O IPI em discussão

No último mês de vigência das alíquotas reduzidas, debate-se
sobre os benefícios de uma prorrogação para o mercado e o País

por Gino Brasil

Entramos no mês de março e, com isso, estamos a poucas semanas do fim do incentivo do governo federal para o mercado de carros, que se deu com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para refrescar a memória, o governo reduziu em dezembro a alíquota de IPI pela metade (no caso de modelos com motor de 1.001 a 2.000 cm³) ou eliminou tal tributo (modelos de até 1.000 cm³). O objetivo era compensar a retração do mercado provocada pela crise econômica e reaquecer as vendas de automóveis.

Durante esse período o mercado reagiu de forma muito positiva, surpreendendo em números de vendas até o mais pessimista dos estudiosos de mercado, de economia ou da própria crise. Tanto isso é verdade, que os fabricantes foram pegos de surpresa em suas previsões e alguns modelos de carros estão em falta na rede de distribuidores — embora o impulso dado ao mercado não tenha sido suficiente para segurar empregos e manter todos os turnos de fabricação ativos. O que ocorreu foi que a crise complicou toda a programação da indústria em função de ser um elemento completamente novo nos relatórios de análises, já que a intensidade e a amplitude com que ela chegou assustou a todos.

Cabe um parêntese: estamos enfrentando uma crise cujo principal elemento é a falta de confiança. Na realidade, diversos índices e estudos demonstram que há dinheiro circulando e nas instituições. O que desapareceu foi a confiança no sistema que permite aos detentores dessa pecúnia gastarem e fazerem o mercado como um todo girar.

Diante de tal cenário, não restou outra alternativa ao governo, com o intuito de manter o movimento de uma de nossas principais molas propulsoras — a indústria automobilística —, a não ser a redução de imposto sobre os carros. E o imposto com que o governo pode ajustar a demanda de mercado é o IPI que, além de possuir características arrecadatórias, possui também como característica a função regulatória do mercado. É um imposto que pode ter sua alíquota alterada de modo quase instantâneo, em função da vontade ou necessidade do governo. Se precisar segurar o consumo, aumenta a alíquota de determinado bem; se quiser aumentar o consumo, diminui a alíquota.

Duas propostas
Essa grande maleabilidade leva a discussões como a que está ocorrendo agora, no instante em que se aproxima o fim da redução de IPI. Diversas sugestões estão em estudo para que as alíquotas continuem praticadas como nesse instante.

A primeira sugestão é de que a redução vigore por mais três meses, totalizando seis meses de vigência, de maneira a manter aquecida a produção e o comércio de veículos até que a situação econômica mundial se estabeleça ou, ao menos, dê sinais mais sólidos de como se comportará no futuro. A outra sugestão é o aumento paulatino da alíquota, à razão de um ponto percentual ao mês, até que se restabeleça a alíquota anterior.

A meu ver, não precisamos de nenhuma das duas: as alíquotas poderiam permanecer como estão por tempo indeterminado. Isso porque a tributação sobre veículos — aliás, sobre todo tipo de produto — no Brasil é demasiada, entre as mais altas do mundo, com o governo cobrando diversos impostos nas mais diferentes fases de produção e comercialização. Portanto, a redução que foi feita é muito oportuna para deixar os automóveis mais acessíveis aos brasileiros.

Além disso, há tempos que não escutamos de queda na arrecadação. Pelo contrário: mês a mês, ano a ano anuncia-se que a arrecadação só aumenta. Pode sair CPMF, cair o IPI, que a arrecadação continua batendo recordes e mais recordes. Verdade seja dita, os governantes mostraram-se preocupados com a crise no mercado de automóveis, mas certamente também com a queda de arrecadação em função da diminuição da atividade econômica.

A queda do IPI só traz benefícios. E benefícios que podem ser auferidos a curto, médio e longo prazos. Já ficou provado nesses três meses que a queda do imposto — cumulada com uma injeção de crédito no mercado, é verdade — foi o suficiente para animar as vendas, mesmo em tempos de crise internacional. Os efeitos dessa crise, ao que tudo indica, vão se alastrar por muito tempo ainda. Nada mais sensato do que abrir mão de uma parcela da arrecadação até que a demanda e os níveis de produção se recomponham de forma sólida, garantindo que nosso parque industrial continue trabalhando a pleno vapor e que mais pessoas possam manter seus empregos.

As alíquotas poderiam permanecer como estão por tempo indeterminado, porque a tributação sobre veículos — aliás, sobre todo tipo de produto — no Brasil é demasiada, entre as mais altas do mundo

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Data de publicação: 3/3/09

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