Uma lei desnecessária

O Congresso aprova a lei 11.705, a do álcool zero,
e tumultua a vida dos brasileiros com uma palhaçada

por Bob Sharp

Tudo bem que haja um clamor público diante da carnificina em que se transformou o trânsito brasileiro, em que mais de 35 mil vidas se perdem e 400 mil pessoas se ferem, dentro dos mais variados graus de severidade, todos os anos. Mas é preciso lucidez na procura de soluções, e não foi o que aconteceu com a promulgação da lei 11.705 na semana passada. A chamada lei do álcool zero é desnecessária em parte dela por várias razões.

Primeiro, nunca foi publicado estudo mostrando que motoristas com presença moderada de álcool no sangue, aquela estipulada como limite no Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é de 0,6 grama por litro, causaram algum acidente. O que é líquido e certo é aqueles realmente bêbados na acepção da palavra, com alcoolemia muito superior àquele limite, serem protagonistas de verdadeiras tragédias.

Segundo, o CTB é uma lei federal de 1997 promulgada após de anos de estudos. A alcoolemia de 0,6 g/L certamente não foi uma escolha aleatória. Nos Estados Unidos é de 0,8 g/L, acompanhados do Canadá, Cingapura, Irlanda, Nova Zelândia, Paraguai, Reino Unido, Uruguai e Zimbábue. Em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, China, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Israel, Itália, Portugal, Suíça e Turquia o limite é de 0,5 g/L. Nosso 0,6 g/L é único e há países com alcoolemias mais baixas, como Geórgia, Índia, Japão, Moldova, Rússia e Turcomenistão (0,3), Estônia, Mongólia, Noruega, Polônia, Suécia (0,2), Albânia e Argélia (0,1). Os países companheiros do Brasil do álcool zero são Armênia, Azerbaijão, Colômbia, Croácia, Etiópia, Hungria, Nepal, Panamá, República Checa, República Eslovaca e Romênia. (Fonte: International Center for Alcohol Policies).

Portanto, embora o limite de 0,6 g/L não possa ser classificado como fator causador de acidente — ou os países com taxa superior teriam índices de acidentes próximos aos nossos, se não maiores —, poderia ao menos ser considerada uma redução. Como, aliás, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) chegou a noticiar em 1° de fevereiro deste ano. Uma proposta do Comitê Nacional de Segurança e Paz no Trânsito, coordenado pelo Ministério das Cidades, tinha como idéia reduzir a alcoolemia à metade, para 0,3 g/L. Só que não se falou mais nisso e eis que "iluminados" lá na ilha da fantasia saíram com o fulminante álcool zero.

Só agora
Assim que saiu a notícia, no dia 19 passado, os abutres de plantão — é como merecem ser chamados alguns policiais — começaram a caça a quem tivesse qualquer dosagem de álcool no sangue. A infração, como antes para quem fosse flagrado com alcoolemia superior a 0,6 g/L, é de classe gravíssima com peso 5 e a multa é de R$ 957,70. A novidade é a suspensão do direito de dirigir por um ano, quando antes esse prazo era indefinido. Se o motorista estiver sozinho, o veículo ficará retido até que outra pessoa possa dirigi-lo, o que faz todo sentido. Mas, se estiver com mais de 0,6 g/L, o motorista será preso e poderá ser condenado a cumprir pena de seis meses a três anos. E, se com essa alcoolemia ele provocar um acidente, o crime será considerado doloso, com intenção de matar (antes, culposo, sem intenção), podendo ser condenado de 12 a 30 anos de prisão.

Nesse novo cenário, a pergunta que tem que ser feita: por que não havia esse empenho de cumprir a lei antes, só agora? A lei já não existia? Quantos acidentes poderiam ter sido evitados, quantas vidas poderiam ter sido poupadas? O governo deve essa explicação à população — se é que está preocupado com isso, o que é improvável.

O ponto-chave de toda essa questão remete ao título de uma peça de William Shakespeare que já citei várias vezes nesta coluna, "Muito barulho por nada". Dirigir com alcoolemia zero ou até 0,6 g/L não fará a menor diferença nos índices de acidentes, pois a experiência — tanto nossa quanto dos países mencionados acima — mostra que esta alcoolemia é baixa o suficiente para uma pessoa normal dirigir com segurança. Tanto é assim que ela consta do CTB, à época de sua promulgação tido como um dos códigos de trânsito mais avançados do mundo.

Mas vai fazer uma brutal diferença na vida de quem sustenta os que trabalham na ilha da fantasia — os cidadãos-contribuintes que efetivamente geram a riqueza do Brasil, enquanto os da ilha só a desperdiçam. Vai fazer diferença no sentido de infernizar a vida a troco de nada, como não se poder mais se saborear um vinho ou uma cerveja, ou fazer um brinde numa festa, devido à vontade dos que trabalham três dias por semana, têm férias em julho e em janeiro e ganham 15 polpudos salários.

Tudo isso seria evitado se houvesse empenho real em fiscalizar os excessos de álcool, não só agora e não de quem bebeu apenas socialmente, dentro do limite de 0,6 g/L de sangue. Nem seria preciso implementar essa besteira de proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias, tampouco considerar vilões os proprietários de bares e restaurantes. Está realmente tudo de cabeça para baixo. Nós, brasileiros, estamos perdendo a capacidade de raciocinar com clareza.

Essa lei 11.705, se redigida por alguém minimamente inteligente, deveria cuidar apenas de endurecer as penas para quem ultrapassasse o limite expresso no CTB. Aí, sim, mereceria todo nosso aplauso.

Na parte da tolerância zero ao álcool, é mesmo uma lei desnecessária, uma palhaçada das boas.
 



P.S.: Esta semana tivemos uma notícia muito triste. Um motorista embriagado provocou um grave acidente na BR-153, no estado de Goiás. Ele bateu em um carro parado no acostamento, dentro do qual estavam a mãe e seus dois filhos pequenos, de quatro e oito anos. Os três morreram na hora. O carro havia parado por falta de combustível e o pai tinha ido comprá-lo. O que quero deixar como mensagem para os leitores não tem nada a ver com dirigir embriagado, mas com cuidar para nunca ficar sem combustível (leia) e, sobretudo, jamais ficar dentro de um carro parado no acostamento. Saiam e se afastem, indo para um local seguro.

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 28/6/08

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