, algo como a cissiparidade que faz os protozoários — os menores seres do universo — se reproduzirem em progressão geométrica. Isso explica a evolução do universo. No universo particular da fortuna de Jáder, explicaria continuar a ter ele, hoje, pelo menos uma das duas casas da Júlio César e ter mais: uma cobertura no edifício "Antônio Maria Fidalgo", na 9 de Janeiro — um dos espigões que ameaçam o Museu Emilio Goeldi; outro imóvel perto deste, na esquina com a Magalhães Barata, a antiga Estância Fidalgo e onde funciona o seu comitê eleitoral, imóvel destinado ao Canal 10, já transferido para Carlos Santos, em troca de mais duas casas na Padre Eutíquio e a Vila Mendes, na mesma rua, tudo avaliado em mais de 31 milhões de cruzeiros para efeito de pagamento de impostos, que se pretendia não pagar. Ainda existem o prédio do jornal, na Gaspar Viana, objeto de uma ação popular, e um imóvel. na Curuzu, no qual funcionam suas rádios, e mais um imóvel à rua dos Mundurucus.

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Para não fugir do biológico, uma verdadeira evolução das modestas espécies do ainda modesto declarador de bens ao Imposto de Renda de 1973, muito antes da inesquecível experiência governamental. Hoje, sem conhecer detalhes de instalações, decoração, equipamentos e mobiliário de tais imóveis residenciais ou comerciais, esse patrimônio imobiliário vale, resultado de uma avaliação por baixo, nada menos do que 260 milhões de cruzeiros.

Trata-se, porém, de um investimento, sem dúvida, já que, do ponto de vista pessoal, como classificar alguém que só tem um carro e, ainda assim, um modesto Voyage ano de 1989, adquirido no ano, por Cr$ 700 mil? Pelo menos, é esse o único carro que Jáder, ainda recentemente, declarou ter."

Na mesma página, outras matérias bem interessantes sob os títulos "Atração pela Terra, tormento e fortuna" e "A moda da calcinha da professora", dão bem a dimensão do problema e que está a merecer minuciosa investigação por parte do Ministério Público Federal, verbis:

"As fazendas são o forte da vocação de Jáder Barbalho e parecem ser uma atração fatal para o ex-governador e ex-ministro, que não consegue se conter diante de alqueires de terras que possa adquirir, ou desapropriar. No início era uma só, a Campos de Piriá, que Jáder quis fazer o público acreditar que, vendida possibilitou essa expansão desmensurada. Em 1973, eram Piriá e já havia a Poliana de Capim, segundo a declaração mostrada ao público. Quando assumir o governo havia, também uma granja em Ananindeua, cuja firma foi extinta ain

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da quando .Jáder se encontrava no governo. Aí, o patrimônio foi crescendo para dez, doze, um número realmente não contestado nem confirmado de fazendas espalhadas pelo Estado.

Rigorosamente certo, Jáder tem, realmente, a Rio Branco, em São Domingos do Capim e que ele enriqueceu com seringal financiado por múltiplos Probor, cacauais, pimenta e gado de raça e de corte e reprodutores. Hoje ele já vendeu borracha, recuperou o cacau que foi queimado em um incêndio, vendeu uma boiada de mil cabeças para fazer a boca de urna desta eleição e se prepara para fazer funcionar uma indústria de queijo com o beneficiamento de sua produção leiteira. Na Rio Branco, tem também sua casa — chamada de castelo pela vizinhança pobre, dispõe de piscinas olímpicas, pistas de atletismo e pista para jatinhos. Têm mais, confessadamente, a Poliana e a Chão Preto, que incorporou à Rio Branco e uma fazenda Modelo, todas elas com benfeitorias e que não podem ser avaliadas porque não confessadas. Mas só em terra, das três dessas fazendas, Jáder tem quase dez mil hectares, algo que o atormentou, na transição do primeiro para o segundo turno da eleição presidencial, pela expectativa de uma expropriação se, caso, Lula vencesse. Trabalhou, então, para Collor e defendeu-se por outros meios que hoje lhe desfalcam o patrimônio oficial, mas não lhe diminuem a fortuna pessoal.

Há ainda um lote em Salinas, e talvez uma casa que comprou de um tio.

Tudo avaliado por preços modestos — o lote qualquer pessoa compraria pelo milhão de cruzeiros da avaliação — chega, ainda assim, a um patrimônio, em imóveis rurais, de no mínimo, 750 milhões de cruzeiros.

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A Comunicação Bilionária

A televisão, incluindo prédio recentemente construído, faz valorizar as empresas de comunicação de Jáder Barbalho. Ela valeria, pelos dólares de sua aquisição, mais de um bilhão de cruzeiros. As outras empresas — jornal, duas rádios (a Rádio Clube e a Rádio Carajás) e mais a firma correspondente ao Sistema de Comunicação, todos valeriam cerca de 130 milhões. Esse conjunto equivaleria, porém, a algo superior a um bilhão e cem milhões de cruzeiros. E sem incluir emissoras de rádio que tem pelo interior e que ninguém sabe precisar.

Há outras firmas — a de Goiás, a Novo Pará e a Gráfica Bauru — que foram avaliadas em mais de 64 milhões.

O gado, de corte e leiteiro e os touros para reprodução, não constam em declarações pelo seu total e valor certo. Há quem diga ter Jáder mais de 5 mil cabeças. Isso poderia representar, nessa quantidade e a preços correspondentes a bois de apenas 300 quilos, cerca de 225 milhões de cruzeiros.

O patrimônio todo — corresponde apenas ao imobilizado sem incluir o financeiro, saldos e depósitos bancários de todas as naturezas, títulos e jóias — ascende, em avaliação por baixo, a nada menos do que 2 bilhões e 551 milhões de cruzeiros, que se resumiriam assim:

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Itens Cr$

Imóveis urbanos 260 milhões Imóveis rurais 733 milhões Firmas de comunicação 1.269 milhões Outras firmas 64 milhões Gado 225 milhões Soma 2.551 milhões

"Quem pode dizer quanto Jáder conseguiu acumular em sua vitoriosa carreira pública, que um primo muito querido, que começou, como Jáder, confessa não ter necessariamente de imitar? Esses dois e meio bilhões de cruzeiros são apenas do chamado Imobilizado, da terra que se vê, das casas em cima da terra, de firmas que não podem ser ocultadas, e de boi que, quando mais não fosse, denunciaria sua existência pelo grito antes de ser abatido. Existe, ainda, o financeiro, escondido em contas que não se devassam e o dinheiro vivo que os cofres particulares nos bancos e as parrudinhas abrigam. Existe, também e finalmente, o que simplesmente não é declarado. E vira substantivo abstrato: existe todo mundo sabe mas não vê, exatamente como a calcinha da professora, para os seus alunos, na velha anedota do Juquinha.

Um exemplo, que um leitor oferece em carta deste ano. Jáder, que dizia quando o ministro da Reforma Agrária, não ter mais do que 2.500 hectares de terra, declarava, depois, ter 10 mil em apenas três de suas fazendas, comprou em Gurupá mais de 73 mil hectares. A operação foi objeto de uma procuração por escritura pública lavrada em 16 de julho de 1981 pelo tabelião do Cartório de Gurupá. Foram vendedores: o comerciante

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José Raimundo Garcia Diniz e sua mulher, Maria de Fátima dos Santos Diniz, residentes em Gurupá, e comprador .Jáder Fontenelle Barbalho, a essa altura qualificado como advogado. Os procuradores foram: Leonardo Correa Bouvillet, comerciante e Luiz Guilherme Fontenelle Barbalho, dito economista e irmão de Jáder. O que foi comprado? Tudo isto de imóveis rurais, todos localizados em Gurupá:

1) "São Miguel" 2.178,00 ha

2) "Duas Bocas" 154,80 ha

3) "Puxador" 1.639,00 ha

4) "Nova harmonia" 816,75 ha

5) "Santo Antônio" 1.089,00 ha

6) "Feitoria" 3.267,00 ha

7) "Limão" 1.089,00 ha

8) "Limãozinho" 4.356,00 ha

9) "Limão e Limãozinho" 21.780,00 ha

10) ".Japim" 4.354,00 ha

11) "Belmiro" 4.356,00 ha
12) "Jepuhuba" 290,40 ha

13) "Feitiria" 17.424,00 ha
14) "Novo Jardim" 1.089,00 ha
15) "Vista Marapú" 8.172,16 ha
16) "Três Repartimentos" 400,17 ha
17) "Quebra Braço" 2.904,00 ha

A procuração foi passada para que os dois procura dores, em conjunto ou isoladamente, assinassem a escritura definitiva. A procuração não faz referências a como as 17 glebas foram adquiridas, mas dispensa os procuradores de qualquer prestação de contas futuras. A escritura seria assinada em nome de Jáder Barbalho, como adquirente, ou de quem Jáder indicasse em seu lugar.

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Se Jáder, pelo que se sabe, não declara esse mundo de terras como coisa sua, terá ele vendido tudo a alguém ou terá apenas indicado outra pessoa para, na escritura definitiva, aparecer como comprador? Quem, porém? E por quê?"

Em outras duas matérias, à página 16, o "O Liberal" de 13 de outubro, expõe de maneira crua, mais um pouco do perfil humanístico do Sr. Jáder Fontenelle Barbalho, verbis:

"Jáder: primeiro os Zaluth e os Barbalhos; depois, o depois." (doc.3)

"Aos parentes, tudo; aos amigos, o que sobra. Esta é pelo menos a idéia que os amigos estão tendo do candidato Jáder Barbalho nestas eleições.

A queixa começa pela indicação da esposa de Jáder, Elcione, para a vaga de vice-governador quando da impugnação de Carlos Santos. Carlos Santos e os amigos de Jáder foram salvos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou a impugnação e em conseqüência a candidatura de Elcione.

Depois foi a vez de toda a dedicação da Dircélia Koury ao ex-chefe no Ministério da Previdência Social ir por águas abaixo. Dircélia, durante sua gestão na superintendência local da Legião Brasileira de Assistência, se encarregou de repassar recursos da Previdência, através de convênios com a LBA, às prefeituras do interior adubando com isto a sua futura candidatura à Assembléia Legislativa e a do chefe ao governo do Estado. Escolheu como reduto eleitoral — um deles — a Vigia. E foi lá que, não mais que de repente, surgiu Joércio, outro irmão Barbalho, para tirar os votos que tão pacientemente Dircélia regou com os convênios da LBA.

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Mas tudo não parou aí. Outra parente de Jáder, Isabel Zaluth Oliveira, irmã de Elcione, cunhada do ex-ministro e mulher de João Carlos Oliveira, diretor da Cosanpa na gestão passada — de Jáder — foi contratada para fazer campanha do eterno candidato Hamilton Bentes à Câmara Federal. E o eterno candidato não deixou por menos: manteve o estilo e a fama. João Carlos, marido de Isabel, era o chefe da fiscalização no PMDB e Hamilton só tem da Câmara Federal hoje o sonho infinito enquanto durar.

Mas eis que, num lampejo de justiça (ou injustiça?), um dos valets de chambre de Jáder, o Itamar Francez, se vê ameaçado de perder votos que conseguiu numa fraude em Tucuruí. Quem torcia para que a Justiça fosse rápida e eficaz? Não sabem? O José Priante, que é sobrinho muito querido de Jáder e que, sempre vive rondando onde haja confusão, nas assembléias de motoristas ou confrontos com o rapa x feirantes. Quem não gostou foi o Francez, lógico, que não aceitou, à inglesa, ficar sem a sua querida imunidade para enfrentar o que vem por aí.

Quem arremata a historinha é o deputado Carlos Zayath: "Se não for Barbalho ou Zaluth ninguém pode se arvorar a nada dentro do PMDB. Eles se multiplicam como parasitas, como vírus", diz o deputado. "Fora desses dois ramos da família", completa Kayath, "só quem pode alguma coisa é o Hamilton Cheque (NR: Hamilton Guedes), que agora perdeu sua imunidade. Por que "Hamilton Cheque?" Bem, essa é outra história..."

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"Enriquecimento de Jáder revolta o povo"

O programa da Coligação do Povo no horário gratuito na televisão continuou mostrando como começou a fantástica fortuna do ex-ministro Jáder Barbalho, a partir de uma modesta casa no Conjunto Bela Vista, na Avenida Júlio Cesar, hoje valendo Cr$ 10 milhões — segundo avaliadores — ; até chegar a um imobilizado, avaliado em Cr$ 2,5 bilhões. Ao assistir a essa parte do programa, o deputado estadual Carlos Kayath (PTB), eleito deputado federal, exclamou: "O Pará inteiro se revolta com o enriquecimento do Jáder. Em menos de dez anos ele se tornou milionário só as custas de cargos públicos. E enquanto ele enriquece da noite para o dia, há muita gente — de quem ele se diz amigo, defensor, benfeitor e outras coisas — que está morrendo de fome em todo o Pará!"

"Quando eu conheci Jáder, ele era pobre. Quando foi candidato ao Governo, possuía apenas um automóvel Corcel marrom, usado. Hoje, dizem que ele é dono de um jatinho, só que está em nome de terceiros, porque ele não é besta de botar no nome dele", afirma Kayath, que acrescenta: "Quanto mais eu assisto ao programa da Coligação do Povo mais eu me espanto. E olha que o programa está sendo modesto. Ele tem o que poderíamos classificar de fortuns subterrânea, com depósitos na Suíça e investimentos fora do país".

Fazendas - O programa mostrou que as três fazendas de Jáder — Poliana, Chão Preto e Modelo — medem juntas, quase 10 mil hectares, "ou seja, terras que, reunidas, formariam um território de 50 quilômetros de extensão por dois de largura. É como se fosse uma fazenda indo de Belém até Castanhal, com um quilômetro de cada lado. É terra demais para um cidadão que sempre viveu na política", afirmou Kayath.

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Também foi dito que Jáder possui cerca de 4 mil cabeças de gado, com "um pasto muito grande para alimentar o gado".

Sabe-se que Jáder inclui como seus patrimônios um lote de terras em Salinas, imóveis na rua Gaspar Viana, na travessa Curuzu, na rua dos Mundurucus, na avenida Magalhães Barata, apartamento de cobertura na travessa 9 de Janeiro, Granja Pará (em Goiás), firma Novo Pará Ltda, Rádio Clube do Pará, Rádio Carajás, Gráfica e Editora Bauru Ltda., Diário do Pará, Sistema Clube de Comunicações, Televisão RBA, esta a última aquisição de Jáder, pela qual pagou U$13 milhões(mais de Cr$ 1,3 bilhão hoje em dia).

Evolução - O imóvel da avenida Júlio Cesar, de propriedade de Jáder Barbalho, é considerado "a galinha dos ovos de ouro" do ex-ministro devido ao fato de ter servido para garantir empréstimos bancários de valores inúmeras vezes superiores ao que valia a modesta casa. Desde então, o patrimônio do candidato da "Frente de Trabalho" ao governo do Estado não parou mais de crescer. Aconteceu como ocorre na natureza com os organismos vivos, cujo crescimento se faz em progressão geométrica, isto é, uma célula se transforma em duas, duas em quatro, quatro em oito etc.

"O que mais revolta o povo é o fato de Jáder Barbalho não ter, sequer, Carteira Profissional. Assim mesmo, ainda tenta incutir a idéia de que o governador Hélio Gueiros é que é preguiçoso ou que Sahid Xerfan não faz nada", diz Kayath. "Mas quem não quer trabalhar é ele (Jáder). Ele está obcecado pela idéia de ser governador, pois fora da Política vai ter que trabalhar, coisa que ele nunca fez", acrescenta Carlos Kayath, que completa: "Trabalhar, sim. Mesmo que não seja empregado, vai ter

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que trabalhar administrando os seus bens. Porque ele não confia em ninguém. Ele quer eleger-se para continuar implantando a oligarquia dos Barbalho", disse o deputado.

Desafio — Ainda no primeiro turno das eleições para governador, Jáder desafiou o candidato do Partido de Mobilização Nacional, Carlos Levy, a exibir, na televisão, seu patrimônio. Levy não teve dúvidas: mostrou sua Carteira Profissional e seu contracheque do Banco do Brasil, onde trabalha há 27 anos. Ao mesmo tempo falou: "Jáder, pelo que se sabe, jamais teve uma Carteira Profissional, tanto que seus apaniguados inventaram ter ele uma carteira assinada pelo povo, mesmo sendo isso impossível por ser o povo sempre explorado, jamais explorando ninguém".

A verdade, porém, é que se sabe que Jáder, mesmo sem qualquer emprego, e tendo somente exercido mandatos de vereador, deputado estadual, deputado federal, governador e ministro da Reforma Agrária e da Previdência, reuniu um patrimônio muitas vezes superior ao que conseguiu Carlos Levy em 27 anos como funcionário do Banco do Brasil.

Conhecido — Sabe-se que os bens de Jáder Barbalho avaliados em outubro em 2,5 bilhões são apenas parte do que, realmente possui. Até mesmo os entendidos em contabilidade dizem que não é uma missão fácil inventaria o patrimônio de Jáder. E duvidam até mesmo de que a esposa, Elcione Barbalho, saiba de tudo o que ele possui, Uma das razões para essa dificuldade reside no fato de o próprio Jáder nunca ter feito uma declaração completa de seus bens. Um exemplo típico ocorreu recentemente quando ele declarou que era possuidor de 24 mil cotas da televisão RBA, e depois ter dito que o número dessas cotas era de 66 mil.

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Outra questão envolta em mistério é o saldo de Jáder numa agência do Bradesco de Nova Iorque, onde declara ter apenas 234 dólares.

Também não se sabe que o Plano Collor conseguiu congelar depósitos bancários e/ou investimentos do ex-ministro.

Compromisso - No programa de domingo da Coligação do Povo, o candidato a governador, Sahid Xerfan, deixou uma mensagem ao povo paraense. Para Xerfan, "a população do Pará é constituída, basicamente, de pessoas pobres, carentes de habitação, educação, assistência médica e, principalmente, de emprego. Essas pessoas não são pobres porque querem Há toda uma situação que leva essas pessoas à pobreza. •E isto cria um círculo vicioso. Não havendo emprego e nem renda, o Estado fica com poucos recursos e, assim, não tem como oferecer os serviços de que a população tanto necessita. Para quebrar esse círculo vicioso é preciso, em primeiro lugar, criar condições de emprego e, consequentemente, de renda. No meu governo, uma das prioridades será a criação de empregos enfatizando a produção e a comercialização, desenvolvendo a capacidade associativa dos micro e pequenos empresários, racionalizando, assim, o processo de abastecimento da população".

Xerfan também disse que isso não é promessa. "Ë compromisso meu trabalhar para a geração de novos empregos no Estado. O crescimento do Pará será o crescimento do seu povo. Para que isso aconteça, no próximo dia 25 de novembro, vamos à vitória. E que Deus nos acompanhe", — afirmou.

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Realizações — A Coligação do Povo relacionou os motivos da preferência da população de Belém pela candidatura de Sahid Xerfan: 1) moralização da Prefeitura de Belém e pagamento de dívidas deixadas pelo seu antecessor; 2) 70 quilômetros de ruas asfaltadas; 3) 14 quilômetros de canais drenados; 4) 400 pontes de estivas; 5) dois milhões de metros cúbicos de aterro; 6) construção de oito novas escolas; 7) reforma de 11 praças e construção de mais seis; 8) Limpeza aterros, terraplanagem e asfaltamento de mais de dez conjuntos habitacionais; 9) pavimentação com blokret de 90 passagens, ruas e alamedas; 10) restauração de três portos fluviais; 11) restauração de oito mercados e construção de mais dois; 12) distribuição de merendas escolar para 350 mil crianças; 13) mais de dois mil títulos de terras entregues; 14) fim dos marajás e das mordomias na Prefeitura de Belém; 15) aumento mensal dos salários do funcionalismo municipal.

Da mesma maneira como fez um trabalho sério e competente na Prefeitura de Belém, o candidato Sahid Xerfan compromete-se a fazer a mesma coisa em todos os 105 municípios paraenses ao ser eleito governador do Pará. Assim como administrou a PMB, sem necessitar de fazer empréstimos, mas tão somente saneando financeiramente a administração pública, Xerfan compromete-se a administrar o Estado do Pará durante os quatro anos de seu mandato. Desta vez as coisas serão mais fáceis porque assumirá o governo saneado, missão a que se dedicou o governador Hélio Gueiros nos primeiros tempos de sua administração."

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Avançando, nesse intrincado labirinto da fortuna rápida, deparamos com mais algumas elucidadoras reportagens:

"Cascata de hipotecas na fortuna de Jáder"

"O candidato Jáder Barbalho dizia no horário gratuito na televisão, que tudo que falavam dele não tinham como provar. Eis aqui uma maneira de ganhar dinheiro sem fazer força. Ë o milagre da "casinha dos ovos de ouro", todo documentado (veja nas ilustrações), em que Jáder, com uma casinha de conjunto," combatente ferrenho" do regime militar, conseguiu, com a generosidade do Banco do Brasil, fazer uma grande fortuna com dinheiro público, em pleno regime militar.

Quando ainda era deputado federal, em 1980, mais precisamente no dia 4 de junho, Jáder adquiriu um imóvel, uma casa tipo C-2, situada à trav. Júlio Cesar nº 3318, quadra A do Conjunto Residencial Bela Vista, na rodovia Júlio César, em Belém, e respectivo lote de terreno medindo 12 metros de frente por 26 de fundos. O imóvel foi vendido para o ex-ministro por Francisco Xavier de Barros Telles Filho, através de seu procurador Laércio Wilson Barbalho, pela quantia de Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), conforme Certidão do Registro de Imóveis,2° Ofício, Registro Geral, Livro N.2 -K, matrícula 80, folha 80, que é um documento público e qualquer pessoa pode examinar.

Até aí, quase tudo bem. Porém, dois meses e 14 dias depois, Jáder Barbalho começou a fazer seu dinheiro "crescer". No dia 18 de agosto, ele hipotecou, no Banco do Brasil, em primeiro grau, a mesma casa que havia comprado. O que chama a atenção é o valor da hipoteca: Cr$ 19.162.400,00 (dezenove mi

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lhões, cento e sessenta e dois mil e quatrocentos cruzeiros),a juros de 10% ao ano, nos termos da Cédula Rural Hipotecária nº EAI-80, registrada no livro 3-C (RA), fls. 147. O valor da hipoteca foi dez vezes o valor pago pela casa.

A "técnica" não parou por aí. Quatro dias depois, o ex-ministro voltou ao Banco do Brasil e hipotecou a mesma casa, dessa vez, em segundo grau, por mais Cr$ 19.162.400,00, o que se encontra registrado no livro 3-C (RA), fls. 149. Nesse dia, 22.08.1980, Jáder conseguiu acumular Cr$ 38.324.800,00, ou seja, 21 vezes mais que o dinheiro "aplicado" Dois meses depois, em 29.10.1980, Jáder Barbalho visitou o banco mais uma vez, em busca de mais uma hipoteca, em terceiro grau, do mesmo imóvel, no valor de Cr$ 3.059.202,00(três milhões, cinqüenta e nove mil e duzentos e dois cruzeiros), a juros de 2% ao ano e correção monetária de 28% ao ano, nos termos da Cédula Rural Pugnoratícia e Hipotecária nº EAC 80/00, registrada no livro 3-C (RA), fls. 214.

Se ele tivesse parado por aí, já teria conseguido a quantia de Cr$ 41.384.002,00. Mas ele continuou. Ë certo que deu um tempo de 9 meses. Jáder fez outra hipoteca — da mesma casa já hipotecada três vezes, sem nenhuma quitação dos empréstimos anteriores —, no valor de Cr$ 27.520.985,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e vinte mil e novecentos e oitenta e cinco cruzeiros), novamente no Banco do Brasil, a 10% ao ano, nos termos da Cédula Rural Hipotecária nº EAI 81, registrada no livro 3-D (Rr), fls. 15. Foi a 4ª vez com a mesma casa, em dias. A operação foi realizada no dia 9 de julho de 1981. ) "crescimento" do dinheiro de Jáder chegava a Cr$ 68.904.987,00. No mesmo dia — ele nem saiu do banco —outra hipoteca foi feita — a 5ª vez, da mesma casa, sem pagar as outras — ,em

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quinto grau, no valor de Cr$ 28.838.399,00 (vinte e oito milhões oitocentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e nove cruzeiros), chegando num total de Cr$97.743.386,00 (noventa e sete milhões, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e seis cruzeiros), desde a compra da casa pelo ex-ministro, mais de 54 vezes o valor pago pelo imóvel, e é importante observar que todo o dinheiro foi recebido através de Cédulas Rurais, provavelmente utilizado para financiamento de suas fazendas.

Para terminar a lição de enriquecimento rápido e fácil, o ex-ministro Jáder Barbalho pagou todas as dividas contraídas com as hipotecas. Ele pagou tudo de uma vez e à vista em 23 de julho de 1986, quando já era governador do Estado. Fácil, não?

Todos esses documentos se encontram no Cartório de Registro de Imóveis, 2° Ofício, Registro Geral, e estão disposição de qualquer pessoa.

O estranho da história — além da própria história de fazer uma fortuna com uma casinha de conjunto — é como Jáder Barbalho, um deputado federal "autêntico", "oposicionista ferrenho", "bravo combatente do regime militar", como diz a esquerda, conseguiu tudo isso no Banco do Brasil, em pleno regime militar". ("O Liberal", 25.11.1990, p.20) (doc.4).

"O Prefeito de Osasco vem a Belém e desmente o ex-ministro"

"O ex-ministro da Previdência Social, Jáder Barbalho, mentiu descaradamente quando disse na televisão, no horário de pro

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paganda eleitoral da Frente de Trabalho, que havia processado por crime de injúria e calunia o prefeito de Osasco, Francisco Rossi, que no início deste ano, entre outras acusações graves, apontou-o como sendo o chefe de uma quadrilha organizado do Ministério da Previdência Social para assaltar os cofres públicos.

O desmentido foi feito em Belém, pelo próprio Francisco Rossi. Ao rever, pela TV, o vídeo em que Jáder mostrava um documento datado de 13 de fevereiro deste ano, e através do qual supostamente protocolara na Justiça a queixa-crime, Francisco Rossi reagiu com sarcasmo. "Até hoje eu não recebi nenhuma notificação. O Jáder deve ter protocolado a ação no dia 31 de fevereiro, e não no dia 13", disse o prefeito de Osasco, acrescentando em tom de desafio: "Eu até rezei para que ele (Jáder) me processasse, quando o acusei pela imprensa. Eu até gostaria de ser processado, para provar em juízo todas as acusações. Eu disse e repito: no Ministério da Previdência se organiza uma quadrilha para assaltar os cofres públicos".

Apesar de tudo, Francisco Rossi disse que não lhe compete fazer um julgamento de Jáder Barbalho sob o aspecto moral. "Eu faço a afirmação. Agora, compete à Policia Federal apurar os fatos, o que ela aliás já está fazendo. O julgamento será do Judiciário", disse ele. Se não é um julgamento, é de qualquer forma uma opinião incômoda, para Jáder, a análise que o prefeito de Osasco faz de sua passagem pelo Ministério da Previdência. "Havia uma quadrilha, agindo por métodos bastante sofisticados. E nessa quadrilha, o chefe de gabinete do ministro Sr. Mário Alves Melo, tinha participação destacada. Eu digo e provo", acrescentou em tom desafiador.

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Um mar de lama

Documentos forjados, correspondências adulteradas, exigências imorais, tudo isso faz parte do "escândalo de Osasco", patrocinado por Jáder Barbalho à frente do Ministério da Previdência Social. Adulterado, por exemplo, na opinião de Francisco Rossi, foi o laudo exibido por Odair Mondelo — que a ele se apresentou como amigo pessoal e representante de Jáder — sobre o imóvel em que deveria ser construído o hospital avaliado em 42 milhões de cruzados, quando ele na verdade valia apenas 18 milhões. E forjada, conforme frisou, foi uma carta que Jáder mandou publicar na imprensa, em defesa própria, como sendo de autoria dos diretores do Hospital e Maternidade Santa Isabel de Osasco S/C Ltda, instituição a que pertencia o imóvel pretendido pela Prefeitura. Essa carta, datada de 4 de setembro de 1989, teria sido encaminhada por Rossi ao Ministério da Previdência juntamente com um ofício de sua própria autoria formalizando o pedido de liberação do dinheiro para aquisição do prédio. "Só que eu nunca enviei tal carta, O ministro forjou essa carta, que não deveria existir no processo", aduziu.

Outra prova eloquente da fraude organizada dentro da Previdência Social, segundo ele, foi a insistência com que Odair Mondelo e o chefe de gabinete do ministro, Jário Alves de Meio, tentaram obter dele a concordância com a `elevação do valor do imóvel que se ria desapropriado, O caso de Mário Alves é particularmente sugestivo: em duas ocasiões ele chegou a questionar o valor fixado pela Prefeitura, por considerá-lo baixo demais.

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Na segunda contestação, Mário Alves de Meio, voltaria a se referir, uma vez mais, ao laudo da Câmara de Valores Imobiliários do Estado de São Paulo, que, corrigidos, elevaria o valor do imóvel para 63 milhões de cruzeiros — na época, 38 milhões a mais do que o valor a que chegara a Prefeitura, igualmente corrigido. Foi essa espantosa insistência em contestar sua avaliação e supervalorizar o imóvel que levou o prefeito Francisco Rossi à exasperação. "Eu tentei sempre mostrar que nossa avaliação tanta era justa como vinha em defesa do erário público, o que poupava não apenas a Previdência Social. Mas não adiantou nada argumentar. O Ministério da Previdência Social não estava preocupado em resolver o problema de saúde de Osasco. A preocupação maior parecia com a saúde financeira dos donos do imóvel", afirmou.

Quando no dia 15 ele voltou a ser contestado pelo chefe de gabinete de Jáder, sem convence-lo com argumentos que seriam lógicos sob o critério da moral e do bom-senso, percebeu que não adiantaria mais tratar da questão. Francisco Rossi decidiu, então, denunciar publicamente a manobra fraudulenta que, durante mais de um mês, fora articulada pelo Ministério da Previdência. Através de notas publicadas nos grandes jornais de São Paulo, como matéria paga, ele levou a fraude ao domínio da opinião pública.

Certamente por causa de sua reação, ele foi surpreendido no dia 23 de janeiro com um aviso de depósito no Banco do Brasil no valor de 88 milhões de cruzados, repassados pelo Ministério. No mesmo dia, e pelo mesmo Banco, ele procedeu à devolução do dinheiro, que, àquela altura, com inflação na casa de dois por cento ao dia, já não seria suficiente para comprar o prédio, concluí-lo e equipá-lo para a instalação do hospital.

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"Enquanto eu for o prefeito, Osasco não receberá dinheiro com a marca da fraude e da corrupção. Nós perdemos o hospital, mas conservamos nossa dignidade" ,foi sua ferina comunicação ao então ministro Jáder Barbalho.

Para o público, o caso terminaria aí. Não terminou, porém, dentro da máquina fechada da administração pública. No meio do duelo verbal que na época travava com o então ministro da Previdência, Francisco Rossi, recebeu um telefonema do diretor geral da Polícia Federal, Romeu Tuma, dizendo-lhe haver recebido recomendação do Presidente da República para promover a abertura de inquérito. Ele juntou, então, todos os documentos de que dispunha — um alentado dossiê, que o acompanhou na viagem a Belém — e entregou-os ao delegado Marcus Vinícius Deneno, designado para presidir o inquérito. Entre os documentos, Rossi incluiu duas fitas contendo cerca de 40 minutos de gravações com Odair Mondelo — uma feita em conversa telefônica e outra durante um encontro reservado que tiveram em seu gabinete, na Prefeitura de Osasco.

O prefeito não precisou do teor das gravações, limitando-se a dizer que o inquérito já está no final As fitas, se não servirão como provas jurídicas, pelo menos deram indicativos para as investigações policiais, conforme frisou Francisco Rossi. Ele revelou, porém, que, num de seus contatos com Odair Mondelo, o amigo pessoal e representante de Jáder teria finalmente aberto o jogo: do valor que seria pago a mais pelo imóvel em Osasco, 5 milhões de cruzados seriam embolsados pelo próprio Mondelo — "afinal, eu não iria ter todo esse trabalho em troca de nada" — e 17 milhões "seriam destinados ao pessoal de Brasília"."

("O Liberal", 22.11.90, p. 16, doc.5).

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"Jáder queria ganhar em Osasco US$ 2 milhões, hoje Cr$ 300 milhões"

"Além de desonesto, o ex-ministro Jáder Barbalho é também mentiroso. Esta é a única conclusão que se pode tirar do relato feito em Belém, pelo prefeito de Osasco, Francisco Rossi, acerca do episódio que, no final do ano passado e no início deste ano, envolveu-o e ao então ministro da Previdência numa guerra de acusações através da grande imprensa do sul do país, tendo como pivô um convênio para a construção de um hospital municipal naquela cidade paulista.

Para Rossi, a guerra ainda não está terminada. E ontem mesmo ele voltou a disparar mais alguns violentos torpedos contra Jáder Barbalho, a quem acusou de, à frente do Ministério da Previdência Social, haver montado uma quadrilha com o objectivo de desfalcar os cofres públicos. Só na compra do prédio que deveria abrigar o hospital, segundo ele, a quadrilha de Jáder deveria pôr as mãos em algo próximo a dois milhões de dólares, ou o equivalente hoje a 300 milhões de cruzeiros. "Mas pode-se ter como certo que no mesmo negócio havia ainda outras jogadas", acrescentou.

Francisco Rossi chegou a Belém na 2ª feira à noite e no dia seguinte retornou a São Paulo, deixando Belém no início da tarde, depois de conceder entrevista reabrindo o caso que se tornou nacionalmente conhecido como "o escândalo de Osasco". Sua vinda a Belém conforme fez questão de frisar, foi ditada por um dever de consciência e depois de tomar conhecimento de que o ex-ministro Jáder Barbalho, no programa de televisão da Frente de Trabalho, no horário de propaganda eleitoral, havia se referido ao episódio em termos não compatí

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veis com a realidade dos fatos. Em seu programa, Jáder rebateu as acusações que lhe fizera Francisco Rossi, através da imprensa e anunciou que havia ingressado na Justiça com queixa-crime por injúria e calúnia contra o prefeito de Osasco — o que este nega categoricamente.

"Eu decidi vir a Belém às minhas expensas, pagando de meu bolso todas as despesas. Vim movido por um imperativo de consciência. Ë preciso que as pessoas de bem se preocupem mais com o futuro deste país, onde viverão nossos filhos e netos", afirmou o prefeito de Osasco, ao iniciar o relato dos fatos que o levaram ao confronto público com Jáder Barbalho.

Cronologia do escândalo

Desde setembro de 1985, conforme frisou a Prefeitura de Osasco, uma cidade da Região Metropolitana de São Paulo, com uma população estimada em 800 a 900 mil habitantes e um déficit de leitos hospitalares dos mais altos do país, vinha tentando adquirir com recursos próprios ou com ajuda dos governos federal e estadual, um edifício em construção para transformá-lo em hospital municipal.

Esse sonho, que depois se transformaria em pesadelo, começou a ganhar formas concretas no dia 10 de dezembro de 1989, quando ele foi procurado em sua própria casa por um cidadão de ótima aparência e muito bem trajado. Esse cidadão, identificando-se como Odair Mondelo, disse estar ali na condição de amigo pessoal e representante do ministro da Previdência Social, Jáder Barbalho, que o encarregara de levar ao prefeito de Osasco uma proposta para a construção do hospital municipal, dada a preocupação do governo federal com a crise no atendimento hospitalar daquela importante cidade paulista.

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Francisco Rossi, que hoje aos 50 anos, ocupa a Prefeitura de Osasco pela segunda vez — a primeira foi em 1972 — e com a experiência de 18 anos na vida pública, incluindo o exercício de um mandato de deputado federal, disse que chegou a ficar surpreso diante da proposta, embora já acostumado à atuação de lobbies e de intermediários no oferecimento de verbas públicas. A boa aparência do interlocutor, o seu ar de aparente dignidade e o fato de não fazer a menor referência a qualquer ato menos digno, porém, afastaram momentaneamente seus temores e desconfianças. Naquele momento, a única restrição que poderia fazer era com relação ao montante que a Previdência Social se dispunha a repassar para a construção do hospital — 85 milhões de cruzados — , a seu ver insuficiente para a compra do prédio, a sua conclusão e a aquisição dos equipamentos. "Eu sabia que o valor não seria suficiente, porque tenho bom conhecimento da questão hospitalar. Afinal fui eu quem criou, em Osasco, a primeira Fundação Municipal de Saúde do Brasil. Mas isso era secundário: com um pouco de dificuldade, a Prefeitura poderia injetar os recursos que viessem a faltar", completou.

Ainda para certificar-se de que estava tratando com uma pessoa digna de confiança, Francisco Rossi indagou a Odair Montelo se tinha em seu poder alguma carta do ministro da Previdência, formalizando a oferta. Mondelo respondeu negativamente, mas garantiu que, em pouco tempo, levaria ao prefeito algo capaz de dissipar suas dúvidas de uma vez por todas. Surpreendentemente, ele cumpriu a promessa logo no dia seguinte, quando se reapresentou a Francisco Rossi já de posse do original do convênio assinado por ninguém menos que o próprio ministro da Previdência Social.

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Para Francisco Rossi, o convênio assinado era uma espécie de "senha" que o ministro estava lhe transmitindo para dizer que Mondelo tinha carta branca para agir em seu nome. A certeza disso veio uma semana depois. No dia 18 de dezembro, o próprio Jáder lhe telefonou, de Brasília, para comunicar a liberação dos 88 milhões de cruzeiros. Com voz melíflua, o ministro chegou a dizer-lhe que estava dando a Osasco "um belo presente de Natal", e recomendou-lhe que se apressasse em adotar algumas providências de ordem burocrática para que a Prefeitura pudesse receber o dinheiro. "Tomei todas as providências cabíveis, inclusive declarando o imóvel de utilidade pública e enviando mensagem à Câmara Municipal, que aprovou lei, em tempo recorde, com a composição de uma comissão de vereadores para acompanhar os trâmites da aquisição do imóvel", acrescentou.

Corrupção mostra a face

Se tudo caminhava bem até aquele momento, daí para a frente as coisas começaram a se complicar, com as primeiras manifestações concretas de que a proposta da Previdência — como ele temera desde o princípio — escondia, na verdade, um escandaloso ato de rapinagem. No dia 26 de dezembro, Odair Mondelo, o amigo pessoal e representante do ministro Jáder Barbalho, procurou-o mais uma vez, mas já agora com uma exigência: o dinheiro só poderia ser liberado mediante a apresentação de um laudo da Prefeitura, e assinado pelo prefeito, em que o imóvel estivesse avaliado por 52 milhões de cruzados.

Essa exigência, segundo Francisco Rossi, causou-lhe um misto de espanto e indignação. Primeiro porque, em si, ela era

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descabida. E em segundo lugar porque ele já dispunha de uma avaliação do imóvel, que fixava seu valor em tomo de 18 milhões de cruzados. Mondelo passou-lhe, então, um laudo da Câmara de Valores Mobiliários de São Paulo, avaliando o prédio em 42 milhões de cruzados, argumentando que ele poderia ser utilizado pelo prefeito como argumento para assinar o documento com valor próximo ao pretendido. "Recebi o laudo, mas fiz questão de argumentar que, embora reconhecendo a idoneidade da Câmara de Valores Imobiliários, ainda assim, mandaria fazer um laudo de avaliação por funcionários idôneos e altamente técnicos da Prefeitura de Osasco".

Francisco Rossi nomeou a comissão no dia seguinte (27). Feita nova avaliação, chegou ela à conclusão de que o imóvel valia, de fato, Cr$ 18.573.009,54 — ou seja, o mesmo valor já revelado na avaliação anterior, feita também pela própria Prefeitura. De posse do laudo, e brandindo como argumento a diferença a mais pretendida pela Previdência, Francisco Rossi declarou a Odair Mondelo que não poderia atender a exigência por ele apresentada. "Para decepção minha o referido senhor informou-me que, com o valor encontrado pela Prefeitura de Osasco, não haveria como liberar a verba", disse Francisco Rossi, acrescentando que, naquele momento, ele teve noção exata do escândalo que fora montado no Ministério da Previdência Social. "Ficou muito claro que estava armado um golpe para desfalcar os cofres públicos, de maneira infame e deplorável", enfatizou."

("O Liberal", 22.11.90, P. 16, doc. 5)"

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"Trapalhada na origem da imensa fortuna de Jáder"

"Jáder vive dizendo que toda a sua fortuna tem uma origem: a fazenda "Campos do Piriá", em Viseu, que ele, um dia, vendeu para a Madeireira Bannach Ltda e, a partir dai, construiu a imensa fortuna que tem hoje. A "Campos do Piriá" está, portanto, para a fortuna de .Jáder come a moedinha da sorte para a do famoso usuário Tio Patinhas.

Mas o que é a "Campos do Piriá". Era uma terra —muita terra, cerca de 10 mil hectares - que lavradores humildes ocuparam e que Jáder, então deputado federal, mandou pôr todos para fora. A área foi obtida de um agricultor arruinado, José de Oliveira Soares, que não pôde conter os invasores e confiou que Jáder, que julgou um amigo, os expulsaria. Jáder fez isso mesmo, mas só quando a terra já passara para o nome dele.

Quem conta a história é o ex-agricultor José de Oliveira Soares, hoje com 59 anos, o proprietário, antes de Jáder, de 9.240 hectares em Viseu. Ele chama de fazenda "Batistão" ou "Tauary.-Assu". Jáder só chama "Campos do Piriá". Quem sabe para esquecer como tudo começou?

Em 1975, o então deputado federal Jáder Barbalho aplicou a primeiro grande golpe de sua carreira política, enganando o ambicioso mas simplório agricultor José de Oliveira Soares através de um "acordo de cavalheiros", que lhe rendeu, cinco anos depois, Cr$ 10 milhões (padrão monetário da época) e levou José à miséria absoluta.

A fazenda "Batistão" (ou "Bastião") foi uma herança deixada pelo avô materno de José, José Calixtrato de Oliveira. Com a

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abertura da estrada Bragança-Viseu, José Soares começou a enfrentar a invasão de posseiros na fazenda e, em 1973, ingressou com uma ação de manutenção de posse. Apesar da concessão da liminar, pelo juiz Benjamin Lisboa, as invasões aumentaram, a que levou José e a mãe, Francisca de Oliveira Soares, a se decidirem pela venda das terras.

A primeira venda foi feita ao então presidente do Banco do Estado do Pará, Jesus Medeiros, que antecipou Cr$ 30 mil como parte do contrato. O dinheiro foi usado para a indenização dos posseiros, mas um ano depois eles não haviam deixado a área. Nesse impasse, Jesus Medeiros recusava-se a completar o pagamento da compra, a que resultou na devolução das terras a José. O agricultor relata que esteve desesperado, tamanha as pressões dos grupos que apoiavam os posseiros, recorrendo, então, a corretoras particulares. Acabou, assim, indo parar, em 1975, o escritório do advogado Domingos Emmi, em Belém, onde conheceu a deputado federal Jáder Barbalho, a quem confiou como amigo e teve a pior decepção de sua vida.

Traição

Jáder, visando dividendos futuros, interessou-se pelo caso. Propôs a José uma sociedade, onde este passaria as terras para a seu nome, recebendo inicialmente Cr$ 150 mil (um valor irrisório). Outros Cr$ 150 mil ficariam como parte da sociedade e Jáder lançaria mão de seu prestígio político para expulsar os posseiros da fazenda e, depois, vender as terras a preços de mercado. A "bolada" seria dividida entre os dois, meio a meio. O "acordo de cavalheiros", contudo, ficaria só entre os dois. Jáder condicionou que só a transferência de terras seria feita legalmente.

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Em 25 de setembro de 1985, a agricultor transferiu a posse das terras denominadas "Batistäo"(ou "Tauary.-Assu" ou, ainda "Recurso" e "Bastião") para Jáder, em forma de escritura pública de compra e venda, no cartório de Viseu. Em 10 de maio de 1986, José Concretizou a sua falência: passou uma procuração com amplos poderes para Jáder. A procuração, que pelo acordo deveria ser usada em favor da "sociedade", acabou sendo a documento-chave que deu origem à fortuna do ex-ministro.

O então deputado, realmente, fez de tudo para a expulsão dos posseiros. Contratou pistoleiros armados e as famílias invasoras foram obrigadas a abandonar suas roças (veja depoimentos nesta página). Depois disso feito, José conta que Jáder tornou-se o seu grande amigo. "Eu estava crente que era um sócio dele. A gente saia sempre juntos, nossas famílias tornaram-se amigas e andei cinco anos pela casa dele", diz José. Enquanto isso, Jáder enrolava o agricultor, prometendo, inclusive, fazê-lo prefeito de Viseu. Nessa época, o deputado já planeja candidatar-se a governador.

Em 1978, a fazenda ainda não tinha sido vendida e José já temia que tivesse entrado numa grande fria. Nessa época, estourou uma denúncia na Assembléia Legislativa do Estado, de que Jáder estava usurpando terras alheias. A denuncia foi feita pelo deputado João Mota (Arena) e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para apurar as irregularidades na compra da fazenda "Bastião" José livrou Jáder de ter seu mandato cassado, a pedido de Elcione Barbalho que o procurou aos prantos. Ele assinou uma carta falsa, escrita pelo pai de Jáder declarando que a venda foi legal e que recebeu corretamente pelo contrato.

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A fazenda "Bastião" foi vendida par Jáder em 1980, cinco anos depois, para a Madeireira Bannach, por Cr$ 10 milhões. O agricultor, que já tinha virado garçom em Belém, para sobreviver, foi chamado um dia na casa do deputado e, então, recebeu Cr$ 300 mil. "Eu reclamei, porque fique sabendo por quanto ele (Jáder) havia vendido as minhas terras. Foi quando ele disse que me daria mais Cr$ 200 mil e ponto final. E ficava a promessa que, se eleito governador, eu iria ser prefeito". José diz que foi "traído" em sua consciência, mas nada mais poderia fazer.

A partir dai, Jáder passou a ter dinheiro para outras negociatas. E hoje todos sabem a patrimônio que ele tem.

O ex-agricultor José diz que, na época em que conheceu a deputado, ele tinha apenas "uma modesta casinha na vila Marlene, na travessa do Chaco". Hoje, é tido como um dos homens mais ricos do Brasil." ("O Liberal", 24.11.90, p. 19, doc. 6.)

"E ele chegou, botando todo mundo pra fora"

Depoimentos dos posseiros expulsos da fazenda "Bastião".

Francisco "Maranhão", agricultor: "Se conhecia essas terras como sendo tudo (sic) do Estado, né? Pertencia disque (sic) ao governo. Então o povo trabalhava dentro. E nessa época apareceu o deputado Jáder Barbalho, botando todo mundo pra fora, tomando o que tinham. Aí botou uns pessoal (sic); botou uns capangas pra querer matar o povo".

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P.: Muita gente ficou passando fome?

"Maranhão": "Justamente. Ficou porque ninguém podia ir nas roça apanhar milho, mandioca, macaxeira, um feijão, nada. Ninguém podia atravessar prá lá, por que ele estava com pistoleiro pra mandar matar o pessoal ."

Francisco Brito, agricultor: "Começou a meter pistoleiro já querendo botar o pessoal das casas a pulso".

P: Quem colocou pistoleiros?

Brito: "Seu Jáder Barbalho".

Joaquim Vieira, agricultor: "Eu morei dentro dessas terras doze anos".

P: Ameaçaram o senhor?

Vieira: "Me ameaçaram pra eu sair. Agora, não fizeram uma posição (sic). Me deram uma mixaria de dinheiro, vinte cruzeiros e eu sai."

Sebastiana da Silva, agricultora: "E nós fiquemos (sic) maltratados e judiados. O que ele prometeu não cumpriu".

P: O que ele prometeu?

Sebastiana: "Um terreno, com uma casa boa onde eu desejasse".

P: Em troca de que?

Sebastiana: "Do meu terreno lá, que eu deixei com roça, com arroz, com feijão, com tudo, bananal, com tudo".

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P: A senhora perdeu tudo?

Sebastiana: "Perdi tudo. Porque ficou prá lá. Prometeram me pagar depois e nunca pagaram."

P: Como é que foi a sua vida depois?

Sebastiana: "Vim me embora (sic) pra cá (Belém) penando, pedindo esmola"."

("O Liberal", 24.11.90, p. 19, doc. 6).

"Minhas terras foram a salvação de Jáder"

Trechos da entrevista do ex-proprietário da fazenda "Batistão":

P: Na época, as suas terras valiam menos que as propriedades que o então deputado Jáder Barbalho tinha ?

José - Não. Depois que eu vi, que conheci a família Barbalho, vi que as minhas terras valiam muito mais. Eu era um industrial sem saber, porque lá tinha de tudo, desde madeira, campos naturais, caças, tudo isso tinha lá.

P. O que o deputado tinha naquela época?

José - Ele vivia na casa nº 2, na vila Marlene,no Chaco. Eu conheci Jáder como uma pessoa humilde, com pouco patrimônio.

P. No final da história, quem ficou mais rico. 0 senhor ou ele?

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José: Olhe, no final da história, eu continuo pobre e ele ficou rico as custas das minhas terras. Inclusive, a política contrária o atacou nos jornais e a dona Elcione, chorando, foi em casa para eu dar uma declaração aos jornais.

P. - O senhor já tinha recebido algum dinheiro?

José : Não tinha recebido nada. Estava na esperança de receber.

- Quando a dona Elcione chegou em sua casa, o que ela disse para o senhor?

José - Que eu fosse com o pai de Jáder, que na época morava no Chaco. Lá, telefonaram para Brasília e então ele resolveu o problema. Ele falou comigo que ia bater os documentos e que eu assinasse. Assim, a denúncia que estava na Assembléia Legislativa não iria avante.

P. - Para isentar Jáder Barbalho de que?

José - De que ele tinha feito um bom negócio, que as terras eram de herança, foi por meio de juiz, umas terras documentadas. Inclusive que queriam tomar as minhas terras e que ele era a tábua de salvação naquela época.

P. - 0 senhor assinou o papel mentindo?

José - Eu assinei mentindo, tudo dava garantias a ele.

P. - 0 senhor ainda se achava sócio dele?

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José - Eu ainda estava sócio. Ele era tão meu amigo na época, a gente andava sempre juntos, andei cinco anos pela casa dele. Inclusive, disse que se ele fosse governador, me colocaria como prefeito de Viseu.

P. - 0 senhor foi prefeito?

José - Infelizmente, eu estou aqui sem emprego e sem nada. Quando ele era governador, fui atrás de um emprego para mim, porque estava desempregado. Então ele mandou que eu passasse lá dentro de quinze dias. Eu passei, dei várias viagens lá na residência do governador. Inclusive não tinha ordem para eu falar ao menos com o pai dele. Falei duas vezes com a dona Elcione, para ela dar emprego para duas filhas minhas. Trabalho não consegui nada. De forma que hoje elas estão empregadas, mas graças aos amigos delas e ao governador Hélio Gueiros. Elas estão empregadas no setor do governo do Estado e estão me ajudando no presente.

P. - Quem foi que enganou quem? O senhor enganou Jáder ou ele lhe enganou?

José - Olha, eu acho que ele enganou a minha consciência, porque eu passei tudo para o nome dele, as minhas terras, confiando na honestidade dele. Conclusão: ele ficou numa boa, eu fiquei numa pior. Até hoje trabalhando como garçom, agora me encontro doente, sem poder trabalhar mais, com medo de represálias por que o poder que ele tem, hoje, pode prejudicar minha família, me dar sumiço, fazer o que quiser.

P. - O senhor assinou uma carta endereçada ao deputado Antônio Teixeira, dizendo que Jáder era um homem honesto para isentá-lo de cassação do mandato .Por quê?

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José - Eu tive boas informações dele, que era uma pessoa honesta. Só que isso não aconteceu comigo.

P. - Foi o senhor quem fez a carta?

José - Não, quem fez foi o pai de Jáder mesmo.

P. - Essa carta ia livrar Jáder Barbalho das acusações?

José - De todas as acusações.

P. - Ele poderia ser cassado?

José - Poderia, até porque ele não tinha dinheiro como hoje. Então, ficava difícil aparecer com tanta terra. 10 mil hectares é muita terra. Quando eu o conheci, ele tinha apenas 3 mil hectares de terra, no quilômetro 51 da Belém - Brasília. Sei que ele estava até tirando um empréstimo de Cr$ 2 milhões para pagar em 12 anos, pelo Proterra, para arcar com os prejuízos dessa propriedade que tinha. Então as minhas terras foram a salvação dele."

("O Liberal", 24.11.90, p.16, doc.6).

A própria Previdência Social não ficou impune à ambição de seu temporário administrador como bem demonstram outra série de reportagens à merecer a atenção do Ministério Público, a quem cabe defender os interesses da Nação contra aqueles que dela se beneficiam em exclusivo proveito.

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"Fraude até na lista de devedores do INSS"

Brasília (AJB) - A existência de erros grosseiros na lista dos principais devedores da Previdência adiou de ontem para hoje o envio da relação pelo secretário da Administração, João Santana, à CPI mista do Congresso. Mesmo frustrados na expectativa de obter a relação no dia de ontem, os parlamentares pertencentes à CPI compreenderam as justificativas do secretário-adjunto de Santana, Pedro Maranhão, que foi pessoalmente ao Senado explicar por que o prazo havia sido alterado. "As incorreções eram tão grandes que a empresa que encabeçava a lista apresentava um débito falso de Cr$ 479 bilhões", comentou Maranhão. Segundo Pedro Maranhão, as falhas na lista vão desde a demonstração de valores irreais dos débitos das empresas até a falta de embasamento jurídico para a avaliação contábil das dívidas. Para Maranhão, a lista não apresenta apenas problemas de exatidão numérica, mas informações que induzem a cúpula da Secretaria da Administração a imaginar que houve boicote por parte de técnicos do INSS. "Vamos abrir inquérito administrativo para apurar quem são os culpados por esta lista irregular "disse Maranhão detalhou aos parlamentares da CPI o maior dos erros da lista emitida pela Dataprev - Empresa de Processamento de Dados da Previdência - baseada em informações fornecidas pelas superintendências regionais do INSS. Segundo ele, a empresa que estava encabeçando a relação dos devedores, uma entidade filantrópica mato-grossense, devia à Previdência nada menos que Cr$ 479 bilhões. "Dívidas absurdas como essa nos parecem estranhas. Temos suspeitas sérias de que houve alguma interferência intencional na formulação desta lista", afirmou, O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Previdência, João Santana, revelou que uma das empresas que

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tem grande débito com a Previdência é a Rede Ferroviária Federal. Santana disse que a rede reconhece seus débitos, mas alega que não pode saldá-los porque o Tesouro não repassa os recursos previstos em lei. Santana descartou que qualquer empresa de comunicações esteja no elenco dos maiores devedores, o que chegou a ser aventado por ex-diretores do INSS, poucos dias antes de serem exonerados, há um mês. "Estas empresas podem até ter compromissos a cumprir, mas não são responsáveis pelos principais débitos da Previdência, afirmou, O presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores, Francisco Canindé Pegado, declarou ontem à CPI mista do Congresso que uma grande quadrilha está promovendo fraudes da Previdência em São Bernardo do Campo, São Paulo. Segundo informações que conseguiu apurar junto a funcionários da Previdência na cidade dos 300 mil aposentados registrados em 1989, 40.180 conquistaram o benefício por invalidez, enquanto 15.680 foram aposentados por tempo de serviço. "Existe um forte grupo de contraventores que está promovendo aposentadorias por invalidez", disse. "Não é possível que São Bernardo, um dos maiores redutos industriais do Brasil, seja uma terra de pessoas com incapacidade física", analisou. Pegado acolheu a maioria de suas informações junto ao ex-agente do Iapas João Américo de Andrade Martins, que foi demitido por seus superiores por ter apurado casos de fraude. De acordo com o dirigente sindical, uma situação típica de fraude chama-se "operação casada". O golpe é aplicado basicamente por advogados que orientem mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, SFH, a requererem na Justiça aposentadoria por invalidez. "Como a lei permite que o inválido quite sua propriedade, mesmo que tenha várias parcelas a pagar, estabelece-se uma rede de fraudadores, composta por juizes, advogados e os beneficiários", acusou."

("O Liberal", 24.4.91, p. 15, doc. 7).

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"Procurador anula negócio de US$ 1 milhão do ex-lapas"

Rio (AE) - O procurador-geral do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), José Domingos Teixera Neto, decidiu ontem anular a troca de três imóveis da Previdência Social, localizados em área altamente valorizada da cidade - como Ipanema (Zona Sul) e Centro - , por um prédio de três andares, na encosta de um morro, onde funciona um hotel de alta rotatividade.

A operação _ feita em janeiro do ano passado, com a autorização do então ministro da Previdência Social, Jáder Barbalho (PMDB), atual governador do Pará - causou prejuízo estimado em US$ 1 milhão (cerca de Cr$ 256 milhões, ao câmbio comercial), segundo o procurador. Ele afirmou que pedirá a abertura de inquérito policial contra os envolvidos, entre eles, Barbalho e o ex-presidente do lapas, Antônio César Pinho Brasil.

"O pardieiro não vale nem 10% do valor de cada um dos imóveis cedidos pela Previdência", disse ontem Teixeira Neto, que classificou como indecente e imoral o negócio. A troca é motivo de uma ação popular que corre na 5ª Vara de Justiça Federal do Rio desde agosto de 1990, impetrada pelo comerciante Ademar de Almeida Rebelo. Ele tenta impugná-la alegando que, como locatário de uma loja na avenida Visconde de Pirajá, 44, em Ipanema, incluída pelo lapas na transação, tentou, sem sucesso, exercer o direito preferencial de compra do imóvel, com base no edital de venda publicado pelo Instituto dia 23 de agosto de 1989.

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O comerciante esclarece na ação que, apesar de ter oferecido 226.755,38 BTNs pela loja, preço fixado no edital, ele foi preterido pelo lapas, que acabou permutando três imóveis por um prédio de três andares, localizado na rua Sara 55, na encosta de um morro na Gamboa, próximo à Central do Brasil. Na troca, o Instituto avaliou o imóvel de Ipanema por apenas 147.639,20 BTNs, cerca de 35% menos que o preço oferecido pelo comerciante. Na Justiça, o INSS (que atualmente engloba o lapas e o INPS) argumentou que como não houve dinheiro na operação, uma eventual diferença de preço em uma das lojas seria compensada pelos valores fixados para os outros dois imóveis cedidos pelo órgão. A transação foi intermediada por Francisco das Chagas Paiva Ribeiro, também citado na ação popular. Segundo Rebelo, além de sugerir o negócio ao então presidente do lapas, Ribeiro hoje é dono de um terreno na Tijuca (Zona Norte), também trocado pelo hotel. Curiosamente, no mesmo dia e no mesmo cartório em que foi registrada a permuta entre o lapa e o casal de portugueses Armindo de Azevedo Folha Pinheiro e Celeste Viana, foi registrada também a promessa de vendi do terreno a Ribeiro. A época, ele teria pago pelo imóvel a quantia de Cz$ 6.268.421,07.

Ao tomar conhecimento da existência da ação, na semana passada, o procurador geral do INSS pediu vista ao processo ao juiz André Kozlowski, da 5ª Vara da Justiça Federal. Alguém tirou proveito econômico neste negócio, disse ele ontem, depois de ler toda a documentação. Pelo telefone, de Brasília, pouco antes de uma reunião com o presidente da comissão que apura fraudes contra a Previdência, João Santana, Teixeira Neto assegurou: "só um cego não vê que a operação é imoral e danosa ao INSS".

("O Liberal", 24.4.91, p. 15, doc. 7.)

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"Governador diz que autorizou a troca"

"São Paulo (AE) - O ex-ministro da Previdência e atual governador do Pará, Jáder Barbalho (PMDB), afirmou ontem que autorizou a troca de imóveis da Previdência por um prédio particular - o que acarretou um prejuízo calculado em US$ 1 milhão para os cofres públicos - sem maiores informações sobre a transação. "Eu, como ministro, não poderia me deslocar até o Rio para constatar se a permuta era ou não conveniente ao ministério. Confesso que sequer conheço estes imóveis. Se a cada processo eu tivesse de deixar Brasília para verificar pessoalmente os pareceres que me eram repassados, eu não administraria.

Barbalho, em entrevista pelo telefone a Agência Estado, classificou como palhaçada a denúncia envolvendo seu nome na permuta de três imóveis por um hotel de alta rotatividade, realizada pelo ministério no Rio de Janeiro em 1989. O governador afirmou que, se houvesse alguma irregularidade no processo, esta partiu da Caixa Econômica Federal, responsável pela avaliação dos imóveis envolvidos na transação. "E a Caixa, além de ser um órgão insuspeito, não é subordinado ao Ministério da Previdência".

O processo da permuta, segundo o ex-ministro, lhe foi encaminhado pelo então presidente do lAPA, Antônio César Pinho Brasil, e continha pareceres favoráveis à transação. Barbalho explicou ainda que não concorda, em princípio, que houve irregularidades na transação. Segundo ele, só após a comprovação legal é que se pode falar em fraude. O ex-ministro disse que processará o procurador-geral do INSS, José Domingos Teixeira Neto, por injúria, infâmia e difamação, caso ele o responsabilize pelo caso."

("O Liberal", 24.4.91, p. 15, doc. 7.)

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"INSS quer sustar negócio de US$ 1 milhão"

"Antigo lapas trocou três imóveis valorizados por um hotel de alta rotatividade no Rio."

"RIO - O juiz André Kozlowski, da 5ª Vara Federal, deverá determinar nas próximas semanas o cancelamento de uma transação imobiliária feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em janeiro de 1990. A operação classificada pelo próprio INSS como "escandalosa", foi autorizada pelo então ministro da Previdência, Jáder Barbalho, que aceitou trocar um hotel de alta rotatividade, na encosta de um morro, por 3 imóveis do antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (lapas), situados em áreas valorizadas.

Desde agosto do ano passado, o comerciante Ademar de Almeida Rebelo vinha tentando impugnar a troca que, segundo ele, causou um prejuízo de quase US$ 1 milhão (cerca de Cr$ 256 milhões no câmbio comercial). Com a ajuda do advogado Jorge de Oliveira Beja, Rebelo ingressou com uma ação popular contra o presidente do lapas Antônio César Pinho Brasil, que recomendou a troca a Jáder.

Na sexta-feira, o processo chegou às mãos do procurador-geral do INSS, José Domingo Teixeira Netto que entrou em contato com Kozlowsky para saber sua opinião sobre o assunto. Ao final de um telefonema de quase uma hora, Teixeira Netto ficou convencido sobre o prejuízo da operação.

No ofício encaminhado a Jáder, Pinho Brasil manifestou o interesse do lapas em adquirir uma unidade de apoio ao Hospital de Oncologia, no Rio, pedindo a aprovação do ministro para "uma permuta" de imóveis lapas por um prédio situado na Rua

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Sara, em Santo Cristo. O ministro autorizou a troca, que foi efetivada menos de um mês depois. Com a transação, a Previdência cedeu uma loja de 200 metros quadrados da Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema, na Zona Sul, mais um terreno de 2.158 metros quadrados, na Tijuca, e outra loja, na Avenida Graça Aranha, no Centro, onde funciona atualmente um amplo restaurante. Em troca, recebeu um prédio de três andares, na encosta do Morro da Providência, onde funciona um hotel de alta rotatividade.

FRAUDES

As fraudes contra a Previdência, nos últimos 2 anos, em 9 das 20 varas cíveis da Justiça sob investigação no interior do Estado do Rio atingem Cr$ 15,4 bilhões, conforme foi constatado pelos valores de depósitos judiciários feitos pelo INSS no Banerj. O corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Polinicio Buarque de Amorim, informou que já existem "provas suficientes" sobre o envolvimento de pelo menos um juiz - Pedro Diniz, da 5ª vara de Duque de Caxias, aposentado no ano passado. O desembargador pretende oficiar ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça pedindo punição contra o juiz."

("O Estado de São Paulo", 23.4.91,doc.8).

"Todos devem ficar de olho no lAPAS"

"Os jornais estão publicando desde ontem, sob o título "O lapas vai ficar de olho em você", anúncio sobre a chamada revisão cadastral dos contribuintes empresariais da Previdência Social. É o que pode denominar-se prova material pública de delito. Neste caso, uma negociata de NCz$ 51,8 milhões noticiada no sábado pelo GLOBO, praticada com o beneplácito

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inexplicável do Tribunal de Contas da União, a partir de um voto do Ministro Fernando Gonçalves. Os responsáveis são o grupo que tomou de assalto o órgão arrecadador e pagador do sistema previdenciário, na gestão Jáder Barbalho.

Neste final de administração, como se podia temer em face do estilo Sarney na relação do Presidente com os subordinados, o lapas explicita-se como uma verdadeira central de corrupção que, no Rio de Janeiro, atinge limites extremos. Aqui, as denúncias de maior gravidade, todas documentadas e já sob investigação de uma auditoria interna em estágio conclusivo , são oriundas do próprio setor de fiscalização. Surpreendentemente, ainda restou no Instituto gente honesta, embora revoltada pela sensação de desonra de toda a categoria.

A revisão do cadastro de empresas contribuintes é uma necessidade. Acontece que já vinha sendo feito, há vários meses, mediante um convênio entre o Ministério da Previdência e o Departamento Nacional de Registro do Comércio, do Ministério do Desenvolvimento Industrial. Do projeto de atualização do Cadastro Nacional de Empresas participa o lapas. Ele não podia alegar desconhecimento da iniciativa, quando, em abril do ano passado, abriu o ritual de uma concorrência pública para empresas de informática, a fim de fazer a revisão do cadastro dos contribuintes da Previdência.

Não é, de qualquer modo, um projeto isolado. Faz parte de um bolo de nada menos que 68 projetos de informática, que o lapas, sob a direção de Antônio César Pinho Brasil, decidiu contratar a empresas privadas à margem da Dataprev, a empresa de processamento de dados da Previdência Social. A licitação, em si, ficou sob suspeita, a partir do momento em que o

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jornal "Folha de São Paulo" publicou, em código, por antecipação, o nome do consórcio vitorioso. Ele é formado pelas empresas Intertec, Cetil e Beldata - esta última, pouco conhecida no Sul, é do Pará, terra do Ministro Jáder Barbalho.

Além da licitação suspeita, a contratação do consórcio esbarrou na resistência da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned). Sob a alegação, por sinal procedente, de que a empresa de processamento de dados da Previdência estava perfeitamente aparelhada para fazer o serviço, a Aned entrou com ação popular a fim de sustar o contrato. A direção do lapas não se deu por vencida. E o Ministro Barbalho determinou providências internas para, aparentemente, assegurar-se da regularidade da contratação. Entre outras coisas, determinou à Dataprev que apresentasse, "em 24 horas", uma proposta de execução do serviço, a fim de que pudesse ser cotejada com a do consórcio. A despeito do prazo, isso foi feito.

Com base em parecer do Ministro Fernando Gonçalves, aprovado no TCU, a direção do lapas acabou desqualificando a Dataprev para execução do serviço. Curiosamente, o projeto desenvolvido pelo consórcio é praticamente idêntico ao da empresa pública. Mais grave, porém, é que nem o TCU, nem o lapas, nem o próprio Ministério consideraram o parecer técnico da Secretaria de Estudos Especiais sobre o objetivo de revisão cadastral, cuja inconveniência ficou patente num parecer demolidor apresentado em fevereiro último.

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Parecer contrário

De acordo com este parecer, há no mínimo seis razões, independentes entre si, que desaconselham a revisão cadastral nos moldes pretendidos pelo lapas.

Em primeiro lugar, trata-se de uma superposição de ações. É que já estão em curso os projetos de atualização do Cadastro Nacional de Empregados e do Cadastro Nacional de Empresas, envolvendo os Ministério do Desenvolvimento Industrial e do Trabalho, em ambos com participação direta também do lapas. Estes projetos estão a cargo da Dataprev, sendo custeados principalmente pelo Ministério da Previdência.

Segundo o projeto do lapas "possui característica estática, visto que prevê apenas uma única coleta". Segundo parecer, é possível que as informações obtidas "já estejam desatualizadas ao término de seu processamento, dada a dinâmica de constituição, alteração e baixas de empresas, resultando em um conjunto de informações de escasso valor e alto custo". É que as informações são obtidas, e assim especifica o anúncio publicado nos jornais, através de formulários enviados pelo correio. Uma única vez. Sem previsão de acompanhamento, revisão e atualização.

Terceiro, não há obrigatoriedade legal no preenchimento de fichas de revisão cadastral. "Pode-se prognosticar" -, diz o parecer -, "com base na experiência das coletas de informações sociais por órgãos do Governo, que as informações obtidas a partir do projeto do lapas possuirão baixa confiabilidade, e que haverá grande quantidade de omissão, caso inexista dispositivo legal - medida provisória ou lei - que obrigue as empresas a

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prestar declaração, penalizando os faltosos". Diga-se que essa obrigatoriedade existe no caso da atualização em curso dos cadastros de trabalhadores e das empresas.

Quarto, o número de fichas emitidas para preenchimento é muito maior que o número de empresas ativas no Cadastro Geral de Contribuintes. São 4,5 milhões de fichas de revisão cadastral, mais 9,5 milhões de etiquetas, enquanto "os ativos do CGC simplificados registram cerca de 2 milhões 736 mil empresas". Por que o excesso?

Quinto, há informações a serem inseridas no formulário de revisão que são perfeitamente dispensáveis. "As fichas de inscrição cadastral" - diz o parecer - contém campos a serem preenchidos com dados sobre inscrição estadual, inscrição municipal e registro de título. O lapas está ciente da impossibilidade de validar tais informações. Convém considerar que num projeto desse porte, qualquer incorporação de campo onera sobremaneira os custos com digitação, processamento e armazenamento de dados."

Finalmente, o parecer técnico da Secretaria de Estudos Especiais do Ministério da Previdência assinala que há necessidade de "melhor avaliação das rotinas a serem implantadas". É que, "embora descentralizado, o projeto não prevê a execução de piloto capaz de avaliar resultado e corrigir rumos. Tal fato, em um projeto desse porte, é questionável, principalmente por parte da Previdência Social, onde a magnitude das informações a serem processadas, e o que se espera em termos de resultados justifica atitudes técnica e politicamente mais acuradas".

É preciso, pois, que todos fiquem de olho no lapas, à vista deste parecer e da revisão cadastral já contratada e anuncia

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da. A propósito, a direção regional só tomou conhecimento do projeto pelos jornais, segundo me informou ontem, por telefone, o superintendente do Iapas-RJ, Carlos Eduardo Fioravanti. Entretanto, a questão do lapas regional também merece atenção. Só que deve ser tratada separada, e oportunamente."

("O Globo, 20.2.91, p.5, doc. 9)

"Um rombo na gestão do lapas"

"Acobertado pelo chamado Plano de Ação 1989/90, de iniciativa do ex-ministro Jáder Barbalho, os contratos de prestação de serviços de terceiros, nas áreas de auditoria externa de consultoria de informática, custaram ao lapas, no ano passado, o equivalente a um quarto de todo o seu orçamento. Foram Ncr$ 1.594 milhões em valores correntes, cifra 22% superior a to do gasto de pessoal do Instituto que ficou em Ncr$ 1.303 milhões. No ano anterior, 1968, os serviços de terceiros haviam representado 14,8% do orçamento.

Antes mesmo da efetivação, alguns desses contratos haviam sido questionados por órgãos técnicos do próprio Ministério da Previdência, sob a alegação de que se referiam a serviços que já estavam sendo realizados pela Dataprev, ou que podiam ser feitos pelos órgãos internos. O primeiro parecer formal contrário foi ignorado, de sorte que os demais foram assinados sem consulta aos setores técnicos. Através de um preposto, o assessor Silvio Cordeiro, o então presidente do lapas, Antônio Pinho Brasil, montou um esquema de gerenciamento inteiramente à margem dos controles formais.

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Uma auditoria interna, iniciada na gestão passada, constatou diversas irregularidades nos contratos e encaminhou aos órgãos de controle do Ministério do Trabalho e da Previdência relatórios parciais que são verdadeiros libelos contra os antigos administradores do Instituto. O descalabro chegou ao ponto de uma empresa de consultaria, a Brasilconsult, ser contratada para supervisionar os serviços prestados pelas demais, de sorte que os pagamentos eram feitos com base exclusivamente em seus pareceres, inclusive no que se referia aos próprios supostos serviços.

De acordo com o levantamento da auditoria, os preços dos serviços foram claramente manipulados, com o provável intuito de confundir os órgãos de controle. Assim, para um mesmo contrato havia um preço para publicação no Diário Oficial; outro para divulgação em edital de licitação; outro para fixação contratual; outro para efeito de reajustes; outro para complementação através de termos aditivos e, finalmente, outro para o efetivo pagamento, não raro antes do prazo legal. Houve duplicidade de serviços contratados entre as próprias empresas, invadindo atribuições dos serviços internos do lapas e com superposições de tarefas e atividades. Enfim, os serviços eram atestados como "a contento" por pessoa estranha ao quadro permanente do Instituto — no caso, o assessor da Presidência, Silvio Cordeiro, que liberava dessa forma o pagamento das duplicatas.

Os contratos ficaram a cargo de 12 empresas ou consórcios. São os seguintes, com os respectivos valores pagos, corrigidos para abril último: Consórcio lntertec/Cetil/Beldata, Cr$ 121.469 mil; Tecnosolo S.A. (três contratos), Cr$ 73.248 mil, Cr$ 8.783 mil e Cr$ 137.749 mil; Maia Mello Engenharia Ltda.,

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Cr$ 30.215 mil; Campiglia Bianchessi & Cia. Auditores, Cr$ 115.597 mil; Brasilconsult (dois contratos), Cr$ 140.918 mil e Cr$ 30.817 mil; Consórcio LEG/Rede, Cr$ 70.184 mil' Arthur Andersen S/C, Cr$ 17.497 mil; Annemberg - Recursos Humanos, Consultoria e Treinamento S/C Ltda. (dois contratos), Cr$ 19.359 mil e Cr$ 37.754 mil' Astel — Assessores Técnicos Ltda., Cr$ 18.992 mil; Planec Engenharia S/C Ltda., Cr$ 24.226 mil e IMS - Informações, Microformas e Sistemas Ltda., Cr$ 28.920 mil.

Não obstante a evidência das irregularidades apontadas, até o momento não houve qualquer providência do INSS, novo órgão que incorporou o lapas, ou mesmo do Ministério do Trabalho e da Previdência, no sentido de determinar a abertura de inquéritos a fim de caracterizar as responsabilidades. Independente disso a auditoria prossegue. Qualquer que seja o desfecho, dificilmente serão aprovadas as contas dos últimos gestores do órgão arrecadador e pagador da Previdência Social ."

("O Globo", 8.5.90, doc.1O.)

Lamentavelmente, Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, há mais, muito mais, como bem demonstrarão as matérias elencadas logo a seguir.

"Eloy quer que Jáder declare seus bens aos parlamentares"

"O vice-líder do PDS deputado Eloy Santos, exigirá junto à mesa Diretora da Assembléia Legislativa que oficie ao governador Jáder Barbalho prestar informações àquela Casa, a respeito do que o deputado classifica de "gastos incomensuráveis" que o governador "emprega em programa dos atos que diz realizar".

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Por outro lado, o parlamentar do PDS advertiu que está disposto a impugnar a candidatura de Jáder Barbalho para qualquer cargo eletivo que venha a concorrer nesse, ou em qualquer outro pleito eleitoral, caso o governador não preste informações, relacionando suas "declarações de bens". O deputado põe dúvida quanto a procedência dos bens atuais do governador, especificamente relacionados às últimas aquisições de Jáder Barbalho.

Eloy Santos citou um exemplo, do qual se disse vítima: a compra pelo governador, da PRC-5, onde o deputado dirigia um programa. Ele indagou a origem do dinheiro para a operação de compra, para em seguida: investiguei cartórios públicos, nas agências das loterias estadual e federal, na esportiva e na loto, se o novo adquirente da emissora havia sido contemplado com alguma herança, doação testamentária ou prêmios de jogos. Tudo foi negativo." Observou para completar:

- Fui mais fundo ainda. Consultei os "búzios", que não falham, e a resposta foi negativa". Relatou ainda o parlamentar que partiu então para o confronto da declaração de bens", e aqui — disse ele — suponho que o Sr. Barbalho tema relacionar os bens que possui, pois as datas de aquisições são posteriores à sua investidura no cargo de governador do Estado.

Eloy Santos preveniu ainda que vai exigir o direito de fiscalizar a aplicação dos 60 milhões de dólares tomados por empréstimo para execução de arrojado Plano de Obras em todo o Estado, além de recursos arrecadados, que somam cifras monumentais. Segundo o parlamentar, o Pará, no atual governo, já se endividou em montante acima da capacidade dos compromissos assumidos.

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O parlamentar duvida, ainda, dos "milhões de cruzeiros" aplicados "numa simples pintura asfáltica em cima da área empiçarrada e compactada". Segundo ele, é claro que isso é duvidoso. "Pois é aí que mora o perigo", alertou, acrescentando que no setor de Educação, a despeito da falácia da Televisão, induzindo os incautos de que há excessos de salas de aulas para atender a demanda, milhares de crianças estão praticamente marginalizadas nos planos de ensino estadual.

Para o deputado, é difícil obter resposta para tão clarividente verdade nos dias atuais. Disse que a classe política, considerada nos países civilizados como porta-voz dos anseios populares, está descurando os objetivos de sua missão. "A classe política está se deixando profanar pela instabilidade nos ideais, que vende ou aluga aos poderosos", arrematou.

No fim, o parlamentar da PDS alertou que o povo do Pará, continuará observando, fiscalizando e denunciando os cambalachos político-administrativos, nas suas autênticas e verdadeiras dimensões."

("O Liberal", 6.3.86, doc. 11.)

"Prefeito Rossi acusa Jáder de corrupção"

O prefeito de Osasco, Francisco Rossi, acusou ontem o ministro da Previdência, Jáder Barbalho, de manter em sua pasta "uma quadrilha organizada para saquear o erário público". Rossi afirmou que "gente de Ministério" estaria se beneficiando de um empréstimo de Ncz$ 88 milhões, da Previdência, para a construção de um hospital em sua cidade. O próprio ministro,

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segundo o prefeito, teria participado de manobras para liberar o pagamento de uma indenização quase duas vezes superior ao valor real do terreno onde será construído o hospital. Um dos acusados é o chefe de gabinete de Jáder, Mário Alves."

("0 Estado de São Paulo", 20.1.90, doc. 12).

"Jáder Barbalho, o supercampeão!"

"Uma vitória inquestionável, Jáder Barbalho, ex-governador do Pará, ex-ministro

e de novo candidato a governador, liderou o Campeonato Brasileiro de Corruptos -Taça 171 - de ponta a ponta.

Quando lançamos este concurso Jáder era considerado pelo pessoal da redação um cavalo azarão. Tinha gente que apostava no Maluf, outros em Antonio Carlos Magalhães. Os mineiros não abriam mão do governador Newton Cardoso. Mas Jáder era considerado segundo time.

Surpresa. Logo na primeira quinzena recebemos dois tomos de um livro chamado o "Escândalo do Aura - A Nova República e a Justiça" que conta a história processual de uma desapropriação escandalosa. E daí não parou mais.

Os votos para os candidatos pipocaram de todo o Brasil. Gente indignada escreveu cartas contestando que seus preferidos não estavam na lista dos cinco mais corruptos. Recortes e documentos pintaram contra dezenas de ladrões públicos que a comissão julgadora colecionou, examinou e arquivou (tudo à prova de queima) para próximas empreitadas do Pasquim

Jader Barbalho - O Brasil não merece

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Assim, a comissão julgadora encerra o concurso 171, declarando Jáder Barbalho o vencedor. Estamos aqui querendo um voluntário para entregar o troféu pessoalmente ao Jáder Barbalho no Pará, durante o comício de encerramento de sua campanha. Se você tiver coragem se habilite pois o Pasquim teve peito para fazer o concurso, mas entregar o troféu são outros quinhentos. Nem diante de um aumento de 100% no salário estimulou a rapaziada aqui do Pasca. Pedimos então mais uma vez a colaboração de nossos leitores. Se você estiver a fim, pagamos a passagem, estadia e a urna funerária. O Fausto Wolff garantiu que manda uma coroa de flores no enterro. E o Albino Pinheiro mandará rezar a missa."

"Os escândalos e denúncias contra Jáder Barbalho são muitos. O homem recebia propina de todo o mundo, de acordo com as denúncias publicadas em jornais de todo o país. Sua mulher ganhou uma emissora de televisão quando era ministro. E vai por aí.

Selecionamos quatro casos principais que levaram a comissão julgadora decidir-se sem hesitação:

Escândalo 1

O caso Aurá

Primeiro chegaram dois livros. Depois dezenas de recortes. O campeoníssimo Jáder Barbalho, então governador, foi acusado de desapropriar uma área no Pará, alegando urgência para construção de 35 mil casas populares. Jáder pagou 8 bilhões de cruzeiros na época, quando valia a metade de acordo com a avaliação da Cohab. Uma ação popular impediu a transação

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e já há uma sentença do juiz Pedro Paulo Martins, da 15ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Estadual condenando o ex-governador.

Escândalo 2

O golpe da Comissão

Em 85, .Jáder é governador do Pará e participa de uma transação esdrúxula no Banco do Estado. Mandaram pagar ao Instituto Tecnológico de Brasília a quantia de 350 mil dólares como antecipação de uma comissão pela intermediação de um empréstimo internacional de 20 milhões de dólares para aumentar o capital do banco.

O valor recebido foi desdobrado em vários cheques que nunca entraram na contabilidade do tal Instituto, mas um dos cheques foi depositado na conta de João Francez Medeiros, de endereço, profissão, local de trabalho, RG e CPF desconhecidos. Na mesma hora o mesmo valor foi sacado da conta do fantasma João e foi parar na conta de Hamilton Assis Guedes, diretor do Banco do Estado que havia assinado o cheque, Hamilton hoje é candidato a deputado e, naturalmente, apoiado por Jáder. Afinal parte do valor foi depositado numa conta da agência Itaú, Jardim Botânico, Rio, que se acredita seja de Jáder Barbalho.

O Banco Central está investigando, mas mesmo no Governo Collor essas coisas demoram.

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Escândalo 4

O Superfaturamento

Se pagar o dobro pelo valor das terras desapropriadas já é um costume consagrado por Jáder, na Previdência Social não poderia ser diferente. Na compra de 36 equipamentos para exame de sangue houve um Superfaturamento que causou um prejuízo de Ncz$ 160 milhões ao ministério, relativos à diferença entre o pago e o preço real no mercado.

A denúncia foi feita pelo sindicato dos médicos paulistas."

("Pasquim", 27.9.90, doc. 13).)

Não há dúvida, Senhor Procurador-Geral, que a representação deve ser acolhida e a abertura de inquérito civil providenciada com urgência, com a imperiosa ajuda da Secretaria da Receita Federal.

Todas estas matérias, cujas cópias anexamos, juntamente com outras, são apenas o ponto de partida de um novelo que precisa ter um fim.

Toda uma comunidade clama por providências imediatas e, respeitosamente, espera que o douto Ministério Público, dando cumprimento à sua função institucional, abra o inquérito civil público para que em toda a sua extensão as dúvidas formuladas nos periódicos anexados sejam apuradas em toda a sua profundidade e extensão e, após devidamente comprovadas,

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que sejam encaminhadas à Justiça Federal, nos termos do art. 27, § 4ª, da Constituição Federal, objetivando o ressarcimento ao erário público do que, à custa de posições políticas lhe foi solapado.

Pede deferimento.

Brasília, de dezembro de 1991

DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO FEDERAL

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