Linha dura com os coletivos

Enfim publicada, a resolução com normas para os ônibus traz
diversas novidades em termos de segurança dos veículos

por Gino Brasil

Quase dois meses atrás noticiamos, na coluna de 26 de maio, que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparava medidas a serem implementadas nos ônibus. Essas medidas abrangeriam, basicamente, aspectos de segurança dos coletivos. Na ocasião alguns leitores pediram detalhes das alterações que as autoridades de trânsito estudavam. Na época não tínhamos como fornecê-las, pois não existia a regulamentação do assunto e, ainda que houvesse uma previsão, não estava nada confirmado — apenas a notícia de que as medidas estavam por vir.

A notícia de que as medidas viriam se confirmou pela Resolução nº 316 do Denatran, de 8 de maio de 2009. Essa norma inovou em diversos aspectos e elencamos alguns dos mais importantes. A partir de agora há duas classificações para os ônibus, M2 e M3. A M2 corresponde a ônibus com capacidade para mais de oito passageiros (além do condutor) e peso bruto total inferior ou igual a cinco toneladas; o M3 é o ônibus com a mesma configuração de passageiros, mas com peso bruto total superior a cinco toneladas, sendo que qualquer um deles pode ter aplicação rodoviária ou urbana.

Determinado esse ponto, a resolução traz em seguida uma medida de muito interesse por parte dos usuários: o tamanho dos assentos. Essa medida dependerá da utilização do veículo, adotando-se um padrão para os ônibus urbanos e outro para os rodoviários, além de se observar a categoria em que eles se enquadram, se M2 ou M3. Na prática, contudo, as medidas determinadas para o ônibus M2 só vão variar quando este for usado para transporte escolar. Se for de uso urbano, transmunicipal ou rodoviário, as medidas serão sempre as mesmas.

Assim, temos que a distância entre a borda do assento e o encosto da poltrona à frente (ou anteparo) deverá ser de no mínimo 300 mm e a largura dos assentos deverá ter 400 mm nos assentos simples e 800 mm nos duplos. A altura dos assentos não poderá ser inferior a 380 mm, com exceção na região das caixas de rodas, e a largura do corredor deverá ter 350 mm. A medição de largura do corredor será tomada 300 mm acima da linha do assento e medida horizontalmente em qualquer ponto de seu percurso entre as partes interiores mais salientes.

Para os ônibus escolares da categoria M2, as medidas são um pouco diferentes. A distância entre assento e o encosto da poltrona da frente será de 250 mm; já a largura dos assentos será a mesma dos ônibus que têm aplicação diversa, com a ressalva de que nos assentos triplos, permitidos para essa finalidade de transporte, a largura deverá ser de 1.000 mm (um metro). A altura em relação ao piso do veículo se mantém em 380 mm e a largura do corredor em 300 mm.

Os veículos enquadrados na categoria M3 trazem algumas diferenças. O espaço entre as poltronas segue o padrão da M2, com espaçamento de 300 mm. Já a largura dos assentos varia conforme o peso do veículo: com peso igual ou inferior a 10 toneladas, a largura será de 400 mm para os assentos simples e 800 mm para os duplos, como na categoria M2; já para os ônibus que pesam mais que 10 toneladas a largura dos assentos passa a ser de 430 mm para assentos simples e 860 para duplos. Importante notar que essa distinção é feita somente para os ônibus urbanos. Os que são usados para transporte intermunicipal ou rodoviário devem seguir o padrão de poltronas maiores, ao passo que o veículo para transporte escolar deverá seguir o padrão determinado para o M2.

A altura do assento deverá ser de 380 mm também para o M3 e a largura do corredor de 350 mm, para os ônibus urbanos com peso menor ou igual a 10 toneladas, e 650 mm para os que tiverem massa superior a 10 toneladas. Para as demais aplicações, ou seja, uso rodoviário e intermunicipal, a largura do corredor deverá ser de 350 mm; os escolares deverão ter 300 mm.

Testes dinâmicos
A ancoragem dos bancos deverá ser feita de maneira que os passageiros estejam sempre voltados para a frente do veículo. Em conjunto com essas aplicações, haverá também a necessidade de fazer um ensaio de estabilidade do veículo. Esse ensaio tem por objetivo verificar o comportamento do ônibus, que não poderá ultrapassar 28° de inclinação. Esse ensaio será obrigatório para os veículos rodoviários e opcional para as demais aplicações.

A resolução em questão dá muita atenção à segurança e aos testes dinâmicos para aplicação dos conceitos estabelecidos. Assim, verificamos a determinação de testes de estrutura, resistência da estrutura em casos de capotagem e resistência em colisões frontais e traseiras, com previsão de instalação de zona de absorção de impacto na parte traseira do veículo, tendo em vista a preservação ou o menor prejuízo possível ao carro que colide com a traseira de um ônibus. Faltou, porém, o teste de colisão lateral.

Há ainda disposição de exigência de instalação de janelas de emergência, devidamente sinalizadas e com dispositivo para abri-las ou quebrá-las, e sensor de incêndio a ser instalado no cofre do motor dos ônibus rodoviários para informar ao motorista, por meio de luz e aviso sonoro, a incidência de chamas naquele compartimento. Lembrando que muitos ônibus utilizam — assim como os caminhões — freios a tambor com lonas, que quando muito exigidos podem até se incendiar, de maneira que seria prudente que esses sensores detectassem também o sobreaquecimento dessas regiões. Não podemos esquecer as faixas reflexivas, que passam a ser obrigatórias e adotam um padrão específico.

A resolução já tem validade e eficácia, mas as alterações têm prazos diferentes para entrar em vigor, concedendo aos fabricantes um tempo para adequação às novas regras. No entanto, grande parte delas já será implementada em 1º de janeiro de 2010, com outras aparecendo somente em 2012. De qualquer forma, são medidas bem-vindas que deverão tornar o transporte por ônibus mais seguro.

A resolução dá muita atenção à segurança e aos testes dinâmicos, como os de resistência da estrutura em casos de capotagem e resistência em colisões frontais e traseiras.

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Data de publicação: 21/7/09

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