Coletividade mais segura

Prestes a ser publicada e entrar em vigor, resolução do Contran
de 1996 traz novos parâmetros para a construção de ônibus

por Gino Brasil

O transporte público é assunto nas mais variadas esferas. Muitos o julgam a solução, ou ao menos parte dela, para os problemas de trânsito das grandes cidades. Em uma análise rápida, os ônibus são o principal representante do transporte público no Brasil, já que os trens e metrôs são escassos até mesmo na principal cidade do país, a capital paulista.

Responsáveis pelo transporte de milhares de pessoas, sempre presentes na paisagem das pequenas, médias e grandes cidades, os ônibus são comentário constante. Uns se referem a eles como uma solução paliativa para o transporte de massa, outros acreditam que eles resolvam a situação. Há ainda os que os odeiam, pois ocupam muito espaço, são lentos e emitem índices de poluição que seriam reprovados em qualquer cidade do mundo que se preocupe seriamente com isso.

Mas há ainda uma questão que aflige a todos e só é comentada quando os acidentes aparecem. Invariavelmente, em função de seu tamanho e peso, além da quantidade de pessoas que carrega, os acidentes envolvendo os ônibus costumam tomar proporções gravíssimas. Isso fica ainda mais evidente quando recebemos a notícia dos acidentes que ocorrem nas estradas nos períodos de festas e feriados. Em função disso, muitos acreditam que a viagem de ônibus não é segura, pois, em conjunção com as estradas precárias que permeiam nosso país, pode se tornar mais perigosa que aquela feita em qualquer outro meio de transporte.

No entanto, esse problema já era vislumbrado desde 1996, quando foi editada a Resolução nº 811 do Conselho Nacional de Trânsito, Contran. Essa resolução dispõe sobre novos procedimentos de segurança que os ônibus deverão atender. Nessa norma, que passou por uma extensa revisão e será publicada em breve — depois de 13 anos! —, abrangem-se diversos aspectos da construção de um ônibus, passando desde os aspectos de segurança para os ocupantes do veículo coletivo, assim como aspectos de conforto e mobilidade dos passageiros. Com a revisão realizada, decidiu-se por fatores que mudarão com substância a cara e a alma dos ônibus do mercado brasileiro, que deverão ser mais seguros e confortáveis.

Os novos parâmetros trarão uma revolução na indústria fabricante de ônibus e carrocerias, pois a norma exige a instalação de variados itens e altera procedimentos de construção. Ela começa por providências simples como a aplicação de faixas reflexivas ao longo da carroceria, com o intuito de os tornar mais visíveis, medida que abrangerá também os veículos já em circulação.

Aumento de custos
Mais importante, os parâmetros para tamanho de corredores, espaço entre poltronas e outros também serão revistos, em nome do conforto e mobilidade dos passageiros dentro dos ônibus. Haverá mudanças no enquadramento da resistência estrutural dos veículos, o que demandará algum investimento em projeto. Há também previsão sobre alterações nos procedimentos de controle e homologação, providência que demandará dos fabricantes mais investimentos e estudos.

Tendo isso em vista, o legislador definiu que algumas medidas passam a vigorar a partir da publicação e regulamentação da resolução, ao passo que as novas regras mais complexas — tanto de implementação como de desenvolvimento — poderão ser feitas até 2012, prazo final para os fabricantes de ônibus adequarem os veículos às novas regras.

É consenso entre os legisladores e os fabricantes de ônibus que essa medida é benéfica, pois aproximará os novos produtos aos que circulam na Europa, por exemplo — onde os padrões de segurança para esse tipo de veículo são muito mais rigorosos do que os que tínhamos até agora. Entretanto, para tudo existem dois lados. Se o lado bom é o incremento do conforto e da segurança, o ruim aparece quando começamos a pensar nos custos.

Em função da grande disparidade de padrões que vínhamos usando até então para os que agora se propõem, a nova norma trará uma elevação dos custos de produção das fábricas e encarroçadoras de ônibus. Evidente que esse aumento não será absorvido por essas indústrias, que o repassarão ao consumidor — as empresas proprietárias das frotas —, trazendo para o mercado um incremento nos preços. Em última análise, as passagens que não têm preço controlado tendem a ficar também mais caras. Há informações de que esse aumento ainda não foi calculado pelos fabricantes e encarroçadores, mas pode ser expressivo, já que haverá alterações na linha de produção e a necessidade de testes e alterações profundas na construção dos veículos.

No entanto, não podemos esquecer que o aumento de preço em voga diz respeito a um aspecto tão importante como a segurança. O custo adicional pode e deve ser absorvido por todos, pois se refletirá em um beneficio coletivo.

Evidente que esse aumento de preço não pode ser abusivo, caso contrário o próprio mercado rejeitará essa nova condição, como acontece em qualquer lugar do mundo. Se o aumento de preço for tão alto a ponto de impactar de forma importante na capacidade de aquisição dos clientes, os parâmetros deverão ser revistos para que o benefício se enquadre na capacidade contributiva e no poder de compra do mercado consumidor. Um meio de evitar que o aumento seja demasiado é no reestudo da carga tributária incidente nesse segmento de mercado. A adoção dos novos parâmetros de segurança poderia ser compensada por uma redução de impostos.

As novas normas para ônibus são muito bem vindas e poderiam entrar em vigor até antes. Entretanto, é necessário dar tempo para que todos os envolvidos se adaptem aos novos parâmetros. Nunca é tarde para se começar.

O aumento ainda não foi calculado pelos fabricantes e encarroçadores, mas pode ser expressivo, já que haverá alterações na linha de produção e a necessidade de testes e alterações profundas na construção dos veículos

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Data de publicação: 26/5/09

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