Sedimentar as bases

Resolução do Contran prevê aulas de trânsito como
atividade extracurricular opcional nas escolas

por Gino Brasil

Há muito tempo defendemos neste espaço que a educação e a melhor formação dos motoristas é necessária para que a ordem comece a prevalecer e, com isso, os números absurdos de mortes e acidentes de trânsito diminuam. Por diversas vezes condenamos aqui ações de mera repressão aos motoristas sem que houvesse, juntamente com isso, a orientação para que a infração cometida não se repetisse.

Inúmeras vezes também alertamos para que fosse criada nos motoristas a consciência do trânsito seguro e saudável, em vez da revolta com o sistema de trânsito repressor, que só se preocupa em aplicar multas e engordar os caixas dos responsáveis pela arrecadação.

Justamente por falarmos tanto sobre esses aspectos é que mostramos o outro lado da moeda: ações que pretendem fomentar as regras de trânsito e a preocupação de que a melhor alternativa para o trânsito é a educação dos atuais motoristas e, melhor ainda, dos que ainda serão.

Publicada no dia 12 de fevereiro, a Resolução nº 265 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 14 de dezembro de 2007, busca justamente esse objetivo ao dispor as regras para a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores como atividade extra-curricular no ensino médio. A resolução ainda define parâmetros e procedimentos necessários para as escolas interessadas, que se enquadrem nos requisitos da norma, implementarem o curso em sua grade curricular.

A medida, embora tímida, é muito interessante e deve ser encarada como um ponto de partida para uma possível integração entre as matérias curriculares das escolas do ensino médio, ao lado da familiarização dos futuros motoristas com as leis de trânsito, seus direitos e deveres ao volante de um veículo.

A resolução determina que as aulas de formação teórica e técnica para a habilitação de condutores tenha carga horária de 90 horas-aula e que seja dividida de três formas diferentes, a critério da escola que ministrará o curso. Essa atividade poderá ocorrer equitativamente ao longo dos três anos do ensino médio, durante os três últimos anos (nos cursos que têm quatro anos) ou, ainda, durante os dois últimos anos do ensino médio.

Os instrutores dessa atividade deverão cumprir todos os critérios estabelecidos pelo Contran para o exercício da profissão de instrutor de trânsito, o que se comprovará pela apresentação do certificado de conclusão do curso de formação de Instrutor de Trânsito.

O conteúdo programático do curso será voltado a desenvolver nos alunos comportamentos seguros no trânsito, de maneira que os que cursarem essa atividade extracurricular — com presença mínima de 75% — estarão dispensados das aulas teóricas para prestar o exame escrito. A freqüência será controlada pela escola que ministrar o curso. Na hipótese de reprovação do aluno no exame escrito, ele terá de passar pelas aulas proferidas pelos Centros de Formação de Condutores, como qualquer outro candidato.

Pontos a ser revistos
A iniciativa é muito bem-vinda, mas não pode ficar estagnada no que foi proposto nessa resolução, pois ainda há um longo caminho a ser trilhado.

A resolução é insuficiente, por exemplo, ao determinar que o conteúdo do curso seja o estabelecido em lei especifica com o objetivo de desenvolver comportamentos seguros no trânsito. Ela deveria especificar que parte do conteúdo será ministrada ou, ainda, se o conteúdo será completo. Em meu entendimento será o conteúdo completo; do contrário a atividade descrita na resolução não habilitaria o aluno para prestar o exame teórico para a obtenção de licença para dirigir.

Além disso, não há disposição se será possível aos Centros de Formação de Condutores expandir seus serviços às escolas interessadas. Limita-se a resolução a informar que os instrutores deverão apresentar seu certificado de conclusão e cumprir com os critérios estabelecidos pelo Contran para exercício dessa atividade.

Restou também uma lacuna no que diz respeito ao aproveitamento dos alunos. Se o único critério de avaliação for a presença mínima de 75% das aulas proferidas, toda a boa iniciativa poderá ser infrutífera, uma vez que não há previsão sobre avaliação do aproveitamento e do nível de aprendizado do aluno.

Este tipo de avaliação é de suma importância em um projeto como esse, pois é capaz de avaliar a receptividade e a eficácia do projeto. Se os alunos estiverem aprendendo, deve-se continuar e ampliar a iniciativa. Se houver algum problema no aproveitamento dos participantes, caberá analisar o conteúdo e a forma do que se ministra para fazer as devidas correções de rota do curso.

Um curso desses só tem a acrescentar a nosso sistema de trânsito e de ensino, pois com ele será possível ampliar o contato dos jovens e futuros motoristas com o universo do trânsito. Esse deve ser o principal ponto de preocupação dos instrutores: o envolvimento dos alunos com todos os aspectos do trânsito. O aluno deve entender como o trânsito funciona, as implicações que uma manobra pode ter, seus direitos e deveres, o que ele pode e não pode fazer e, mais ainda, as razões pelas quais os motoristas podem ou não podem tomar determinada atitude ao volante.

Embora carente em alguns aspectos, a resolução não pode ser vista somente por esse prisma. Ela é certamente o ponto de partida de uma grande inovação na formação de condutores. Deve-se levar em conta a iniciativa e a preocupação dos legisladores em instituir um programa que busque, verdadeiramente, a instrução de futuros motoristas como forma de conscientizar aqueles que em breve estarão ao volante.

É um projeto de médio e longo prazos, mas é preciso começar. Ainda bem que perceberam isso.

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Data de publicação: 26/2/08

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