Sem saída

Quando o Denatran diz que a lei seca salvou vidas, pouca
esperança resta de termos um trânsito civilizado

por Bob Sharp

Nesta quinta-feira, 16, chegou à minha caixa de entrada de correio eletrônico um comunicado do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) dizendo que o Brasil registra menos acidentes de trânsito após a vigência da lei seca. Não acreditei no que estava lendo. O pior de tudo é foi feito um estudo a esse respeito pelo próprio órgão — quer dizer, com o seu e o meu dinheiro, obviamente — em 13 capitais brasileiras, segundo o comunicado.

Ou seja, a autoridade máxima do Sistema Nacional de Trânsito tornou verdade a velha piada de um cientista que provou que a aranha escuta pelas patas, pois, ao cortá-las todas e chamar o aracnídeo, este não era capaz de atender ao chamado. Pior, o Denatran informou que a "pesquisa" identificou também que as autuações referentes a dirigir sob efeito de bebida alcoólica cresceram de 678 para 2.322 registros. Isso comparando os meses de julho e agosto de 2007 e 2008.

Mas pior mesmo é ter sido informado o que já se sabia: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda está por editar resolução que trate da tolerância para as medições de alcoolemia. É mais para uma para o Acredite... se quiser de Jack Palance: "No Brasil, o órgão máximo normativo de trânsito, passados quatro meses de uma lei que proíbe qualquer quantidade de álcool no sangue do motorista, ainda não estabeleceu a tolerância para verificação da concentração de álcool no sangue dos motoristas. Acredite... se quiser". Quatro meses daqui a dois dias!

Como é, então, a tolerância adotada? Ora, simples: no mesmo dia da promulgação da lei seca, 19/6/08, foi baixado decreto presidencial — isso mesmo, o velho e bom decreto — dizendo que até 0,2 grama de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama de álcool no ar expelido pelo pulmões (nesse caso no etilômetro, vulgo bafômetro), tudo bem, está limpo.

Veja-se agora que balbúrdia jurídica. O tal decreto, de número 6.488/08, diz no Art. 1°: "Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades administrativas do Art. da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob influência do álcool." Mas logo abaixo diz o § 1 do decreto: "As margens de tolerância no sangue para casos específicos serão definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, nos termos da proposta formulada pelo Ministro de Estado da Saúde".

Agora, o §2°: "Enquanto não for editado o ato de que trata o § 1°, a margem de tolerância será de duas decigramas por litro de sangue para todos os casos." E há mais um parágrafo, o 3°: "Na hipótese do § 2°, caso a aferição de álcool no sangue seja feito por meio de teste em aparelho de ar alveolar (etilômetro), a margem de tolerância será de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões." O Art. 2° fala apenas na alcoolemia que, ultrapassada, passa a ser crime de trânsito e sua equivalência em leitura do ar alveolar. E o Art. 3°, o famoso "Este decreto entra em vigor na data sua publicação."

Meio-grávida
O festival de absurdos é gritante. Ou a lei é seca, álcool zero, ou não é. Não existe tolerância para algo que é zero. Deveria constar, isto sim, tolerância de leitura do equipamento de medir o ar alveolar, tipo + / - 0,05 miligrama, mas nunca permitir até determinada concentração a título de tolerância. É mesmo desalentador ver um órgão que se acreditava estar realizando um trabalho sério, como já apontado várias vezes nesta coluna, pactuar com tamanho festival de besteiras.

Pior mesmo de tudo é o Congresso aprovar e o Denatran endossar, por meio desse inacreditável comunicado, uma lei instituindo o meio-bêbado e, na esteira, por que não, o estado da mulher chamado de meio-grávida. Até 0,6 grama de álcool por litro de sangue o motorista comete infração. Se a comete é porque alguém — lá na "ilha da fantasia", onde mais poderia ser? — achou que ele não está em condições de dirigir, ou não seria infração, certo? É discutível, mas virou lei. Mas se o motorista estiver com mais álcool no sangue do que aquele limite, aí é crime de trânsito. Percebeu o leitor a sutileza da burrice? Nenhum pode dirigir, segundo a lei, mas as penalidades são diferentes. Só aqui mesmo...

No Código de Trânsito original, ou o motorista estava sóbrio e podia dirigir, ou estava ébrio e não podia. Não havia meio-termo, "meio-grávida". Ademais, o Código era bastante rigoroso com o motorista alcoolizado. Entretanto, nunca se ouviu falar de blitze — grandes fiscalizações — contra motoristas alcoolizados nesses mais de 10 anos de vigência do novo Código. E agora vem a público o Denatran, de maneira inesperada e incompreensível, reafirmar "que a aranha escuta pelas patas", ao relacionar redução de acidentes com a lei seca.

Faltava fiscalização, isso sim, e o ministro da Justiça deve ser responsabilizado pela omissão. Partem desse ministério as ordens de ação policial. Tivesse havido fiscalização consistente e contínua nesses 10 anos, talvez muitos milhares de vidas tivessem sido salvas. O Congresso, o presidente da República e agora o Denatran chamaram nações como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França, Itália, Rússia de idiotas, que não sabem o que fazem na questão de alcoolemia permitida para dirigir.

Os nossos "ilhéus" é que estão certos. E nós, sem saída.

É mesmo desalentador ver um órgão que se acreditava estar realizando um trabalho sério, como já apontado várias vezes nesta coluna, pactuar com tamanho festival de besteiras.


P.S: Após a publicação da coluna passada, o comandante Celso Franco, que é consultor de trânsito, enviou-me a íntegra de sua apresentação no Congresso SAE Brasil, na qual detalha sua proposta para reduzir os congestionamentos. Diferentemente do que escrevi, ele não sugere um pedágio urbano puro e simples, como a Taxa de Congestionamento de Londres, mas uma outra, por acaso de mesmo nome, de caráter variável segundo o número de ocupantes do veículo. Ao sistema ele deu o nome de Utilização Racional das Vias (URV). A idéia do consultor é estabelecer-se um sistema calcado na informática em que chips, que terão seu custo, serão aplicados nos veículos e servirão para identificar os veículos utilizados no transporte solidário. Soa complicado, mas à luz da tecnologia é viável.

 

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 18/10/08

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