Corrigindo a rota

Contran finalmente coloca o Brasil no caminho certo
no que diz respeito a sistemas de navegação

por Gino Brasil

Todos sabemos que estamos vivendo uma revolução tecnológica, que a tecnologia é cada vez mais nossa parceira e se faz presente em todo lugar e a qualquer momento. Também não é segredo que estamos cada vez mais dependentes dela, mas a encaramos com uma naturalidade cada vez maior.

Algumas vezes, porém, as normas não acompanham essa revolução e seu usufruto pela população — por inúmeras razões, como a própria dificuldade de elaborar uma regra sobre um assunto novo. Muitas vezes, não conseguimos identificar as possíveis conseqüências do uso incorreto de uma nova tecnologia.

Foi o que aconteceu com as normas que regulam a instalação e o uso de equipamentos geradores de imagens nos veículos automotores. No fim de 2003 foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a Resolução nº 153, de 17 de dezembro daquele ano. Essa norma tinha como propósito regular o uso nos veículos de equipamentos eletrônicos, notadamente aqueles que geram imagens. Pela leitura da ementa, era possível notar que o conteúdo da norma não seria muito promissor: estabelecia a "proibição de uso de equipamento eletrônico para cumprimento das normas de segurança de trânsito".

Basicamente, ficava proibida a instalação de equipamento capaz de gerar imagens de qualquer natureza ou por qualquer tipo de mídia. Em seguida vinham as ressalvas a essa proibição: era permitida a instalação, desde que somente os passageiros do banco traseiro tivessem acesso às imagens; era também autorizada a aplicação de equipamentos destinados a reproduzir imagens de mapas ou desenhos, com o intuito de orientar o condutor acerca do caminho a ser seguido (os chamados sistemas de navegação), desde que — note-se — a consulta a essas imagens fosse feita com o veículo parado.

Este era o ponto crucial. Fazer uma consulta de mapa eletrônico com o veículo parado beira o cômico. Imagine o leitor que está perdido no trânsito e, para consultar o navegador — instalado em seu veículo justamente para evitar esse tipo de situação e para orientar o motorista a chegar a determinado destino —, é preciso parar o carro, consultar as informações para prosseguir por um trecho, para em seguida deter novamente o veículo, consultar o equipamento e continuar viagem.

Parecia até uma brincadeira de mau gosto de nossas autoridades de trânsito, pois o resto do mundo já vinha adotando há muito tempo essa tecnologia, com sucesso e sem restrição à exibição de imagens em movimento.

A reclamação foi generalizada, com o Best Cars participando do coro de que tal determinação não poderia prosperar, pelo prejuízo que causaria aos motoristas em geral. Naquela ocasião destacamos que o navegador não é um equipamento de luxo, mas uma ferramenta de grande utilidade, que facilitaria a vida dos que podem pagar o preço do equipamento — preço que, se ainda não podemos considerar baixo, naquela época era bem mais alto. O navegador teria como função também auxiliar e facilitar a vida daqueles que dependem do carro para o trabalho, como motoristas de táxi, os que fazem entregas de mercadorias, policiais e condutores de ambulâncias.

Os resultados
Apesar do "barulho" feito, o primeiro resultado da reclamação demorou a aparecer, somente em fevereiro de 2006, com a publicação pelo Contran da Resolução nº 190. Ela pode ser considerada a primeira releitura da 153/03. Em sua ementa tínhamos que a nova resolução "proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento e dá outras providências". Era de se esperar que não poderíamos ter acesso a imagens de um filme, por exemplo, mas poderíamos ter a imagem de um mapa.

A nova resolução determinava que a instalação dos equipamentos ficaria proibida, salvo se houvesse um sistema de comutação de imagens ou se o aparelho se desligasse quando o veículo entrasse em movimento. Era um progresso, mas a comutação também se fez obrigatória para os mapas e sistemas de orientação, que deveriam exibir somente símbolos de indicação do caminho a ser seguido, juntamente ou não com o áudio da informação a ser transmitida.

Essa nova regulamentação ajudou que o navegador se tornasse viável no País, ainda que com sérias restrições à transmissão das informações. Da maneira como era feita, embora não fosse mais necessário parar o carro, a limitação ainda era muito grande. Era evidente que nossa legislação não estava em pé de igualdade com o que se pratica no resto do mundo, onde esse equipamento tem presença quase obrigatória nos veículos. Tendo isso em vista e atendendo a diversas solicitações para que acertássemos o rumo, o Contran finalmente editou a Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007.

A nova resolução, que revogou a 190/06 (que por sua vez revogou a 153/03), permite que sejam instalados equipamentos que gerem imagens cartográficas destinadas a orientar o condutor por intermédio de mapas, imagens e símbolos e, mais ainda, permite a utilização de telas no auxílio às manobras do veículo por meio de câmeras.

Continua proibido o uso de equipamentos que gerem imagens de entretenimento, instalados na parte dianteira do veículo e que não possua a comutação para a função de orientação do condutor quando o veículo estiver em movimento. Essa ressalva é mais do que razoável, pois a exibição de um show, filme ou programa de TV no painel do veículo com o carro em movimento seria um convite à distração do motorista. O que é de fato necessário é a visualização do mapa da área em que estamos trafegando.

Com a nova resolução, certamente a disseminação do uso do navegador ganhará muita força, com o desenvolvimento mais rápido e eficaz dos mapas das cidades e a redução do custo do equipamento em razão do maior consumo. Todas as benesses que esse equipamento traz estarão disponíveis para mais e mais brasileiros, como acontece no resto do mundo.

Ainda que diminuto, o efeito cumulativo de menos motoristas confusos sobre o caminho a seguir ou se perdendo e, por conseguinte, chegando mais rápido ao destino renderá bons frutos em redução dos congestionamentos, do consumo de combustíveis e, muito importante, das emissões de poluentes.

Essa rota foi mesmo corrigida.

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Data de publicação: 17/7/07

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