Carga preciosa

Foi aperfeiçoada a legislação sobre transporte
de crianças, mas imperfeições não faltam

por Gino Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fez publicar no dia 9 de junho a Resolução 277, que trata do transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para crianças em veículos. Dada a seriedade e a importância do assunto, veio em boa hora. O que havia de legislação anterior remontava à Resolução nº 15 de 6 de fevereiro de 1998, portanto mais de 10 anos atrás.

O problema começa na data de ser efetivada a fiscalização: 9 de junho de 2010, dois anos após a publicação da resolução. Se o assunto é importante — trata-se de vidas humanas —, não poderia esperar tanto tempo. Quanto mais que, tecnicamente, não há grande dificuldade em atender aos novos requisitos.

O Contran diz, ainda, que 360 dias após a data de publicação "os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito deverão iniciar campanhas educativas para esclarecimento dos condutores de veículos no tocante aos requisitos obrigatórios relativos ao transporte de crianças". De novo, se o assunto é importante, por que não iniciar a campanha tão logo possível? Isso seria o natural frente a um assunto tão sério, e não validar essas alterações dois anos após a publicação.

Intrigante também é constar da nova resolução, no parágrafo 3º do Art. 1º, que as exigências relativas aos sistemas de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos táxis (chamados na peça legal de "veículo de transporte autônomo de passageiros"), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total (PBT) superior a 3,5 toneladas.

Criam-se com isso brechas injustificáveis, como o dos picapes pesados Dodge Ram e Ford F-250, que têm mais de 3,5 toneladas de PBT. Há outro problema: e quem tiver mais de um filho abaixo de sete anos e meio? Há famílias com três filhos nessa faixa de idade. Então terão de ser três dispositivos, no caso três cadeirinhas.

Mas há também coisas interessantes na nova resolução. Dentre elas, a previsão de instalação e uso das cadeirinhas em veículos com bolsas infláveis. O Artigo 3º, inciso I diz que, em carros dotados desse equipamento, não se poderão transportar crianças no banco dianteiro (permitido quando não há banco traseiro) com dispositivos de retenção virados para trás, de maneira que as crianças fiquem de costas para o movimento do veículo. Além disso, o dispositivo de retenção só poderá ser utilizado se o mesmo não possuir nenhum acessório, do tipo bandeja ou algo equivalente, incorporado ao dispositivo de retenção.

A melhor escolha
Outro aspecto é que, ainda que timidamente, a resolução trouxe uma orientação para os motoristas sobre como proceder na utilização desse equipamento. Para melhor escolher a cadeirinha que acomodará seu filho e, mais ainda, estar de acordo com as normas legais em vigor, deve-se observar que tipo de equipamento deve ser utilizado, pois varia de acordo com a idade e o peso da criança.

Assim, para uma criança que tenha até um ano de idade e com peso limite de 13 kg, o equipamento a ser usado é o chamado bebê-conforto. Ele deve ser colocado de maneira que a criança fique voltada para trás, de costas para o movimento, sobre o banco traseiro e com leve inclinação, conforme instruem os fabricantes. Essa posição se justifica pelo pescoço da criança dessa idade, ainda não muito firme. Se estivesse sentada para frente, como os passageiros maiores, ela poderia sofrer lesões em caso de colisão frontal.
 
 Se a criança for um pouco mais velha, com idade entre um e quatro anos, deve ser usada a cadeira de segurança. Ela deve ser montada de maneira que a criança fique de frente para o movimento, com cadeira na posição vertical no banco de trás do veículo. Passada essa idade, o equipamento a ser usado é o assento de elevação, nada mais que um equipamento que faz com que a criança se sente de maneira mais elevada, para que possa usar o cinto de segurança do próprio carro. Ele deve ser usado por crianças que tenham entre quatro e 10 anos de idade e que não pesem mais do que 36 kg, devendo ser instalado também no banco traseiro. Com mais de 10 anos, a criança pode ser transportada normalmente no banco traseiro, usando o cinto.

A resolução inova em itens importantes, mas erra de maneira grave no prazo para a entrada em vigor de tão importante medida, que trata de algo muito precioso para todos nós. Que sirva de lição para uma próxima vez.

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Data de publicação: 17/6/08

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