Créditos indevidos

A redução do IPI teve grande impacto na venda de automóveis
no primeiro trimestre do ano, mas não foi a verdadeira estrela

por Gino Brasil

Algumas semanas depois que se confirmou a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis, houve tempo para uma análise mais apurada sobre os efeitos que essa medida trouxe ao mercado nacional. A definição da prorrogação veio acompanhada de algumas exigências políticas do governo que, certamente, não são o maior problema da indústria automobilística.

A redução do IPI e sua manutenção são medidas benéficas e que deveriam ser perpetuadas. Por diversos motivos. Uma das contrapartidas que o governo exigiu da indústria foi a manutenção dos empregos. Isso é uma medida muito bem-vinda política e socialmente, pois garante, ainda que a duras penas, o emprego de milhares de pessoas. Concordo com aqueles que afirmam que isso, por si só, não é suficiente para garantir que a redução dos impostos se perpetue.

Ocorre que, em paralelo a essa exigência, houve a majoração da tributação dos cigarros, que onerará o preço desse produto em 30%, conforme previsões do ministro da economia Guido Mantega. Essa majoração, segundo o ministro, tem como justificativa compensar a renúncia fiscal feita com a redução do IPI para os carros e também para os eletrodomésticos. Mesmo com esse aumento, haveria um déficit de arrecadação, alega o governo.

Analisando a questão com mais cuidado, algumas dúvidas começam a permear a cabeça do cidadão contribuinte. A redução do IPI representou uma queda no preço final dos carros em torno de 6%. O aumento no preço dos cigarros, segundo o próprio ministro, foi de 30%. Mesmo em se considerando que o automóvel custa muito mais (o cigarro, por outro lado, é vendido em volume muito maior), fica a sensação de algo desproporcional.

A tributação de itens como cigarros e bebidas, de fato, deve ser mais alta e severa, pois são itens que trazem um grande transtorno para o governo em função de gastos com a sociedade em geral pelo consumo dessas substâncias. Em países desenvolvidos como o Canadá, o cigarro é caríssimo, justamente porque parte de seu preço é usada para subsidiar a saúde. O mesmo poderia ocorrer no Brasil. Não há motivos para que isso não ocorra. A questão é como ela é feita, para onde vão as receitas obtidas com o aumento de arrecadação. Vão cair na vala comum da carga tributária?

Os carros
A grande questão da redução do IPI, porém, é que precisamos nos atentar ao efeito financeiro do aumento de venda de carros impulsionado pelo menor imposto. O grande problema que reduziu drasticamente a venda de automóveis, desde que a crise mundial foi deflagrada, foi a restrição ao crédito. E essa restrição se deu pela perda de confiança do mercado em geral, pois colocou-se em dúvida os critérios de qualificação de quem tomava o crédito.

As linhas acabaram secando porque os bancos não sabiam se todos aqueles para quem eles já haviam emprestado dinheiro teriam condição de pagar, em função da rédea solta com que vinham tratando os tomadores de crédito. Com isso, foi necessário que todos se precavessem frente aos possíveis rombos que poderiam surgir. Ou seja, a crise era muito mais de confiança do que propriamente financeira.

Trazendo isso para o mercado de carros brasileiro, hoje vemos com clareza que as vendas foram prejudicadas não exatamente pelo preço, mas sim pela falta de crédito aos consumidores. Automóvel sempre foi caro no Brasil e, com a facilidade de crédito, o brasileiro não se preocupou muito com o preço que estava pagando ou com os juros em que o financiamento incorreria. A preocupação mais comum — muitas vezes a única — era se a parcela caberia ou não no orçamento doméstico. Fazendo frente a esse raciocínio, com a queda do IPI percebemos que a redução do imposto pouco impactou, pois a diferença de 6% na prestação de um veiculo financiado é muito pequena.

Nesse instante se poderia perguntar: mas por que as vendas de carros bateram recorde no primeiro trimestre? Simples: junto com a queda do IPI, houve também liberação maior de crédito para o consumidor. Na realidade, a meu ver, o grande responsável pelo aumento nas vendas no período foi a volta do crédito fácil e barato.

A redução do IPI foi benéfica? Sem duvida, e reforço que essa redução deveria se perpetuar, pois com ela a carga tributária está se adequando a níveis mais palatáveis. Ocorre que essa redução, no frigir dos ovos, teve um apelo muito mais comercial, soando como propaganda, do que um efeito financeiro e que trouxesse de fato alguma vantagem para o consumidor.

No fim das contas, o que restará ao consumidor será uma redução que em breve se extinguirá, um aumento de carga tributária em outros ramos da economia e um mercado mais aquecido. O que é proveitoso de fato nisso? Apenas o mercado aquecido — e que nem se deu por conta da redução do imposto.

Os bancos não sabiam se todos aqueles para quem eles já haviam emprestado dinheiro teriam condição de pagar. Com isso, foi necessário que todos se precavessem.

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Data de publicação: 28/4/09

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