A evolução por meio da natureza

Governo propõe redução do IPI para carros com menor consumo,
ideia que pode contribuir também para o avanço tecnológico

por Gino Brasil

Dos muitos impostos que incidem sobre a produção e a venda de um automóvel, há um que leva a muita controvérsia: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E agora ele volta à cena.

Um imposto que contribui para abastecer os cofres federais, o IPI é também uma ferramenta do governo para controlar o mercado ou direcioná-lo para onde ele quer que o consumidor vá. Isso ocorre porque o IPI pode ter sua alíquota e sua incidência modificadas por um processo legal muito mais simples que o dos demais impostos. Tanto é assim que o IPI foi a ferramenta para estimular o mercado de automóveis — entre outros — após a chegada ao Brasil da crise que assolou os mercados internacionais, estancando o consumo no resto do mundo. O imposto foi eliminado para carros de até 1,0 litro e reduzido à metade na categoria seguinte, de motores acima de 1,0 e até 2,0 litros.

Além disso, historicamente, o IPI também teve como baliza diversos aspectos inerentes ao automóvel. Suas alíquotas já variaram em função da potência produzida pelo motor e de sua cilindrada. Quando era definido em função da potência, levava a questionamento sobre a veracidade de informações fornecidas pelos fabricantes. Há o caso clássico do Gol GT/GTS 1,8 a álcool, que sempre produziu 99 cv de acordo com a Volkswagen, enquanto as demais versões ganhavam potência sempre que eram adotadas melhorias técnicas. É que a partir de 100 hp (101,3 cv) a alíquota para o imposto seria maior. Mais tarde haveria uma redução do Astra 1,8 de 110 para 100,5 cv, portanto colocando a versão dentro da faixa beneficiada.

Outra divisão havia em 127 hp (128,6 cv), o que levou à "coincidência" de vários motores terem a potência declarada de 127 cv: Tempra 16V (especialistas sempre suspeitaram de que ele teria pelo menos 5 cv a mais), Omega 2,0 a álcool (lançado com 130 cv e "reduzido" logo após), Marea SX 2,0 (que supostamente perdia 15 cv em relação às versões superiores pela desativação do variador de tempo de válvulas), Marea 1,75 (apesar de ser o mesmo motor inaugurado com 132 cv no Brava HGT). O Astra 2,0 16V chegou com 128 cv, em vez dos 136 que o mesmo motor desenvolvia no Vectra, e no próprio Vectra houve redução de 138 para 128 cv na versão 2,2 16V após certo tempo.

Muito se falou sobre esse parâmetro e o governo passou a trabalhar apenas com cilindrada, critério mais complicado de se burlar. Ocorre que muitos não consideram esse critério o ideal, pois cria diversas distorções. Com o beneficio concedido aos carros com motor de até 1,0 litro, o mercado chegou a ter uma participação de 70% desse tipo de motor, além de aparecerem versões com turbo ou compressor, para ganhar potência sem ultrapassar o limite estabelecido pelo IPI. O grande problema era que, acima dessa cilindrada, os motores pequenos estavam no mesmo balaio dos carros com cilindrada muito maior, o que os tornava menos viáveis. É por isso que marcas como Ford e Volkswagen até hoje não oferecem automóveis acima de 1,0 e abaixo de 1,6 litro.

Mudanças na graduação da incidência das alíquotas, em 2002, amenizaram essa distorção, mas o questionamento se esse é o melhor critério ainda persiste.

Benefício aos eficientes
A grande bandeira mundial atualmente é a eficiência energética. No exterior, muito se fala agora no consumo dos carros e em sua emissão de gás carbônico (CO2), que não é poluente, mas contribui para o aquecimento global. Em cada lançamento, interessa saber se o fabricante apresenta alternativas para o carro ser mais econômico e agredir menos o meio ambiente — hoje até a Porsche coloca essas informações à frente das de desempenho em seus materiais de imprensa.

O consumo de combustível também é algo de suma importância no Brasil, mas tem uma conotação um pouco diferente do conceito externo: se lá a preocupação se volta a preservar o meio ambiente, aqui a questão é mais econômica mesmo. Tendo isso em vista, o Ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge, que já foi alto executivo da Volkswagen, trabalha em uma proposta polêmica que, se aprovada, alterará radicalmente a incidência do IPI sobre os carros. O ministro quer instituir o "IPI verde", ou seja, que o incentivo tributário hoje concedido aos veículos de 1,0 litro migre para os veículos mais econômicos. Ou seja, não bastará ter baixa cilindrada para se enquadrar na alíquota mais baixa do IPI, mas sim que o motor seja econômico. Com essa proposta o ministro busca que os carros sejam mais eficientes em combustível.

A idéia é muito boa, pois por trás disso será necessário que os motores evoluam no sentido de atender a determinados parâmetros de consumo, sem importar a potência ou a cilindrada que tenham. E motores bem desenvolvidos, modernos e com alta tecnologia conseguem produzir um nível de potência muito bom consumindo pouco. Pouco importa se ele usa turbo, cabeçote multiválvula, materiais mais leves: o que importa é quanto consome de combustível.

Evidente que, para essa ideia se concretizar, muito ainda precisa ser feito. Precisam ser definidos parâmetros condizentes com a realidade, deve-se decidir como o consumo será medido e os fabricantes devem se manifestar sobre os novos critérios. O ministro reconhece que isso leva tempo, dizendo que a mudança não ocorrerá agora e que uma equipe em seu ministério, ao lado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), está trabalhando nesse projeto há pouco mais de dois anos. A nosso ver, esse cuidado é uma ótima notícia, pois parece que estão se esforçando para fazer algo criterioso, sem lacunas e arestas a ser aparadas pelo mercado mais tarde.

A ideia do "IPI verde", em sintonia com o que se fala no resto do mundo em termos de preocupação ambiental, é muito bem-vinda. Além de resultar em menor consumo de combustível e redução na emissão de CO2, há outro reflexo que é a evolução dos motores, permitindo que tenhamos especificações mais próximas das vigentes nos países de vanguarda.

Será necessário que os motores evoluam no sentido de atender a determinados parâmetros de consumo, sem importar a potência ou a cilindrada que tenham

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Data de publicação: 24/11/09

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