Na contramão

A inspeção veicular que começa na cidade de São Paulo analisa
primeiro os carros mais novos, o que não faz sentido algum

por Gino Brasil

No fim de 2008, quando a quantidade de notícias ruins já não era pequena, chegou mais uma de estarrecer. Quando vi a manchete na edição de 27 de dezembro do jornal O Estado de S. Paulo, em um primeiro momento, achei que havia lido errado. Mas, depois da releitura, percebi que estava de fato correta. A notícia era de que os carros fabricados até 2002 estão liberados da inspeção veicular. Uma verdadeira inversão de papéis e de objetivos.

A inspeção veicular foi criada para assegurar que a frota esteja dentro dos padrões estabelecidos de segurança, emissões e manutenção, visando a um trânsito mais fluido, seguro e saudável. Historicamente, nos países que já adotam a inspeção veicular como forma de controle de frota, a atenção maior fica para os veículos com mais tempo de fabricação. Isso ocorre por uma questão óbvia. Com mais idade, os componentes desses veículos tendem a estar mais deteriorados e com isso, cresce a probabilidade de quebras e falhas, o que deixa os veículos mais antigos mais propensos a fugir do padrão estabelecido para emissões e segurança.

Ocorre que, ao se nacionalizar a questão, essa lógica já foi contrariada. Em novembro passado foi publicado um decreto do município de São Paulo que determinava que seriam inspecionados, durante 2009, os 6,3 milhões de veículos da frota da capital paulistana. Ocorre que um mês depois, em dezembro, foi publicado outro decreto que alterava as disposições da norma publicada em novembro, tirando a obrigatoriedade de inspeção de cerca de 3,5 milhões de veículos — mais da metade da frota municipal. Pela nova norma, é necessário comparecer à inspeção somente com os veículos fabricados desde 2002, e não aqueles fabricados até 2002, como seria a lógica.

Como explicar essa decisão de última hora? Qual o motivo de se fiscalizar somente os veículos mais novos e não checar o estado dos mais antigos?

Para a primeira pergunta, a resposta é simples: erro de avaliação no cronograma de implementação do programa. E para a segunda questão? Bom, as respostas são as mais diversas.

O que ocorreu é que para a implementação da inspeção veicular foram criados os Civas, Centros de Inspeção Veicular Ambiental, todos sob controle da concessionária Controlar, a responsável pela aplicação do programa na capital paulista. A meta inicial era criar 33 Civas na cidade de São Paulo, mas, em função da dificuldade de encontrar espaço físico condizente com a necessidade e exigências do programa, a concessionária reviu os planos e garantiu a criação de, no máximo, 16 centros este ano. Os demais seriam criados em 2010, quando a inspeção veicular se estenderia a todos os veículos da cidade.

Centros não entregues
De plano já é possível identificar algumas questões interessantes. Embora não tenha sido possível ter acesso ao contrato celebrado entre a concessionária e o poder público municipal, e portanto seja difícil afirmar com exatidão, é possível dizer que há uma quebra de contrato em função da não entrega de, pelo menos, metade dos pontos de inspeção previstos — salvo se não houver estipulada em contrato a quantidade de pontos de inspeção a serem entregues.

De qualquer forma, criou-se uma expectativa do contratante — a Prefeitura Municipal de São Paulo — pela criação de uma determinada quantidade de pontos de inspeção. Sua não entrega nesse instante traz um grande transtorno para toda a sociedade. Este fato deveria ser visto com cuidado pelas autoridades municipais, no sentido de cobrar um ressarcimento pelo não cumprimento do disposto entre as partes.

Entretanto, o principal problema não é esse. A não entrega de pontos de atendimento para a inspeção veicular é assunto subsidiário frente ao ponto que é realmente crucial. Qual a razão da obrigatoriedade sobre os veículos mais recentes, fabricados desde 2002? Se não pode ser a frota integral da cidade, por que não começar pelo contrário, ou seja, tornar obrigatória a inspeção em veículos fabricados até 2002?

De acordo com o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, inexiste a possibilidade de se convocar toda a frota sem a estrutura devidamente formada, o que é verdade. Mas isso não esclarece a razão de se escolher os carros mais novos para inaugurar o serviço quando o alvo são justamente os mais velhos, que são maioria e que têm mais chance de estar fora de especificação.

Se o problema é a quantidade de carros (como o secretário deu a entender em outra declaração), já que há muito mais carros velhos do que novos, por que não fazer de forma gradual? Assim, poderiam ser obrigados a passar pela inspeção os carros fabricados até 2000, por exemplo. Assim que fossem inaugurados mais Civas, a abrangência aumentaria gradativamente até que no fim de 2010, como planejado, toda a frota estaria obrigada a passar pela vistoria.

Começando na mão certa, ou seja, checando primeiro os mais antigos, as chances de melhorarmos o trânsito da capital paulista seria muito maior do que fazendo o contrário.

Vale observar que tudo o que estamos analisando e reivindicando apenas funcionará se houver algo em que insistimos há muito tempo: fiscalização. Se não houver uma fiscalização efetiva do comparecimento dos motoristas na inspeção veicular, arrisco a dizer que nem será necessário criar os Civas faltantes. Eles não serão necessários, já que a presença dos motoristas não criará a demanda necessária para o funcionamento desses centros.

Qual a razão da obrigatoriedade sobre os veículos mais recentes? Se não pode ser a frota integral da cidade, por que não começar pelo contrário, por veículos fabricados até 2002?

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Data de publicação: 6/1/09

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