Atrapalhação desnecessária

Com um mês de vigência, muitos aplaudem a
"Lei Seca", mas estão olhando para o lado errado

por Bob Sharp

Tenho observado muitas manifestações de apoio à "Lei Seca", em vigor há um mês. Uma delas, feita de maneira pública por meio de informação à imprensa, foi do Cesvi Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária, com sede na Espanha. O Cesvi é uma instituição importante, que foca tudo o que se refere a segurança dos automóveis e também faz análises de reparabilidade em veículos, por meio de testes de impacto de baixa velocidade. É uma referência para a indústria automobilística e para as companhias seguradoras. Existe há 14 anos e fica em São Paulo. Quando li a nota fiquei surpreso, pois se trata de uma instituição muito séria e que tem o melhor dos propósitos.

A manifestação do Cesvi, entretanto, está alinhada com o preceito de que motoristas não podem de maneira alguma ter qualquer concentração de álcool no sangue, com isso deixando entender que acreditam ser estes motoristas potenciais causadores de acidentes. Nada mais equivocado. É preciso certa quantidade de álcool na corrente sangüínea para que surjam alterações incompatíveis com o dirigir. É por isso que limites são claramente estabelecidos pela maioria dos países, inclusive o Brasil, como no Código de Trânsito Brasileiro, que vigora desde 22 de janeiro de 1998.

Mais estranho ainda foi o título da informação do Cesvi, "Cesvi Brasil apóia rigor na fiscalização de motoristas alcoolizados". Ora, em nenhum momento a nova lei fala em rigor na fiscalização, mas de penalidades. Não é estranho? Aliás, é mister de toda fiscalização fazer cidadãos ou empresas cumprirem a lei. Se o CTB já era bem duro com a questão do alcoolismo ao volante, os órgãos policiais deveriam sempre fiscalizar motoristas nesse ponto, a par de outras obrigações e proibições do Código. Isso porque é mais do que sabido que, quando um motorista está bêbado, ele comete erros ou passa a ter comportamento ameaçador às pessoas, como ignorar as mais elementares regras de trânsito. A mais nova epidemia brasileira, trafegar pela contramão, evidencia bem esse ponto.

Se dirigisse com mais de seis decigramas de álcool no sangue e seu comportamento ao volante fosse ameaçador, o motorista já estaria enquadrado em crime de trânsito pelo CTB, antes da "Lei Seca". É muito esquisito que praticamente nunca tenha existido fiscalização intensa e permanente a esse respeito. Ao contrário, se tivesse havido, pode-se afirmar que milhares de vidas — talvez dezenas de milhares — teriam sido salvas nesses 10 anos.

Esta semana conheceu-se mais um caso de dirigir na contramão, em Dracena, interior de São Paulo. O motorista foi parado a tempo pela Polícia Civil e não houve tragédia. Constatou-se sua embriaguez, pelo que foi preso. Para isso acontecer, ele estava com mais de 0,6 g/L de alcoolemia, ou seria apenas multa e apreensão da carteira de motorista. Se não houvesse a "Lei Seca" esse motorista teria tido a mesma punição, o que mostra duas coisas: o mérito da fiscalização e aplicabilidade total do CTB.

Foi noticiado, também esta semana, que o valor do seguro de automóveis pode diminuir em razão da queda do número de acidentes atribuída à nova lei.
Numa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Jayme Garfunkel, lembrou que aconteceu o mesmo por ocasião da entrada em vigor do CTB. Está mais do que claro, portanto e mais uma vez, que o nome do jogo é fiscalização de todo o elenco do Código.

É importante notar, e ninguém nota, que era permitido dirigir com alcoolemia de até 0,6 g/L sem que o motorista fosse classificado como alcoolizado — ou bêbado, como os meios de comunicação têm erroneamente enfatizado em relação a quem esteja com qualquer concentração de álcool.

Acertos & confusões
A "Lei Seca" trouxe algum benefício? Certamente, pois é inadmissível que um motorista bêbado ameace as pessoas. Um ponto muito bem-vindo é passar a constituir crime doloso (com intenção), e não mais culposo, o motorista causar lesão corporal estando alcoolizado, qualquer que seja a concentração de álcool no sangue — embora fosse correto considerar para isso alcoolemia superior a 0,6 g/L.

Sendo crime doloso, pode-se pegar até 20 anos de prisão, em vez de quatro. Com isso, mesmo que a alcoolemia do motorista fosse mantida no limite de 0,6 g/L, a pena é bastante dura para quem ferir alguém se tiver bebido. É uma medida que desencoraja, de forma efetiva, a se ingerir bebida alcoólica e dirigir. Há uma figura punitiva parecida na Alemanha no tocante a velocidade. Nas auto-estradas de lá não há limite de velocidade, só a recomendação de 130 km/h. Se o carro estiver acima disso e for o causador de um acidente, porém, seu motorista, após análise, poderá ser indiciado por crime de trânsito e os danos materiais não serão cobertos pelo seguro.

Na nova lei que modifica o CTB, basta o motorista apresentar mais de 0,6 g/L para incorrer em crime de trânsito, mesmo que não ameace ninguém, ao contrário do que rezava o artigo original do CTB, o 306. É outra modificação que veio em boa hora. Mas o que não se pode admitir é a proibição de ingerir bebida alcoólica com moderação e dirigir, pois um direito está sendo ferido. Se notarmos bem no texto da "Lei Seca", veremos que existe diferença de tratamento entre estar com até 0,6 g/L (infração) e acima (crime). Está errado na base, pois ou a pessoa está alcoolizada tecnicamente, ou não está. Como uma mulher estar meio-grávida, que sabemos não existir.

Como se vê em todos os noticiários de grandes acidentes com influência do álcool, pelo menos um dos motoristas envolvidos estava alcoolizado bem acima do limite de 0,6 g/L. Não existe, e desafio quem prove o contrário, o motorista com 0,6 g/L ser causador de acidente por influência de álcool. Esse "zero álcool" não tem o menor sentido e só serve para atrapalhar a vida das pessoas, consoante o que eu disse logo acima.

Há inúmeras circunstâncias em que cabe ingerir bebida alcoólica dentro de nossos hábitos de vida. Tomar um ou dois chopes, tomar um vinho acompanhando uma refeição ou reunir-se para um happy hour muitas vezes parte da atividade profissional. Até brindar faz parte de nossos hábitos, nossa cultura. É até grosseiro deixar de atender ao chamado para um brinde.

Festeja-se a redução de atendimentos hospitalares e de acidentes, atribuindo-a à "Lei Seca": nada mais falso, pois é resultado exclusivo da fiscalização intensa desde 20 de junho, que tirou grande parte dos bêbados do volante. Mas bêbados na acepção da palavra, que provocam tragédias, pois aqueles que sempre beberam comedidamente e pararam de fazê-lo, por medo da elevada multa (R$ 957,70) e da suspensão do direito de dirigir por um ano, certamente não contribuíram para o festejado resultado. Novamente, desafio quem prove o contrário.

Por falar em fiscalização, não existe nada mais anacrônico, incômodo e perturbador do que fiscalizar por meio de blitz, como, aliás, comentou muito bem o colega colunista Gino Brasil em Questões de Direito desta semana. Mais do que perturbar e atrapalhar o trânsito, parar um motorista sem motivo — delito ou infração de trânsito — ou sem ordem judicial fere o direito do cidadão.

A nova lei embute, ainda, uma gritante incoerência, mostrando que faltam cabeças para legislar corretamente no Brasil. O Art. 2º converte em lei a Medida Provisória 415/08, do início do ano, aquela que proibiu a venda varejista de bebidas nas rodovias federais, mas que acabou se restringindo aos estabelecimentos localizados nas zonas rurais atravessadas por essas rodovias. O leitor mais atento já pegou a incoerência: a lei não é "seca", do álcool zero? Então para que a proibição?

Além da incoerência em si, quem não estiver dirigindo e entrar num restaurante de beira de estrada não poderá tomar sua bebida alcoólica, sendo flagrantemente ferido em seu direito. Ingerir bebidas alcoólicas não é proibido e "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (Constituição Federal, Art. 5° inciso II).

Tudo isso de eliminar bêbados ao volante poderia ser resolvido com cabeça fria e lógica, mas o Congresso Nacional optou por prestar um desserviço à população que o sustenta — e que espera trabalhe a seu favor, jamais contra.

A "Lei Seca" foi mesmo uma atrapalhação totalmente desnecessária.

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 19/7/08

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