Redução às avessas

O governo diminuiu os preços da gasolina e do diesel, mas o
benefício só atingirá, e em parte, o consumidor do segundo

por Gino Brasil

Nesta segunda-feira, 8, recebi uma boa notícia: a de que os preços dos combustíveis, mais precisamente do diesel e da gasolina, cairiam em 15% e 4,5%, na ordem. Mas, como todos já devem saber a essa altura, minha alegria durou pouco. Isso porque um pouco mais tarde, em busca da notícia, verifiquei que as reduções citadas seriam na refinaria e não na bomba. E, junto com a perda da alegria, veio uma preocupação.

As reduções de preço que o governo anunciou e que entram em vigor hoje, dia 9, não chegam ao consumidor final porque em conjunto com elas houve um aumento na tributação desses combustíveis. A redução na refinaria, em encontro com o aumento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), resultará para o consumidor em redução de 9,6% no litro do diesel, sem alteração no preço da gasolina.

A primeira sensação que temos, diante de uma notícia dessas, é que o que o governo dá aos contribuintes e cidadãos com uma mão ele tira com a outra. No entanto, analisando a questão mais a fundo, há uma explicação para a reformulação de preço dos combustíveis ter sido feita dessa maneira. Pode não ser a melhor das razões, mas ela existe.

De acordo com o governo, a redução nos preços dos combustíveis ocorre por conta da queda do preço do barril do petróleo, que, depois de atingir níveis estratosféricos — piores que o da crise do petróleo ocorrida na década de 1970 —, volta a patamares mais aceitáveis. Considerando que um incremento no preço do barril se reflete no preço da bomba, nada mais justo que, havendo redução no preço do petróleo, ela alcance também o consumidor final.

O problema é que, no caminho que esses produtos percorrem entre o que se paga na refinaria e o preço final ao consumidor, há diversos outros percalços e valores. E um deles, como sempre, é a tributação — no caso, a Cide sobre os combustíveis. Enquanto a gasolina não tem seu preço final reduzido em função do aumento da Cide incidente sobre ela, o mesmo aconteceu com o diesel, que tem a incidência da Cide reajustada e só mantém uma redução de preço em função da queda maior na refinaria.

O reajuste que se opera nesse instante aumenta a incidência da contribuição em R$ 0,05 por litro, no caso da gasolina, e R$ 0,04 no caso do diesel, de maneira que seu valor no litro da gasolina passa de R$ 0,18 para R$ 0,23 e, no caso do diesel, aumenta de R$ 0,03 para R$ 0,07 por litro.

Estados e municípios
O governo informa que esse aumento tem como beneficiários os estados e municípios. De fato isso ocorre, mas não com toda essa intensidade. Pelo critério de rateio dessa contribuição, 29% do montante arrecadado tem como destinação os estados e, do que estes recebem, 25% são destinados a seus municípios. Há ainda que se considerar que o rateio não é igual entre todos os estados da federação, já que há uma proporcionalidade, que leva em consideração a malha viária, o consumo de combustível e a população de cada um dos entes da federação.

Assim, ainda que os estados e municípios tenham um aumento de receita oriunda dessa contribuição, os valores dificilmente serão expressivos, mesmo para os estados que tenham vasta malha viária, grande população e alto consumo de combustível. Na realidade, a mudança vai rechear mesmo os cofres do governo federal.

De qualquer maneira, justiça seja feita, temos a obrigação de mencionar que o aumento do tributo ocorrido agora não é gratuito. Na realidade, ele restaura o montante incidente sobre o litro do diesel antes de 30 de abril de 2008, quando o preço na refinaria desse combustível foi aumentado em 15%. O governo federal, em função do aumento na época, entendeu por bem reduzir a tributação para evitar que o preço final do diesel aumentasse, com efeitos diretos sobre as planilhas de custos do transporte de cargas e do transporte público de passageiros. Uma medida bem-vinda, sem dúvida.

O caso da gasolina, no entanto, preocupa um pouco mais. O aumento da Cide visto agora também tem como objetivo restaurar a tributação incidente sobre tal combustível até 30 de abril de 2008. Só que para a gasolina a restauração não foi completa, já que a incidência atual ainda não atingiu os patamares da época da redução. É possível que haja, na prática, aumento no preço desse combustível, ainda que o governo possa segurar a tributação nos patamares atuais, justamente para não causar inflação. No entanto, cabe atenção ao fato de que, se houver um aperto ou uma necessidade de caixa do governo federal, seu preço poderá aumentar.

De acordo com o Ministro da Economia, Guido Mantega, essa é uma medida contra a crise mundial. Se é mesmo contra a crise, por que aumentar a Cide? Não se poderia aguardar um pouco mais, deixando haver uma consolidação maior dos demonstrativos de superação da crise, para fazer incorrer mais tributos no preço dos combustíveis? Ainda mais agora que foi anunciada que a arrecadação em maio caiu menos, o que animou a equipe econômica. É algo a se pensar.

Ainda que os estados e municípios tenham um aumento de receita oriunda dessa contribuição, os valores dificilmente serão expressivos. Na realidade, a mudança vai rechear mesmo os cofres do governo federal.

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Data de publicação: 9/6/09

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