Drinque para o inferno

Com a proibição de venda de bebidas alcoólicas em
rodovias, questões ficam no ar sem resposta

por Gino Brasil

Na semana que passou, muito se disse sobre o novo projeto de lei que determina a proibição de venda de qualquer bebida alcoólica em rodovias. A medida suscitou discussões e reflexões sobre sua aplicabilidade, eficácia e até mesmo se seria válida ou não. Antes de qualquer julgamento que se faça sobre minha opinião, deixo bem claro que sou a favor da medida — mas esta é uma opinião pessoal, que acaba deixando de lado várias questões de direito que devemos considerar antes de formar um juízo do assunto.

A primeira questão a ser analisada é um ponto que sempre defendi quando da proposta de medidas drásticas como essa. Verificando nosso conjunto de normas, é possível perceber que já temos regras sobre o assunto, de maneira que fica desnecessário regulá-lo novamente. Não necessitamos de novas leis, mas sim que regras já existentes sejam aplicadas com ênfase e afinco — em resumo, que a norma seja cumprida. Portanto, o que é efetivamente necessário é o aumento da eficácia da fiscalização, não a criação pura e simples de normas.

Este era um ponto que eu defendia, por exemplo, quando foi implementada a lei Cidade Limpa em São Paulo, em que se proibia a afixação de cartazes e outdoors pelos estabelecimentos comerciais da cidade. A capital paulista hoje está bem mais limpa, com uma poluição visual bem menor, mas ainda acho que uma fiscalização eficiente da legislação anterior teria produzido o mesmo efeito.

Muitos podem pensar que estou me contradizendo nesse ponto, pois pouco antes escrevi que defendo a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas. Ocorre que esta medida, ao contrário da lei Cidade Limpa, trata de um assunto muito mais sério e complexo e envolve diretamente vidas humanas, que são expostas a riscos desnecessários porque um indivíduo quis tomar uma ou duas cervejinhas durante uma viagem.

O controle desse tipo de ocorrência é bastante complicado. Pode ser feito, mas é muito difícil em razão da cultura de falta de cidadania que temos — a maioria não pensa que poderá perder o controle do veículo por estar, ainda que levemente, embriagado. Sempre pensamos que isso só acontece com o vizinho, nunca conosco. Em razão disso, uma medida mais drástica se faz necessária.

Só que uma medida drástica como esta traz muitas questões.

Já me perguntaram como ficam os comerciantes. Acho que esse é o menor dos problemas, pois eles continuam a poder vender refrigerantes, sucos, água e qualquer outro tipo de bebida não alcoólica. Isso não é problema algum. Ademais, pode ser uma ótima oportunidade para a diversificação dos produtos comercializados, sendo possível oferecer mais opções aos viajantes.

Os passageiros
Uma questão que nos faz refletir com mais cuidado é: até que ponto a proibição em estradas é realmente eficaz na redução dos acidentes? E quanto ela interfere no direito das pessoas?

Sobre essa questão, fica o direito dos passageiros. Quem viaja em um carro ainda pode vir a dirigir — se habilitado, claro — em razão de uma viagem longa ou cansativa, em que a troca de motoristas se faça necessária, ou na eventualidade de que o condutor não possa prosseguir por qualquer motivo. Entretanto, também os passageiros de ônibus ficarão privados de consumir uma bebida alcoólica.

Sem dúvida que a restrição atinge pessoas que não têm, em princípio, relação com ela. Entretanto, temos que lembrar que o interesse da coletividade é mais importante que o individual. Se temos que sacrificar o passageiro de um ônibus, por exemplo, em prol de tranqüilidade nas estradas, não vejo malefício algum nesse tipo de restrição.

Ocorre que há um problema maior que esse. Muitas rodovias cortam cidades. Como os estabelecimentos nesses locais não estão proibidos de comercializar bebidas alcoólicas, o efeito da norma pode ser prejudicado. Como fazer nesse caso? Proibir bares e supermercados de vender essas mercadorias? Mas, e a população local?

Essa questão deve ser analisada com cuidado, pois, se for aberta exceção para esse caso, a medida perde força e razão de existir. Se não for, pessoas que não têm nada a ver com a questão são diretamente prejudicadas com uma restrição que não lhes diz respeito. O problema todo da nova medida é que ela trata de uma questão muito sensível. O número de acidentes de automóvel continua em níveis alarmantes e isso não pode continuar.

Entretanto, para finalizar a reflexão, deixo mais uma questão que me surgiu logo que vi a notícia da intenção de proibição. E nas cidades? Ninguém sofre acidente de carro porque estava alcoolizado nas cidades? Acho que basta uma volta em um sábado à noite ou domingo pela manhã para saber que isso não é verdade, mas nesse assunto ninguém tocou por enquanto.

Como vemos, ainda há muito pano para a manga.

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Data de publicação: 6/11/07

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