O ser humano é imprescindível

A resolução do Contran sobre a indicação dos radares
gera polêmica, mas a medida é certa e necessária

por Gino Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que gerou uma discussão muito grande na opinião pública e que, inclusive, foi abordada pelo editor Fabrício Samahá no editorial. A Resolução nº 214/06, publicada dia 21 de maio, traz alterações à Resolução nº 146/03, alterando a redação de alguns dispositivos e anexos e inserindo novos anexos à resolução original.

Na prática, o que essas alterações trouxeram para o motorista e condutor de veículos automotores é uma proteção à proliferação da "indústria das multas", que muitas vezes se vale da desatenção dos motoristas e, pior, das mudanças da velocidade máxima sem motivo aparente em trechos de avenidas ou mesmo rodovias. Com a nova resolução, foi inserido nas normas da implementação de radares a obrigatoriedade da sinalização do equipamento naquela via.

A celeuma que a nova medida causou baseia-se na opinião daqueles que entendem que ela só beneficia os infratores, que podem reduzir a velocidade naquele ponto para em seguida aumentá-la novamente e, assim, burlar o limite como vinham fazendo antes do ponto em que o radar está instalado. Isso sem dúvida acontecerá, só que não é razão suficiente para que os bons motoristas sejam lesados quando trafegam, por exemplo, a 130 km/h numa via cuja velocidade máxima é de 120 km/h.

Ultrapassar a velocidade máxima nessa margem tão pequena é mais comum do que se imagina, uma vez que os carros atuais estão cada vez mais aptos a rodar em velocidades elevadas com absoluta segurança, passando o aumento despercebido a qualquer motorista. Essa é uma situação que vivenciamos a qualquer momento nas estradas, bastando um declive na pista ou mesmo uma conversa. E isso não faz desse motorista um irresponsável atrás do volante.

Para combater os que reduzem a velocidade apenas diante da placa do radar é que existe o policiamento nas estradas. Com ele, o infrator terá de se manter dentro dos limites porque sabe que existe patrulhamento e, se não respeitar o limite de velocidade determinado, poderá ser multado e penalizado. Ocorre que as próprias autoridades de trânsito estão dependentes dos radares. Os motoristas sabem que raramente encontrarão policiamento ao longo da via.

O problema, de fato, não está em se obrigar à colocação de placas informativas de que existe um radar adiante, mas sim na falta de policiamento. Há anos, rodando pelas estradas não vejo mais policiais em missão de patrulhamento, circulando ou parados com o radar pronto para "caçar" infratores. O que vejo hoje são apenas os radares escondidos, e pronto.

Estudo técnico
Os efeitos da resolução são mais benéficos que nocivos, pois amparam os motoristas responsáveis e que prezam pela direção segura. Além da sinalização informando a existência de radar, a nova norma determina também que será necessário, para que o radar seja instalado, um estudo de técnico indicando a necessidade do medidor naquele ponto. Essa obrigatoriedade — outra providência que premia aqueles que seguem as regras e são responsáveis — preserva o verdadeiro intuito da instalação de radares, que é a educação do motorista e a busca da conscientização de que a velocidade errada em local errado é muito mais nociva que a velocidade em si.

Radares não são caça-níqueis e não devem ser instrumentos de arrecadação. A pena para esse tipo de infração é pecuniária por ser a maneira mais eficaz de coação e punição nesse caso, mas isso não significa que deverá ser fonte de renda estatal. Para esse fim já temos os impostos, contribuições e demais tributos que pagamos a todo instante, desde a compra mais simples que fazemos até o imposto de renda. Medida no sentido de resgatar a finalidade dos radares já havia sido tomada, ao se alterar as porcentagens de excesso de velocidade em que aumenta a gravidade da infração e sua respectiva punição.

Para os que entendem que a sinalização dos radares será um prêmio para os infratores, lembro que deveríamos buscar mais policiamento ao longo das rodovias. Assim, poderiam ser evitadas outras infrações ainda mais graves, como ultrapassagem em faixa dupla, em curva e em pontes; veículos trafegando em velocidade abaixo da velocidade mínima ou com carga maior que a capacidade autorizada; falta do uso do cinto de segurança; motoristas sob efeito de álcool ou entorpecentes; veículos em mau estado de conservação e segurança.

Ou seja, infrações que o radar não pega, mas que podem ser mais prejudiciais e letais que o excesso de velocidade. Precisamos nos conscientizar de que a velocidade acima do limite não é a única infração que se comete e, por isso mesmo, precisamos de policiais nas ruas e nas estradas. Não podemos ficar dependentes de um equipamento eletrônico: o fator humano ainda é essencial.

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Data de publicação: 5/6/07

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