Criança mimada

Precisamos de fiscalização para a correta aplicação das normas, mas
não podemos deixar tudo nas mãos das autoridades de trânsito

por Gino Brasil

Tenho por hábito pesquisar no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) as novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Faço isso por diversos motivos, mas basicamente para me interar das novidades legislativas acerca de trânsito e, quando conveniente, buscar assunto de interesse para discutirmos neste espaço. Eu já havia me deparado há algum tempo com o que vou tratar hoje, tema que reflete um outro lado de nossa sociedade e contribui, decisivamente, para o caos que temos no trânsito.

Sempre fui defensor ferrenho da fiscalização eficaz e, mais ainda, da educação do motorista. Acredito que, se houver a conscientização de todos os condutores de qualquer tipo de veículo, os tristes números que temos ano a ano se reduziriam bruscamente. Na realidade, quando falo em conscientização, não é somente a educação do condutor em seguir as normas e em saber se portar no trânsito — sinalizando mudanças de pista, dando passagem quando for possível, sendo cortês no trato com os pedestres —, mas também na conscientização do que o carro é capaz de fazer, como seus equipamentos funcionam e qual a melhor ocasião para seu uso.

É imprescindível que o motorista tenha intimidade com o veículo que está usando. É preciso que ele saiba, ainda que minimamente, operar todos os comandos do carro e saber como funcionam, em especial os itens de segurança. Coisas como o acionamento do limpador e do lavador de pára-brisa, que podem ser necessários com rapidez se algo espirrar no vidro em movimento; os comandos de iluminação e sinalização, que variam de modelo para modelo; o modo correto de frear em emergência, que varia conforme exista ou não sistema antitravamento (ABS) nos freios; e até mesmo detalhes que podem ser decisivos em caso de acidente, como a distância mínima a que o motorista deve ficar do volante em um veículo equipado com bolsas infláveis.

Ter esse preparo não é nenhuma tarefa de outro mundo ou, ainda, algo que somente aqueles apaixonados por carro sabem. As informações estão dispostas no manual de qualquer veículo. Em uma tarde de domingo é possível fazer sua leitura e aprender muita coisa sobre a máquina que se conduz. E mais: os manuais de hoje acompanham uma compilação das principais regras de trânsito e de noções de direção, de maneira que se pode extrair muitas dicas sobre como conduzir melhor o veículo, economizar combustível, contribuir para um menor impacto ambiental e, claro, preservar um patrimônio que é caro — diga-se de passagem, cada vez mais caro.

Infelizmente, uma minoria faz a leitura do manual do veículo. Confesso que eu mesmo, quando tive meu primeiro carro, não li o manual como deveria, só o fazendo quando da aquisição do segundo. Sempre gostei de carro e me considerei uma pessoa com bons conhecimentos do assunto, mas aprendi nos manuais diversas coisas que até hoje carrego, e que são importantes para o dia-a-dia no trânsito. Seja na condução do veículo, seja em sua utilização como máquina.

Essa falta de preparo com o veículo espalha-se de maneira perigosa. Os centros de formação de condutores não estimulam a leitura e as próprias concessionárias ou lojas também não o fazem — poderiam fazer sem ônus nenhum ao entregar o veículo ao novo proprietário. O reflexo desse desleixo com a utilização da máquina reflete-se em normas como a Resolução nº 278, de 28 de maio de 2008, em vigor desde o dia 9 de junho, data de sua publicação.

Essa resolução do Contran determina que fica proibida o uso de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento normal do cinto de segurança. A única exceção aberta pela norma é quando a utilização do cinto ocorre na instalação de dispositivo de retenção para transporte de crianças — as famosas cadeirinhas de bebê —, observadas as prescrições dos fabricantes desses equipamentos. O enquadramento nesse dispositivo será considerado infração grave, com a penalidade de multa e a medida administrativa de retenção do veículo, nos termos do artigo 230, IX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB.

Vejo a publicação dessa resolução como algo triste, que espelha a desinformação dos condutores e da sociedade. Essa norma seria desnecessária, pois tal informação consta, por exemplo, do manual do proprietário de qualquer veículo. E, 10 anos depois da entrada em vigência do CTB, já estão mais que evidentes os benefícios do cinto de segurança e os riscos da aplicação de qualquer elemento que comprometa seu funcionamento.

A resolução seria prescindível se houvesse a conscientização dos motoristas e passageiros de que o cinto é um equipamento necessário, que está ali para salvar suas vidas e não para amassar suas roupas ou incomodá-los. Aliás, o cinto nunca me incomodou e não entendo as pessoas que fazem essa reclamação. De resto, como já dito, sempre defendi a fiscalização eficiente das normas, mas sou obrigado a dar a mão à palmatória quando me deparo com uma resolução dessas, pois a fiscalização neste caso é praticamente impossível.

De qualquer maneira, temos que ter a percepção de que não precisamos de babá, como se fossemos bebês ou crianças mimadas, e de que o Contran não pode fazer esse papel, como infelizmente precisa fazer nesse caso. As autoridades de trânsito têm papéis muito mais sérios do que regular questões desse tipo. Fico imaginando a quantidade de normas que um guarda de trânsito deve ter na cabeça para fazer uma fiscalização correta e eficiente. Com esse emaranhado de normas, alguma coisa sempre passa e o agente será obrigado a definir prioridades outras, que talvez não sejam a segurança e a correta condução do veículo.

A resolução espelha a desinformação dos condutores e da sociedade. Essa norma seria desnecessária, pois tal informação consta do manual de qualquer veículo.

Colunas - Página principal - Envie por e-mail

Data de publicação: 29/7/08

© Copyright - Best Cars Web Site - Todos os direitos reservados