Separar o joio do trigo

Resolução do Contran determina realização de exame de
avaliação de instrutor e avaliador de motoristas

por Gino Brasil

Todos já vimos, no trânsito de qualquer grande cidade brasileira, ou tivemos noticia de alguma barbaridade cometida por motoristas. A primeira reação que temos é questionar sobre a falta de fiscalização, com o famoso "Como é que não tem nenhum guarda agora?". Só que a atuação de um motorista no trânsito não depende apenas da fiscalização realizada pelas autoridades competentes.

Um ponto essencial, e que por isso sempre defendemos como prioritário, é a formação do motorista. Antes de reprimi-lo, ou até mesmo puni-lo, entendemos que a melhor maneira de educá-lo é, além de adverti-lo, conscientizá-lo de que aquela atitude não é a mais prudente, muito menos a mais correta e que ações daquela natureza não só o prejudicam, mas prejudicam toda a sociedade.

Desnecessário dizer que estamos bem distantes disso. Tal distância deve-se a diversos fatores, mas, certamente, está intimamente ligada à falta de preparo das autoridades em orientar os agentes de trânsito nesse sentido. Além disso há a formação deficiente dos motoristas. Ainda que o exame para a obtenção da licença para dirigir tenha se tornado mais rigoroso nos últimos anos, nosso sistema de avaliação ainda carece de melhorias: definições mais amplas de trajeto a ser percorrido, ensinar na teoria e na prática a dirigir à noite e em estradas, tentar simular condições de pista molhada. Enfim, uma série de fatores.

Ocorre que todos pensamos no exame em si — a forma como é aplicado, o que é exigido do aluno, os critérios para a aprovação —, mas pouco se fala dos instrutores. Pouco se questiona como está seu conhecimento, sua formação para, como professores, ensinar a conduzir um automóvel.

Pensando nesse aspecto, as autoridades de trânsito finalmente criaram um exame que avalia os instrutores inscritos para o exercício de sua função, com validade em todo o território nacional. A Resolução nº 321 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de julho de 2009, institui em todo o Brasil o exame obrigatório para avaliação de instrutores examinadores de trânsito. Com o objetivo de conhecer melhor esses profissionais dos centros de formação de condutores, o exame será aplicado a cada três anos, contados da primeira aplicação. As provas serão feitas por meio eletrônico, com questões objetivas de múltipla escolha.

O intuito da medida
Os principais objetivos, nos termos da resolução em comento, são: ampliar a qualidade do processo de formação e reciclagem de condutores; aferir o grau de conhecimento de instrutores e de examinadores acerca de assuntos relacionados à sua área de atuação; requalificar instrutores e examinadores que apresentam falta de conhecimento acerca de assuntos relacionados à sua área de atuação; possibilitar aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal o acompanhamento do nível de qualidade dos serviços prestados à comunidade por profissionais credenciados; e oferecer uma referência aos profissionais em exercício na função para estudos permanentes, com vistas à melhoria de seu desempenho.

Para que esses objetivos sejam alcançados, os profissionais deverão atingir nota igual ou superior a 70 pontos. Caso essa pontuação não seja alcançada, deverão se submeter à atividade de requalificação, ficando suspensos de sua atividade até apresentar, ao órgão de entidade executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, certificado de participação na referida atividade. A resolução ainda prevê que o profissional que deixar de se inscrever para o exame, ou não comparecer na data de sua realização, terá seu credenciamento suspenso para o exercício da função até que seja cumprida a atividade de requalificação.

Diante dos principais aspectos da nova resolução, é possível perceber que a norma está um tanto quanto rasa. Ela poderia poupar o trabalho de editar uma nova norma mais tarde, se trouxesse todos os aspectos inerentes ao novo texto regulatório, de maneira a eliminar qualquer tipo de dúvida. Questiono, por exemplo, quando os instrutores e avaliadores deverão se submeter ao teste. A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 17 de julho. Isso obriga que todos os instrutores e examinadores devam se inscrever para o teste? Se não, que grupo de instrutores e avaliadores será o primeiro? E assim por diante.

Apesar dessa falha, a medida é muito bem-vinda. Beneficiará a sociedade, que terá a certeza de que conta com profissionais qualificados e atestados para desempenhar essa função. Beneficiará os motoristas, que terão a certeza de que a pessoa ao lado é, realmente, um instrutor ou um avaliador capacitado. Na realidade, os maiores beneficiados serão os próprios instrutores e avaliadores, pois os bons profissionais conseguirão se separar dos maus profissionais.

A norma está um tanto quanto rasa. Ela poderia poupar o trabalho de editar uma nova norma mais tarde, se trouxesse todos os aspectos inerentes ao novo texto regulatório, de maneira a eliminar qualquer tipo de dúvida.

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Data de publicação: 1/9/09

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