Já não era sem tempo

No tocante a faróis e sistemas de iluminação, a autoridade
de trânsito demorou demais para atualizar as normas

por Gino Brasil

A legislação de trânsito no Brasil é realmente algo curioso, que, quando estudado e pesquisado com mais detalhes, nos deixa pasmos e sem entender o que de fato ocorre. A todo momento nós, motoristas, somos agraciados com uma nova legislação ou regulamentação que altera nosso dia-a-dia, sempre com o pretexto de buscar mais segurança e uma convivência mais pacífica de todos aqueles que fazem parte do trânsito, sejam motoristas, sejam pedestres.

Mas no caso dos sistemas de iluminação e sinalização, de capital importância, houve uma demora inexplicável. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) baixou a Resolução 227, de 9 de fevereiro último, a qual trata toda a questão de forma minuciosa e com a atenção que ela merece. Mas as novas regras só entrarão em vigor daqui a dois anos, segundo a própria resolução.

Havia muitas razões para uma reformulação de normas a respeito de faróis e sistemas de iluminação, a começar pela variedade de tipos de lâmpadas que vemos hoje no mercado. Há desde a mais comum, a halógena, que vem de série em todos os carros fabricados no país (embora até há algum tempo fosse opcional em alguns modelos), passando por aquelas de luminosidade mais intensa e que parecem ser mais brancas, e chegando às que funcionam com descarga de gás xenônio.

A legislação ainda em vigor para regulamentação do uso de faróis é a Resolução Contran nº 692, de 1988. Desde então não houve nenhuma alteração. Quase 20 anos se passaram! Há ainda outra Resolução ainda mais antiga, a de nº. 680/87, também vigente.

Pela leitura da Resolução nº 680/87, por exemplo, verifica-se que inexistem regras ou diretrizes para a correta utilização das lâmpadas dos veículos, cerceando, portanto, as normas que o agente da autoridade de trânsito terá que seguir para fiscalizar e, sendo o caso, autuar um veículo em condições irregulares. Na verdade, a única regra que essa normatização traz em seu corpo é que as lâmpadas deverão ser brancas. Nada mais.

Ora, isso é insuficiente para que se determine que os faróis de um veículo estão ou não em conformidade com as normas estabelecidas. Se o agente de trânsito usar um critério de comparação, um carro com lâmpadas halógenas, por exemplo, não parecerá ter uma iluminação branca frente a um outro equipado com faróis de xenônio. Nem por isso, contudo, as lâmpadas halógenas estarão irregulares. São apenas tipos diferentes.

É evidente que a regulamentação necessitava, e com urgência, de atualização em razão do avanço tecnológico ocorrido nestes 20 anos desde que as normas foram estabelecidas. O mercado hoje apresenta diversos tipos de lâmpadas, com as mais variadas intensidades e que, por essa ou por outras razões, podem variar levemente sua cor, mas nem por isso ficar fora da única especificação que a norma vigente traz — a de ser branca.

Isso pode levar o motorista que use uma lâmpada um pouco mais forte, mas dentro da norma do Denatran, a ser autuado em razão de o agente de trânsito entender, por um critério puramente subjetivo, que aquela lâmpada não pode ser utilizada, pois não obedece à norma estabelecida. A falta de segurança jurídica nesse caso é evidente. É mesmo inaceitável que as regras antigas ainda valham por dois anos.

Este é um assunto que merecia muito mais atenção por parte das autoridades de trânsito, pois os faróis são equipamentos essenciais para segurança do trânsito. E não servem somente para iluminar o caminho, mas também para sinalizar para outros motoristas e identificar a posição do veículo em uma estrada. Atribuições essenciais para uma condução segura.

A questão requeria, portanto, uma ação mais decisiva das autoridades de trânsito, que precisam lembrar que os problemas de trânsito não se limitam a excesso de velocidade ou quantidade de veículos nos centros urbanos. Há diversos outros assuntos, mais importantes, que merecem atenção. Quase 20 anos para ter sido baixada resolução sobre esta importante questão, mais dois para sua entrada em vigor, é realmente inadmissível.

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Data de publicação: 8/5/07

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