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BID ajudará a fiscalizar estatais recém-privatizadas
AJB 12/02/99 20h05
De São Paulo
O Banco Interamericando de Desenvolvimento (BID) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) assinaram nesta sexta (12) convênio de acompanhamento e fiscalização das empresas do setor de energia elétrica, telefonia e água que foram privatizadas no País.
Este é o primeiro acordo desta modalidade firmado na América Latina, segundo a coordenadora executiva do Idec, Marilena Lazzarini. "É um fato muito importante para o consumidor brasileiro, porque apenas as grandes empresas têm entidades que representam seus interesses."
Marilena acredita que, com a privatização, a tarefa de fiscalizar essas empresas de prestação de serviços tem de ser intensificada. "Uma companhia estatal tem o compromisso de dar atendimento a toda a população já a privada pode privilegiar certos nichos de mercado".
A coordenadora lembra que países como os Estados Unidos começaram a estimular associações de defesa do consumidor já a partir da década de 60.
O valor total do projeto é de US$ 1,688 milhão. O BID liberará US$ 834 mil, num período de três anos. O restante virá de convênios que o instituto tentará firmar com empresas e com o próprio governo. Já há um convênio com a Ford, que prevê a liberação de US$ 240 mil, em dois anos.
De acordo com o projeto, o Idec deve formar um time de quatro consultores até março. A partir daí, haverá a liberação de 20% do dinheiro oferecido pelo BID.
Após essa definição serão gastos 10 meses na capacitação e treinamento da equipe técnica. Irão ocorrer também visitas a associações de consumidores em outros países, além da definição das formas de divulgação de informações ao consumidor (folhetos, cartilhas ou campanhas). "Gostaríamos muito de atuar nessas reclamações da Telefônica que têm ocorrido em São Paulo, e da Light, no Rio, mas hoje não temos capacitação técnica e jurídica para isso."
Após a fase de treinamento é que começará a ocorrer o acompanhamento propriamente dito. "Vamos divulgar índices de qualidade, de preços dos produtos e serviços das empresas e até entraremos com ações na Justiça, se for preciso", diz Marilena.
Mas a coordenadora explica que "o Idec não irá só brigar com as empresas." Também serão elaboradas cartilhas de melhor utilização desses serviços públicos. A partir da segunda fase do projeto haverá palestras em escolas também.
Este trabalho será feito em três estados: São Paulo e Rio de Janeiro e Paraná. Nesse último estado o projeto será desenvolvido em parceria com a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor (Adoc) porque não há sede do Idec nessa área. A coordenadora afirma que haverá também, provavelmente em março de 2000, o fortalecimento da entidade no Rio de Janeiro. "Atualmente não há atendimento ao público, só são feitos testes de qualidade de produtos."
Para se ter uma idéia da importância desses setores, o maior número de reclamações na Fundação Procon, no período de janeiro a novembro do ano passado, ocorreu no segmento de telefonia. Houve 11.804 queixas, que totalizam 16,09% do total. Problemas com abastecimento de água vêm em terceiro lugar, no mesmo levantamento. Esse serviço só perde para o segmento de móveis, que ocupa o segundo lugar no ranking, equivalendo a 10,10% das reclamações. A entidade verificou 4.436 problemas com fornecimento de água. Há 6% de reclamações sobre este serviço. (Sandra Silva)
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