O problema da complexidade

Com normas complexas fica difícil para todos conhecer,
entender e aplicar corretamente as regras de trânsito

por Gino Brasil

Recentemente foi publicada no jornal Folha de S. Paulo uma interessante reportagem, de autoria de Celso de Campos Jr., que tratava do desconhecimento dos motoristas habilitados sobre diversas infrações de trânsito. A reportagem demonstra um quadro extremamente grave de nosso sistema de trânsito e, mais ainda, da formação dos condutores no Brasil.

Foram citadas diversas previsões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vários condutores não tinham a mínima idéia de que eram infrações, que os sujeitavam a penalidades pecuniárias e, em alguns casos, também administrativas. As infrações desconhecidas pela maioria dos condutores variavam desde a imobilização do veículo em via pública por falta de combustível, a passagem de propósito em poças d'água próximas a pedestres e desuso do limpador de pára-brisa sob chuva, chegando ao uso da buzina entre 22 h e 6 h e em regiões vizinhas a hospitais, quando devidamente sinalizado.

E quais as razões para isso acontecer? Onde estaria a raiz do problema?

A questão tem, a meu ver, origem em dois aspectos inerentes a nossa legislação. O primeiro é a extrema complexidade da legislação de trânsito ao elaborar normas, infrações e penalidades, embora nosso código seja moderno, como já dito em outras ocasiões nesta coluna. Ocorre que, com um grande número de infrações previstas como temos no CTB, o excesso de informação acaba por tornar praticamente impossível observar e memorizar todas elas, seja pelos motoristas, seja pelos aplicadores da lei. Isso prejudica diretamente a fiscalização e a aplicação das normas, o que já se tornou um problema sério e crônico no Brasil..

O excesso de normas tem como um dos motivos a busca pela maior amplitude possível das normas reguladoras do trânsito. Ao elaborar um código, o legislador acaba caindo em exageros e imprecisões que só servem para poluir as normas e dificultar sua aplicação. Sinceramente, é necessário considerar infração passar, ainda que propositadamente, em uma poça d'água? Ou obrigar que o motorista faça algo tão natural quanto acionar o limpador de pára-brisa quando chove? Será que alguém já foi multado por isso? Acredito que não.

Com um sistema de normas mais enxuto, conciso e preciso, o conhecimento das regras ficaria mais simples, rápido e eficaz, o que colaboraria para a melhor aplicação dessas normas. Com isso, teríamos um melhor trânsito, motoristas mais conscientes de suas obrigações e também aplicadores da norma mais bem preparados.

Formação ineficaz
Além da complexidade, outro problema colabora de forma decisiva para o descaso com que é tratado o trânsito: a falta de preparo na formação de condutores. O método hoje utilizado para conceder habilitação é arcaico e utiliza critérios que devem ser revistos urgentemente.

A parte teórica dos exames deveria ser mais rígida, exigindo dos candidatos a motoristas um maior conhecimento da lei e de técnicas de direção. Os candidatos deveriam, ainda que teoricamente, reunir conhecimentos sobre as reações do carro em situações específicas, como direção sob chuva, e sobre a condução em outras situações, como à noite. A avaliação teórica, hoje, limita-se a ensinar o significado de placas e outros tipos de sinalização, sem se preocupar em explicar aspectos tão ou mais importantes da legislação e suas implicações no caso de descumprimento. Se isso fosse feito, as normas seriam bem absorvidas pelo candidato, em um aprendizado natural e intuitivo.

Outro aspecto que necessita de urgente reformulação é a parte prática a qual os candidatos se submetem. Aprender a dirigir não se resume a dar uma volta no quarteirão e fazer uma manobra de estacionamento. Inúmeros outros aspectos devem ser ensinados aos candidatos a motoristas, como o já mencionado ato de dirigir à noite — algo corriqueiro, mas que não é avaliado nem explicado aos candidatos. A direção noturna tem aspectos que devem ser ensinados, como o uso correto de faróis, a queda de visibilidade e como se portar em via de duas mãos para evitar ofuscamento dos motoristas em sentido contrário.

Há uma série de aspectos que, se hoje são transmitidos aos candidatos, o são de maneira muito superficial e incipiente, o que não poderia ocorrer. Ao ensinar uma baliza, esquece-se que existem outras maneiras de estacionar um carro além daquela paralela ao meio-fio. O ato tão comum de estacionar em uma vaga de shopping center ou prédio, de frente ou de ré, deveria ser ensinado aos futuros condutores, pois o que pode ser simples para uns não é necessariamente para outros. Tal prática já ocorre em algumas cidades, mas deveria ser padrão.

Sabemos que é quase impossível que um condutor regular conheça todas as infrações a que está sujeito, mas é inaceitável que grande parte das normas nem lhe seja informada. É necessário que o aspirante a motorista saiba que infração de trânsito não se resume a excesso de velocidade, avançar sinal, estacionar em local proibido, utilizar telefone celular e andar sem o cinto de segurança.

Convém lembrar que a falta de conhecimento da norma, e de sua eventual penalidade, não é motivo de escusa para sua aplicação. Portanto, o condutor infrator nunca poderá se valer da desculpa de que não sabia que determinada conduta não está em sintonia com os ditames legais. E isso vale para qualquer área e situação, já que essa determinação está disposta no Código Civil e se aplica, portanto, a todas as esferas em que a relação entre as pessoas é regida pelo Direito.

Só isso já é um grande motivo para que os motoristas prestem atenção às regras que os regem. E para que as autoridades revejam as normas e a complexidade com que são elaboradas, de maneira a evitar que um moderno conjunto de leis deixe de ser eficaz em razão de sua complexidade.

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Data de publicação: 27/2/07

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