Fiscalização, essa singela palavra

Por que ela está muito aquém das necessidades do trânsito

por Bob Sharp

Tenho comentado bastante neste espaço a respeito de fiscalização, inclusive na semana passada ao comentar um absurdo comunicado do Denatran associando lei seca à redução de acidentes, quando em verdade ela ocorreu porque se iniciou intensa fiscalização contra motoristas alcoolizados. Tenho falado a respeito porque a fiscalização constitui elemento-chave para o bom comportamento do motorista e da segurança do trânsito como um todo, o que é de interesse geral. Mas a fiscalização está longe de ser eficaz e vejamos por quê.

O comportamento civilizado dos motoristas que se nota na maior parte das vezes ao dirigir no exterior, em países avançados, não é apenas questão de educação e consciência, mas também e em grande parte devido aos olhos atentos da polícia. Aqui todos sentimos na pele o tipo de rigor policial, que nem policial é no sentido estrito: câmeras em profusão. Mas se engana quem acha que só há câmeras em nosso país, pois o mundo está infestado delas.

Há três aplicações de câmeras, em nível mundial: autuação de excesso de velocidade, de avanço do sinal vermelho (e da placa de parada obrigatória em muitos casos) e de evasão do pedágio. Há também aqui, em São Paulo, o registro e autuação por desrespeito ao rodízio, com o emprego de software de leitura óptica de caracteres para anotar as placas dos veículos que circulam em local e horário proibido — medida errada, autêntico abuso dos poderes legislativo e executivo municipais, mas essa é história para outra coluna.

O uso da tecnologia de gravação de imagem e de transmissão de dados presta um inegável e grande serviço. Aliás, o controle de praticamente tudo por câmeras — até o interior dos elevadores — faz tanta parte da vida atual que nem nos damos conta mais. Contudo, câmeras não conseguem "ver" tudo: é necessário outro tipo de fiscalização, aquela exercida pelos agentes de polícia. Esta é forte lá fora e muito frouxa aqui, contribuindo sobremaneira para o ar de balbúrdia generalizada de nosso trânsito.

Fora saber que pode ser flagrado por uma câmera, o motorista brasileiro acostumou-se com a impunidade se infringir as centenas de disposições do Código de Trânsito. Essa certeza resultou da ineficácia da fiscalização humana ao longo de muitos anos. É desnecessário ser perito nessas questões para perceber a elevada quantidade de infrações de toda ordem todos os dias, na cidade e na estrada.

Como reverter
Mudar esse quadro é simples, embora seja trabalhoso. Será necessária uma ampla reciclagem de todos os agentes envolvidos em trânsito que vise instruí-los a respeito de todas as facetas do Código. Isso para que possam, num relance, detectar alguma coisa ou comportamento errado. Outro ponto essencial nesse processo é o policial estar a bordo de viatura ou mesmo de motocicleta rodando com olhos de águia, como se estivesse à caça permanente de sua presa.

Tudo merece observação. Se eu fosse relacionar as infrações diárias que se vêem daria um livro, não uma coluna. Mas merecem destaque trafegar pelo acostamento, uma das maiores espertezas que se conhece, um mau hábito que parece não ter fim; acessar vias passando por cima de faixas e zebras demarcatórias; trafegar com faróis de neblina e lanternas à noite, muitas vezes só com lanternas; carros circulando com luzes fora de padrão, de cores variadas; carga excedente do perímetro do veículo, como compridos canos de água; passageiros na carroceria dos caminhões e picapes (como candidatos a cargos públicos...), onde só pode haver carga; mais de três ocupantes no banco traseiro; escapamentos alterados produzindo ruído excessivo, hoje mais em motos de que em carros; som em volume exagerado no interior dos carros; desrespeito sistemático à placa de parada obrigatória; e por aí vai.

É importante salientar que o receio de ser flagrado, associado a um aborrecimento em viagem ou mesmo trafegando na cidade, também produz bom resultados. Bastou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixar resolução, há pouco mais de dois anos, regulamentando os engates de reboque que rapidamente a maioria retirou-o do carro. Nem foi necessário proibir o equipamento sem que estivesse sendo usado de acordo com sua finalidade, o que esta coluna sempre apregoou. Numa estimativa pessoal, antes da resolução 50 a 60% dos carros eram "rebocadores"; hoje, mal chegam a 5%.

O mesmo poderá ocorrer quando (ou se, a essa altura tenho dúvidas) for implementada a fiscalização de transmitância luminosa dos vidros com equipamento apropriado. Muitos removerão as películas com receio de ser parados e ter de removê-las no ato, para o veículo não ser apreendido — como, aliás, já ocorreu não muito tempo atrás.

Nessa questão de fiscalização não há como fugir do tema do momento, a lei seca. Qualquer policial bem treinado sabe identificar o comportamento errático do motorista quando dirigindo sob influência de qualquer substância que lhe altere a precisão, o julgamento e o comportamento. Uma abordagem é capaz de esclarecer a questão em minutos. Sabendo que está sujeito a ser flagrado ao dirigir sem condições, é normal do ser humano evitar fazê-lo. Por isso é que sustento a opinião de que não era preciso criar toda essa confusão em torno de beber e dirigir, uma vez que o Código já dispunha de mecanismos mais do que suficientes para combater o álcool ao volante.

O comportamento do motorista, suas atitudes e o estado do veículo são, portanto, facilmente analisáveis e esse papel cabe aos agentes de trânsito. O que é estranho é não haver tal percepção aqui, o que leva a tudo o que vem acontecendo. É mais do que sabido que qualquer lei só é cumprida — só "pega", melhor dizendo — se houver fiscalização sobre quem dela não tem consciência ou a desrespeita ao seu bel-prazer.

Por isso, nosso Código de Trânsito só vai pegar para valer se houver fiscalização de fato. Não há outro jeito.

O motorista brasileiro acostumou-se com a impunidade se infringir as centenas de disposições do Código de Trânsito. Essa certeza resultou da ineficácia da fiscalização humana ao longo de muitos anos.

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 25/10/08

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