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Recall
que atingiu 40% dos carros feitos este ano aponta necessidade de intervenção pelo Governo

por Roberto Nasser - Fotos: divulgação
Roberto Nasser

Os desdobramentos do recall dos freios (saiba mais), que atingiu 40% dos veículos fabricados entre o início do ano e o Carnaval, independentemente dos questionamentos oficiais a respeito, oferecem um varejo de fatos que podem aperfeiçoar o controle que o governo federal deve deter sobre este importante gerador de impostos que é o automóvel.

As dúvidas oficiais sobre a legislação e o trato ter havido, ou não, demora entre a descoberta e o aviso ao consumidor; o fato de quem descobriu o problema ter sido um cliente, a Fiat, e não o fabricante, a Continental; a especificidade de ser um problema de freios -- o que deveria imobilizar imediatamente os veículos pelo perigo que a circulação representa; o fato de os veículos afetados não poder ser atendidos de maneira rápida, porque as peças sadias demoram a sair do fabricante, passar pela marca e ser despachados para a rede de concessionários, e por isto continuarão rodando perigosamente até o dia do atendimento: tudo forma um cenário justificativo da necessidade de uma posição pró-ativa do Governo Federal com relação aos veículos e itens que o formam ou o equipam.

Hoje, qualquer um faz o carro que quiser, desde que tenha o mínimo de equipamentos exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro e que passe pelas análises de impacto e emissões ambientais. Os sistemas, os componentes, os acessórios, não são regulamentados ou sequer aferidos.

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Neste cenário de princípio de ano, um dos pontos de maior relevo que este evento pode exibir será a crueza do processo de globalização.

O tal processo, teoricamente uma inserção no comércio internacional, passa por agressivas pesquisas de redução de preços em componentes, o significa a compra de peças e serviços de terceiros. Assim, em teoria, um fabricante de veículos não tem necessidade de fabricar sequer um componente. Basta especificar, coletar preços, estabelecer parâmetros de qualidade, encomendar e receber os componentes quase na hora de aparafusá-los ao veículo nascente. Alguns processos industriais chegam a dispensar os empregados da marca: são os dos fornecedores que fixam os conjuntos aos veículos.

Há algumas questões interessantes que merecem apreciação e uma análise para providências oficiais, especialmente o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. A primeira delas é saber, neste processo econômico, quem afere e garante a qualidade. Quem encomenda? Ou quem fornece? É uma regra etérea ou deve existir uma norma a respeito?

É um gerador de discussões para as calendas, perpassando entre dois institutos jurídicos: a responsabilidade de quem encomenda; ou a responsabilidade de quem faz. A lei do Consumidor não quer saber de firulas. Fala de responsabilidade objetiva, que no caso é das fábricas de carros. A questão será suscitada, porque nestes tempos de globalização, não há garantia que todos os itens do exemplificado sistema de freios sejam de produção da Continental.

É bem possível que a cromagem do cilindro da pinça de freio não seja feita pela própria Continental, mas por subfornecedor de preço menor. E este subfornecedor também pode encomendá-la de um terceiro sub, e nada impede que um quarto subfornecedor, com menores meios, margens apertadas, sem formas de aferir qualidade como uma empresa grande, seja último elo desta corrente, e o responsável pelo pequeno, simplório e inocente serviço que causa enorme problema.

Conjuntura

Último ponto a ser considerado, é que dentro destes processos econômicos subitamente descobre-se que pelo menos 40% dos compradores são clientes da mesma empresa, significando já não haver mais concorrência nem competição tecnológica local. As empresas nacionais sucumbiram, consumidas pelas estrangeiras. Como conseqüência, não há desenvolvimento nem pesquisa tecnológica local. Os produtos, a tecnologia e seus processos industriais, vêm pelo ar, em conferências ao vivo por TV, com transmissão dos desenhos técnicos pelos mais modernos meios internéticos, etc.

Um processo de cima para baixo. O fornecedor, empresa estrangeira com filial local, recebe o desenho e no mais das vezes não dispõe de engenharia local para desenvolvimento ou testes. Quando surge um problema destes, inverte-se a ordem, e o processo passa a ser de baixo para cima. Vai daí, para ser sanado, exigirá videoconferências com explicações, respostas de situações locais para perguntas que desconhecem a realidade de uso.

Uma dúvida de campo, ocorrida numa distante América do Sul, para ser respondida de um edifício plantado em meio a jardins e autoestradas cobertas por neve, entre dois técnicos que não falam a mesma língua, mas uma terceira, enquanto 50 mil proprietários de veículos aguardam peças, soluções -- ou rezam para não ter acidentes enquanto não se descobre quem, onde ou o por quê da falha.

Olho crítico

A solução para este tipo de evento parece estar na criação de uma entidade, órgão, colegiado, parceria, capaz de pré-avaliar veículos antes de seu lançamento, a partir de características técnicas e de comportamento, assim como de peças, acessórios, itens que se adicionam aos veículos como fluidos para freio -- controle hoje inexistente -- e de uma regulamentação para as regras de fornecimento de componentes. Ou seja, o Governo Federal deve ter com os veículos, ícones do recolhimento tributário, uma relação de convivência ativa, e não passiva, como a atual.

Clareza

O governo precisa baixar uma norma redacional, para que os comunicados fiquem objetivos e sem firulas e eufemismos. Por exemplo, um dos comunicados diz o seguinte: "Em algumas destas peças o processo de cromação dos pistões pode levar à formação de bolhas de gás e contaminar os circuitos hidráulicos dos freios. Existe a possibilidade de que em alguns casos isso possa afetar a eficiência do freio do veículo e aumentar o espaço necessário para parar ou reduzir sua velocidade."

O aviso deveria ser claro: "Um defeito de produção diminui ou anula a eficiência dos freios, colocando em perigo a vida dos usuários do veículo e da via. Pare imediatamente o carro, ligue para a central de atendimento da marca, e peça um reboque para levá-lo ao concessionário mais próximo." Continua

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Data de publicação deste artigo: 26/2/02