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Desequilíbrio centenário

Peugeot Vis-a-Vis

A situação de o estado cobrar sem oferecer
contraprestação remonta ao Peugeot de Santos Dumont

por Roberto Nasser - Ilustrações: divulgação

Motoristas reclamam contra multas, especialmente contra o método de aplicá-las. Muitos desistem da contestação pelo fato de o estado exigir o pagamento antes para a discussão posterior; pela demora para o julgamento; pelo enorme percentual de indeferimento; e em caso de reconhecimento do direito do contribuinte, pelo longo tempo tomado para a devolução. O estado é bom para cobrar, ruim para pagar.

Se é injusto, será pelo menos coerente. A conclusão pode ser cínica, mas é reconhecimento ao desequilíbrio que existe na relação entre contribuinte e estado. 

História secular

Esta situação de cobrar mas não oferecer contraprestação, indeferindo qualquer requerimento do interessado, é tradição historicamente distante. O primeiro registro tem 100 anos. Reproduzo o texto original, coligido pelo jornalista Vergniaud Calazans Gonçalves, estudioso da indústria automobilística, e publicado em A História do Automóvel, de Kurt Kunnighaus, Editora Boa Leitura, 1964. Relata o protesto de Henrique Santos-Dumont, que importou o primeiro automóvel para o Brasil, um Peugeot Vis-a-Vis (como o da foto no alto), contra o estabelecimento de uma taxa de circulação, em ruas e vias sem calçamento à altura.

É uma aula de convívio com o poder da autoridade. Historiadamente é o seguinte:

"O dr. Henrique Santos Dumont vem requerer baixa no lançamento de impôsto sobre seu 'Automobile', pelas seguintes razões:

- o supplicante, sendo o primeiro introdutor desse systema de vehiculo nesta cidade, o fez com sacrifício de seus interesses, e mais para dotar nossa cidade com esse exemplar de vehículo automobile;

- porquanto, após quaesquer excursões por curta que seja, são necessários dispendiosos reparos no vehiculo devido à má adaptação do nosso calçamento, pelo qual são prejudicados, sempre, os pneus das rodas;

- além disso, o supplicante tem apenas feito raras excursões a título de experiência e ainda não conseguiu utilisar-se de seu carro automobile para uso normal, assim como um outro proprietário de um automobile que existe aqui, não o conseguiu também.

Assim pois, o supplicante, crendo ser de justiça, p. Deferimento. 

E. R. Mce 3 de fevereiro de 1901 - Henrique Santos Dumont"

Roberto Nasser

O requerimento dirigia-se à Inspetoria de Veículos, onde o encarregado do serviço, J. A Mangini, é curto e grosso:

"Me parece que deve ser indeferido o presente requerimento. No exercício de 1900, o requerente usou constantemente do seu automóvel e se não pagou o imposto foi devida a não haver na respectiva tabella uma taxa para este gênero de vehiculos, nem outro equivalente. Existindo na lei n. 493, de 26 de outubro último (art. 29, n. 1) a taxa para automóveis, e possuindo o requerente um vehiculo deste gênero entendo que, no caso de utilizar-se delle, no corrente exercício, deve ser ouvido sobre o assumpto o senhor Inspetor do Thesouro".

Cinco dias depois, o Inspetor do Thesouro se manifesta contra o requerente, entendendo a retroatividade do débito, e ignorando a fundamentação do pedido:

"Parece-me também que se deve indeferir a presente petição. Conforme se vê da informação supra, o vehículo em questão já funcionou, no anno passado, devendo, portanto, pagar também o imposto desse anno. A não existência de uma taxa especial, não isentava o contribuinte de pagar o imposto. Podia ter sido assimilhada à taxa do n. 32, da tabela de Ambulantes, da lei 434, de 20 de novembro de 1899. Hoje a lei n. 493 criou a taxa para automóvel de 100$000, que apenas augmenta 4$000. Também não me parecem justas as razões apresentadas pelo requerente salvo melhor juízo." F. Gaspar.

Outro funcionário, P. Guimarães, também se manifesta. É correto com relação ao princípio da irretroatividade das leis, mistura os conceitos de imposto e taxa e ignora completamente a omissão do estado na contraprestação da taxa:

"O chefe da 3a. Seção em parte tem razão. Devia-se ter criado uma taxa especial para o automóvel no anno passado, ou cobrar-se o imposto por outra taxa. Mas desde que não se providenciou naquelle ano, não se deve criar taxa com a obrigação de pagamento da reclamação que se refere ao imposto deste anno. Não pode o requerente ser atendido por estarem os automóveis expressamente taxados para pagamento do imposto." 

A 13 de fevereiro de 1902 o diretor Álvaro Ramos profere a decisão final, sem análise de mérito:

"De acordo, tendo-se em vista o n. 1 da tabella do imposto de vehículos."

Santos Dumont não recorre, mas ao contrário, recusa-se a circular com seu Peugeot, e a prefeitura de São Paulo cassa-lhe a licença pioneira, a P 1 (o "P" é de particular), transferindo-a ao conde Francisco Matarazzo. O automóvel é guardado na garagem da casa do indeferido peticionário, e dele não restaram notícias.

 

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