Coisas de Brasil

Legislativo relaxa no absurdo de proibir bebidas alcoólicas nas
estradas federais e Executivo, afinal, promete fiscalização

por Bob Sharp

Muitas vezes tenho a sensação de que a turma da "Ilha da Fantasia", aquela que opera no perímetro governamental de Brasília, anda lendo o Best Cars e Do Banco do Motorista. Nesta quinta-feira foi anunciada uma medida que vai ao encontro do que tenho dito há anos aqui: tem de haver fiscalização do consumo de álcool por motoristas, ou nada feito. Sem ela, estimula-se a impunidade e o que se vê é um quadro de tragédias que parece não ter mais fim.

Mas a fiscalização não deveria ser rodoviária apenas, como transpareceu do noticiário televisivo, e tampouco resultado de programadas "operações". Precisa ser alguma coisa tipo 24 horas x 366 dias, para não deixar nem aquele dia extra dos anos bissextos de fora. O interessante, contudo, é que a acertada decisão não surgiu da consciência que ela deve simplesmente existir, que era uma dívida do governo para com a população.

A intenção de fiscalizar deve-se à iminente aprovação, pelo Congresso, da Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, mas com ressalvas. O texto original falava em qualquer rodovia federal e agora excluem-se aquelas em meio a aglomerações, vilarejos e cidades. Foi por isso que o ministro da Justiça, Tarso Genro, deve ter "inventado" a fiscalização de motoristas embriagados, e não o sentimento do dever. Mas a invenção teve outro motivo.

O Legislativo acha que motorista não pode ter mais nem uma gota de álcool no sangue, zero absoluto. Quem for apanhado com qualquer concentração de álcool no sangue terá suspenso o direito de dirigir por um ano e será multado em R$ 1.500. Se houver então 0,5 graus Gay-Lussac ou mais no sangue, será crime e o motorista será preso em flagrante e responderá a processo penal.

Aí entra mais um elemento da confusão, como se delas o Brasil já não estivesse cheio. Até agora se falou em concentração alcoólica (ou alcoolemia) em gramas por litro de sangue como unidade. É assim que está no Código de Trânsito Brasileiro, em que o Art. 276 considera estado de embriaguez a presença de 0,6 grama ou mais de álcool por litro. Até 0,59 g/L, portanto, o motorista é considerado sóbrio. Agora a medição de concentração passaria a ser por volume, ao se estabelecer 0,5 grau Gay-Lussac como máximo.

Só que, fazendo as contas, isso significa 5,3 gramas por litro para uma pessoa de 75 kg, sendo óbvio que alguém fez uma baita confusão. A pergunta é: por que mudar a unidade de alcoolemia usada aqui até agora, por acaso a mesma usada mundialmente? Essa turma não tem jeito mesmo... Se o Congresso quisesse, bastava reduzir a taxa de alcoolemia pela metade, como já foi aventado há algum tempo. Passaria a 0,3 g/L.

Abuso
Em resumo, a MP relaxou, mas continua o abuso contra o cidadão que não está ao volante e quer tomar sua cerveja ou seu vinho, esteja fazendo uma refeição ou não. E por que continua? Porque a noção de direito "neste país" anda meio avacalhada ou, em muitos casos, inexiste. A começar pelo justo ter de pagar pelo pecador, mas a coisa vai bem mais além.

É mais do que sabido que há muitos casos de indenizações milionárias para quem foi caçado (com 'c' com cedilha mesmo) entre 1964 e 1985 por não concordar com o regime político e partir para subversão da ordem. Mas quem, como eu, trabalha desde os 19 anos e contribuiu para a previdência social durante 43 anos ininterruptos tem a aposentadoria negada, porque o INSS desconfia que estou mentindo e impõe "missões impossíveis" para eu provar que contribuí. Como, por exemplo, obter as guias de contribuição originais de uma firma da qual fui sócio e que não existe mais há anos, bem como conseguir — no Rio de Janeiro, eu moro em São Paulo — cópia do contrato social da firma. As cópias das guias pagas durante 11 anos, que tive o cuidado de guardar, não valeram nada. Resultado: terei de entrar com ação na Justiça para obter o que o INSS me deve. Tenho certeza de que meu caso não é único.

Dentro dessa linha da falta da noção de direito, esquecem-se os ministros da Justiça e da Saúde que, nos acidentes em que os motoristas estavam embriagados, os que tinham taxa de alcoolemia de 1 g/L podem até ser considerados santos, pois é comum haver taxas muito acima disso. Portanto, não é quem tomou duas latas de cerveja (700 ml) ou uma dose de uísque (50 ml) que provoca acidentes por estar sem condição de dirigir. Será que o CTB teria errado fragorosamente nesse ponto? Claro que não. Na TV, um comandante da Polícia Rodoviária Federal disse que vai faltar cadeia para tanta gente. Com toda razão, pois o governo forçou a barra desta vez. Estão dando tiro no inimigo errado.

E, outra, será que no país todas as rodovias são federais, à exceção do Estado de São Paulo? Sim, porque é onde existe lei restringindo a venda de bebidas alcoólicas. Nas outras rodovias estaduais e em todas as municipais nem se fala no assunto. Tudo bem, estou sendo exigente demais, acidentes só acontecem nas rodovias federais e nas paulistas...

Sempre digo — e muitos me contestam, às vezes irados — que alguma coisa anda errada com a cabeça dos brasileiros só de observar o que anda acontecendo. Como pode, para dar um exemplo, algumas dezenas de milhões de pessoas assistirem a um programa de televisão, exibido no horário nobre, que consiste de mostrar pessoas vivendo numa casa sem fazer nada de útil e se falar em paredão o tempo quase todo, como se fosse uma coisa divertida? Paredão, ou "paredón", é o local onde pessoas são executadas por fuzilamento, algo longe se ser considerado alegre. Mas pior mesmo é quando o apresentador — Pedro Bial, um jornalista de primeira grandeza num papel tão primário — se refere aos participantes daquela bobagem como "os nossos heróis", mudando totalmente o significado da palavra.

Agora vêm essas medidas que atentam contra o direito do cidadão em vez de uma postura séria, a da fiscalização, que deveria ter sido adotada há décadas. Verba para comprar um Airbus ACJ por 60 milhões de dólares para o presidente há, mas para aparelhar de verdade as polícias com veículos, falta, como falta verba para dar salários dignos aos policiais.

Esse é o nosso Brasil.

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 26/4/08

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