Carga pesada demais

Sugestão do Ministro do Desenvolvimento para aumento
do IPVA conforme a idade do veículo precisa de ajustes

por Gino Brasil

O Ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, está bem envolvido com a tributação da indústria automobilística. Não é para menos: essa indústria é praticamente — sem trocadilhos — o carro-chefe da economia brasileira, responsável por grande quantidade de empregos diretos (mais de 100 mil) e indiretos, além de movimentar uma quantidade impressionante de dinheiro nos mais variados ramos da economia em função de sua capilaridade.

Além disso, não podemos esquecer que o ministro foi alto executivo da Volkswagen por diversos anos, de maneira que conhece bem o funcionamento e as nuances dessa indústria. A questão da renovação de frota vem sendo para ele o assunto da vez. Na coluna anterior comentamos suas declarações sobre a criação de um "IPI verde", em que o Imposto sobre Produtos Industrializados teria sua graduação em função não da potência ou da cilindrada do motor, mas de sua eficiência — ou seja, os motores mais econômicos pagariam menos imposto.

A ideia ainda precisa ser maturada, como o próprio ministro admite, mas a consideramos muito boa, pois promove entre os fabricantes a necessidade de adequar seus produtos às necessidades ambientais de consumo e emissão de gás carbônico (CO2), além de atualizar os produtos que temos no mercado. Também como argumento para a alteração do IPI está a renovação da frota. Com um imposto mais baixo e carros mais econômicos e eficientes, indiretamente, os consumidores estariam incentivados a trocar seu carro antigo por um mais novo.

Miguel Jorge também falou sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele defende que o sistema que temos atualmente no Brasil deve se inverter, ou seja: em vez do proprietário de um carro mais novo pagar um IPVA mais alto, o imposto deveria subir à medida que a idade do veículo avançasse.

Antes de entrar no mérito da questão — se essa proposta é boa ou não, viável ou não —, devemos ressaltar que o imposto poderia ser muito mais baixo. O estado de São Paulo, que concentra a maior frota do Brasil, aplica o teto permitido para a alíquota que é de 4%. Há diversos estados que concedem benefício — São Paulo também o faz, mas de maneira muito lacônica — e aplicam uma alíquota bem menor. E, claro, ainda assim conseguem manter-se muito bem com a arrecadação obtida. Sem esquecer que o IPVA é uma tributação pela propriedade de um automóvel, bem extremamente onerado pelo fisco quando de sua fabricação, venda, utilização (combustíveis) e manutenção. Que tal baixar o teto de 4%?

À parte a questão do valor do imposto, a declaração do ministro tem seus fundamentos. A maioria dos países desenvolvidos aplica sobre o uso do veículo uma tributação crescente conforme a idade. Em alguns casos, como na Itália, há diferença conforme o padrão de emissões poluentes que o carro atende — quanto mais "limpo", menor o imposto. Tal política tem seus motivos: os carros mais antigos estão mais propensos a quebras, que ocasionam maiores transtornos para o trânsito; acabam por poluir mais, em função da utilização de tecnologia que já foi deixada para trás, o que se agrava caso não recebam manutenção criteriosa; e estão mais propensos a acidentes, pois (segundo estudos especializados em trânsito) falhas mecânicas e problemas de manutenção são a segunda principal causa de acidentes, perdendo somente para as falhas dos motoristas.

Sem contrapartida
Ocorre que uma medida como a sugerida pelo ministro não pode ser implementada do dia para a noite. É necessário estudar o tema a fundo, como a equipe do ministro vem fazendo para a implementação do IPI verde.

Em primeiro lugar, incentivos para que a frota se renove são muito bem-vindos, se não cruciais. Simplesmente aumentar o IPVA em função da idade do carro, sem oferecer nenhuma contrapartida ao consumidor já tão sobrecarregado de tributos, é somente onerar ainda mais a propriedade e o uso dos veículos. As pessoas tenderão a vender seu carro e ficar sem nenhum ou cair na ilegalidade, deixando de pagar o imposto (o que já ocorre com parte da frota, mas tenderia a aumentar muito). Se o ministro quer que mais pessoas comprem carros novos em detrimento dos velhos, que permita que se comprem os novos sem que façam sacrifícios para isso. E para quem trabalha com o carro? Mantê-lo ficaria a cada ano mais caro. Ela poderia evitar esse aumento de custo trocando-o com maior frequência, mas será que o intervalo de tempo entre a compra de um e de outro foi suficiente para ela se capitalizar e adquirir o bem sem problemas?

Outro aspecto é a questão do valor de mercado dos carros usados. Qualquer pessoa que tenha acompanhado as tabelas de cotação de um ano para cá sabe: os usados depreciaram de maneira acentuada desde que a crise mundial passou a ser efeitos por aqui, no último trimestre de 2008. Com um aumento de IPVA para carros mais velhos, seria inevitável uma desvalorização ainda maior, pois haveria cada vez menos interesse nos usados e mais nos automóveis novos — simples questão de lei da oferta e da procura, que não se pode revogar. Naturalmente, com seu usado valendo menos, o consumidor terá um degrau maior até o carro novo, pondo em risco a eficácia econômica da medida.

Além disso, há a questão dos veículos de coleção e antigos preservados. Na realidade, esses carros compõem o patrimônio histórico de nossa indústria e nosso mercado, que não deveria ser onerado dessa maneira. Não haveria estimulo em preservar um automóvel e sua história se o IPVA se tornasse cada vez mais caro. Como resolver esse caso? Acredito que a criação de uma faixa especial de tributação, ou mais, a isenção de impostos para carros dessa natureza seria a solução. O problema, nesse caso, seria o caminho a percorrer até chegar ao ponto em que a isenção a esses automóveis seria concedida.

Analisando friamente, chegamos sempre ao mesmo ponto: a carga tributária sobre a compra e o uso de um automóvel continua alta demais. O ideal seria que ela caísse a níveis aceitáveis e, nesse caso, importaria menos se o valor do tributo aumentasse com a idade do veículo ou se diminuísse. Com uma carga adequada e um sistema que aproveitasse efetivamente os tributos arrecadados, sem fugas de recursos, a preocupação com a forma de incidência se tornaria secundária.

Simplesmente aumentar o IPVA, sem contrapartida ao consumidor, é somente onerar ainda mais a propriedade e o uso dos veículos. As pessoas tenderão a vender seu carro ou cair na ilegalidade.

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Data de publicação: 8/12/09

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