A maldição do jogar contra

Deputados aprovam nova edição da CPMF, agora CSS, e
mostram que não estão nem aí para a opinião pública

por Bob Sharp

Cedo aprendi, e me tem sido repetido desde então, que vereadores, deputados e senadores são representantes do povo, sendo por isso mesmo que é este quem os elege. Como constituem o poder legislativo, sua missão é criar leis que promovam o bem-estar, a segurança, a educação, a saúde básica e o crescimento econômico com o conseqüente aumento do número de empregos. Em última análise, é o que todo cidadão de bem, que contribui para o tesouro com o pagamento de impostos, deseja.

Mas não é isso o que acontece muitas vezes.

Quando parecia que tínhamos nos livrado de um imposto, travestido de contribuição sobre movimentações financeiras, a CPMF, eis que o Executivo insufla a volta da maldita contribuição mudando mais uma vez seu nome, agora Contribuição Social para a Saúde (CSS). Isso até indo contra o clamor público em contrário sob as mais variadas formas, como abaixo-assinados pela internet, a exemplo da Rádio Eldorado, de São Paulo.

Esta semana a Camada dos Deputados, por margem mínima de votos, aprovou a recriação do imposto baseado em tudo que se paga. Ou que não se paga. Como assim?

Suponhamos que uma pessoa saque determinada importância de sua conta bancária para uma finalidade qualquer e depois mude de idéia, não precisando mais ter aquela importância em espécie na carteira. Ela vai ao banco ou terminal e deposita tudo de volta. Normal? Não, ela pagou a "contribuição". Isso que a pessoa fez se chama "movimentação financeira". Parece mentira, não parece? Mas é a pura verdade, chega a ter ares de deboche.

Por isso, e é preciso que cada brasileiro e brasileira tenha consciência do fato, é que esse tipo de contribuição é absolutamente imoral. Quem aprova algo imoral é porque é imoral. Mas o tema imposto no Brasil vai longe.

Imposto sobre imposto
A imoralidade impera solta nas questões tributárias brasileiras e ainda está para nascer quem ponha um fim nisso. Quando se compra qualquer coisa, paga-se o imposto correspondente, o ICMS. Pronto, terminaria aí. Mas, não, paga-se ICMS e, a partir de 2009, a CSS. Ou, no caso de serviços, o ISS — mais a CSS, claro. É de dar indignação profunda ou não? Fora outros impostos, como o PIS/Cofins. Ah, tem o IPI, imposto sobre tudo o que é industrializado. E é sobre o preço mais IPI é que é calculado o ICMS. Coisa de louco! E os impostos, CSS inclusive, incidem sobre toda a cadeia produtiva. Até sobre um parafuso do automóvel.

Outra imoralidade — ladroeira, melhor dizendo — é o ICMS sobre contas de energia elétrica, telefone, gás e água. O da energia elétrica é 25%. A lógica diz que numa conta de R$ 100 paga-se mais 25% a título de ICMS, ficando o total em R$ 125, certo? Não, errado. Deputados aprovaram — é lei tributária — o ICMS "por dentro", sinônimo de falcatrua oficial.

Veja como é o "golpe". Pegam-se os mesmos R$ 100 e divide-se por 1 – 0,25, ou 0,75. Quanto dá essa conta? R$ 133,33. Nem o famoso mágico David Copperfield seria capaz de tamanha proeza, transformar 25% em 33,3%. Essa mágica tem nome: "por dentro". Convenhamos que pagar imposto de 33,3% — um terço a mais — numa conta de energia elétrica só pode ter um nome: extorsão.

O tal do PIS/Cofins é tão complicado para lançar nas notas fiscais e recolher que existe até um livro para orientação. Como pode? Mas a coisa não fica só nos impostos.

Muitos leitores têm idéia dos custos cartoriais, mas muitos não. Há uns anos precisei passar procuração para meu irmão me representar numa venda de imóvel no Rio de Janeiro. Quanto? R$ 120! Ante a minha indignação, a explicação que me foi dada é que procuração para assunto que envolva dinheiro custa mais. Ou seja, é o cartório associado ao Estado se intrometendo na vida do cidadão. É possível uma coisa dessas? Cartório meter a mão no bolso do cidadão vem do tempo do Brasil-colônia e continua intocado... Mas há outras mordidas no bolso do brasileiro.

Sempre a mordida
Hoje há três combustíveis para automóveis: gasolina, álcool e gás natural. Táxis podem rodar com qualquer dos três. As tarifas do serviço são controladas e autorizadas pela prefeitura do município. Um dos componentes que influi diretamente na composição da tarifa é o gasto com combustível. É evidente que a tarifa leve em conta o combustível que resulta em mais gasto para rodar em termos de reais por quilômetro (centavos de reais, no caso). Seria inconcebível uma tarifa para dar prejuízo. Entretanto, o que se vê são táxis, na grande maioria, usando GNV. É algo que não me parece ético.

Para tentar esclarecer, fiz a pergunta publicamente, através do jornal O Estado de S. Paulo, e a resposta da Secretaria Municipal de Transportes foi a mais evasiva possível: "Os três tipos são considerados, conforme tabela publicada à página 107 da edição de 1/12/2006 do Diário Oficial da Cidade referente à tarifa vigente desde 9/12/2006." Isso depois de dois meses...

Não cheguei a verificar o Diário Oficial, por não estar disponível na internet e por ter mais o que fazer do que sair atrás de edição passada do informativo, mas em todos os sites em que pesquisei tarifas de táxis não se fala em combustível utilizado. O custo do quilômetro com GNV era 60% inferior a com gasolina antes do recente aumento de 40% do gás. Para onde ia a diferença? Para o meu bolso e o do leitor é que não era. Mas agora, que o gás subiu, taxistas alegam que é necessário elevar a tarifa...

Quando os (maus) exemplos vêm de cima, a turma aqui de baixo começa a meter a mão também e aí vem uma coisa da qual também pensávamos estar livres: inflação. Ela está no rondando de novo e começam os famigerados índices, engordados, a ser aplicados em todos os reajustes e tarifas e... mais inflação. Os porcentuais dos aumentos no preço dos alimentos ocorridos recentemente, por exemplo, são totalmente injustificados. Daqui a pouco começam os carros a terem os preços "realinhados", como os executivos da indústria gostam de dizer.

A maldição do jogar contra havia dado uma trégua. Parece que depois do descanso voltou com força total.

Colunas - Página principal - Escreva-nos - Envie por e-mail

Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 14/6/08

© Copyright - Best Cars Web Site - Todos os direitos reservados