Bêbado zero à esquerda

Medida provisória prevê limite zero de álcool para
motoristas, mas não é esse o problema central

por Gino Brasil

Na última semana foi aprovada no Congresso Nacional a Medida Provisória que libera a venda de bebidas no perímetro urbano das rodovias federais. A medida ainda aguarda a sanção do Presidente da República, mas, segundo fontes do governo, deverá ser sancionada o quanto antes.

Importante notar que essa MP traz diversas outras medidas que impactarão, em teoria, na vida de todos os motoristas brasileiros. A primeira mudança é a permissão de venda de bebidas, como citado. Uma medida polêmica, mas bem-vinda sob a óptica do direito puro e simples, porque estava sendo criada uma séria distorção em nosso sistema jurídico. A proibição de venda de bebida alcoólica nas estradas estava restrita ao perímetro urbano das rodovias, de maneira que a comercialização podia ser feita normalmente na parte rural dessas estradas. Ou seja, se o motorista não pudesse comprar em determinado local, era só andar mais alguns quilômetros e adquirir a bebida que desejasse.

Além disso, havia uma lesão séria ao principio da isonomia, pois a venda poderia ser feita, desde que o local de venda não estivesse no perímetro urbano de uma cidade que a rodovia cortasse. Aquele que estivesse nessa área da cidade seria proibido de comercializar, mas outro que estivesse fora poderia fazê-lo sem problemas. Criou-se assim uma distorção que, judicialmente, podia ser combatida — como vinha ocorrendo. Com a liberação, corrigiu-se essa distorção jurídica a despeito de a escolha ter sido a da liberação da venda.

Juntamente com essa liberação, a Medida Provisória traz também, até como forma de compensação à liberação de venda de bebidas alcoólicas em toda a extensão das rodovias, um grande endurecimento da norma e das penas a serem aplicadas ao motorista embriagado.

Com a sanção dessa MP, que alguns deputados nomearam de “Bêbado Zero”, quem estiver conduzindo carros, motos, caminhões ou ônibus não poderá ter percentual algum de álcool no sangue. Uma simples lata de cerveja, uma vez detectada no teste, basta para qualificar o motorista como infrator.

Pelo novo texto, se alguém for flagrado com até 0,6 grama de álcool por litro de sangue, estará sujeito a multa e retenção da Carteira Nacional de Habilitação por um ano. Antes, até essa graduação não se caracterizava infração. Se o motorista for flagrado com quantidade superior a esta, estará sujeito a uma pena de seis meses a três anos de prisão.

Além disso, em caso de envolvimento em acidente com morte, o motorista embriagado será processado por homicídio doloso (aquele em que havia intenção de matar), cuja pena varia de seis a 20 anos de prisão. Desaparece nesses casos a figura do homicídio culposo (sem intenção de matar) com agravante, cuja pena atingia o período máximo de seis anos. Aliás, esta é a meu ver a medida mais acertada de todas as propostas, devendo ser estendida a diversas outras hipóteses que observamos no trânsito. Deveria valer para os motoristas imprudentes em variadas situações a figura do dolo eventual — em que não havia intenção de matar, mas se assumiu o risco de produzir esse resultado.

Ainda no texto desta MP, há previsão de pena de retenção da CNH por um ano cumulada com multa, a critério da autoridade policial, para os motoristas que se recusarem a se submeter ao teste do bafômetro.

Os efeitos
Uma conseqüência da nova Medida Provisória é criar o “meio bêbado”: quem for flagrado com índice de álcool de até 0,6% na corrente sanguínea será punido de maneira mais branda do que aquele que tiver quantidade maior de álcool no sangue.

O limite zero, no entanto, não precisaria ser criado. Tal medida tem efeito psicológico muito maior que o efeito prático. O limite não precisaria ser reduzido se houvesse o mais importante: fiscalização. Longe de mim apregoar a direção de motoristas "meio" alcoolizados, com até 0,6% de álcool. Mas, se não houver fiscalização eficaz, de nada adiantará termos uma lei tão rigorosa a esse ponto. Será uma norma inócua, mais uma vez, como tantas outras que temos.

Uma norma com todo esse rigor não pode ser vista como a solução para o problema se não puder ser aplicada corretamente. Aliás, nenhuma norma poderá ser. Em qualquer área, instância ou grau de jurisdição.

Antes de termos leis duras e intimidadoras, temos todos que ter a certeza de que elas serão aplicadas — caso contrário, seus textos se tornarão letra morta. Em países desenvolvidos existe uma tolerância para o consumo de álcool, até porque muitas vezes ele pode não estar na bebida, mas em medicamentos. Imagine um motorista que tomou um remédio para tosse, que contenha pequena quantidade de álcool, passar por verificação e acabar perdendo a carteira de motorista, sendo que nem alcoolizado ele estava!

O limite existe para essas situações. O que evita que se saia dirigindo bêbado por aí, nesses países, é o fato de todos terem a certeza de que a lei é aplicada e que eles têm grande chance de ser pegos e punidos. O Brasil, por sua vez, é o país da impunidade. A lei pode estabelecer o limite que for, mas culturalmente os motoristas sabem que a chance de ser pegos alcoolizados é mínima, e a de ser punidos severamente, ainda menor. Por isso muitos bebem e, pior, nem se preocupam com isso.

Isso deixa ainda mais curiosa a afirmação do ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles, de que serão evitadas mortes estúpidas nas estradas. Será mesmo? Tenho minhas dúvidas, pois a sensação de impunidade e de terra de ninguém que temos no Brasil ainda continua. Mas, se houvesse uma política de forte incremento na fiscalização, planos para uma atuação mais ampla e eficaz e mais seriedade no momento de fazer valer a lei vigente, não precisaríamos de novas leis criadoras de direito, mas sim de normas aplicadoras da norma. E eu seria o primeiro a apoiar e, mais ainda, acreditar em afirmações como essa.

Devo esclarecer que não apregôo que um motorista assuma a direção alcoolizado, mesmo que abaixo do limite de 0,6 grama por litro de sangue. O que defendo é analisarmos a questão e vermos onde está realmente o problema. O Brasil já possui um dos limites mais rigorosos do mundo neste aspecto. O problema está na aplicação desse limite.

Quero estar errado, mas minha sensação é de que a barbárie que vemos nas ruas e estradas continuará, pelo simples motivo de que o problema central não foi focado. Com qualquer limite que seja imposto, se a fiscalização for deficitária, a medida será inócua.

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Data de publicação: 3/6/08

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