Gesso total

Agora o alvo das autoridades de trânsito são
navegadores e auxílios que se baseiam no GPS

por Bob Sharp

Na semana passada falei do engessamento que está ocorrendo no Brasil com relação aos motoristas, como dirigir cada vez mais se torna um verdadeiro inferno devido à paranóia das autoridades de trânsito em relação ao tema velocidade. Dei o exemplo da aquisição de 354 dispositivos de controle de velocidade pela prefeitura paulistana e os efeitos de arrecadação com multas previsto (em orçamento), algo que qualquer autoridade deveria ter vergonha de comentar. Mas, como a loção facial preferida da maioria delas é o óleo de peroba, comentaram. Controle de trânsito virou negócio.

Está em andamento durante este mês estudo de várias modificações no Código de Trânsito Brasileiro, iniciativa do ministro da Justiça Tarso Genro, com a aparentemente boa intenção de reduzir nosso inadmissível número de acidentes. Para variar, a velocidade é Inimigo Público nº 1 do Brasil, a julgar pelo que pretendem implantar em termos de severidade para quem cometer o "crime" de andar acima do limite. Esse pessoal simplesmente não consegue enxergar que os piores acidentes resultam de colisões frontais e, pior, a maioria (70%) em retas, de dia e com tempo bom, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Uma modificação ainda sob o tema velocidade é que, quando não houver limite especificado numa rodovia, este será de 90 km/h — 20 km/h menos que o especificado pelo Código em vigor, 110 km/h. Está claro que a sinalização de limite sumirá como que por encanto e que os radares estarão armados e ligados para faturar alto, pois 90 km/h é velocidade simplesmente impraticável na grande maioria dos casos, tão baixa que é. Vai ser uma festa.

Mas há uma providência que reputo a mais arbitrária de todas: a proibição de qualquer equipamento de bordo que indique a presença de radar. Muitos leitores sabem que existe o navegador por GPS (sistema de posicionamento global, baseado em satélites), que foi objeto de verdadeira novela ao ser proibido em 2003 e, depois de marchas e contramarchas, voltou a ser permitido no ano passado. É um equipamento que considero indispensável à vida moderna, tanto quanto o computador e o telefone celular. Como o próprio nome diz, o navegador instrui o motorista a chegar onde ele quiser, desde que o aparelho esteja com o mapa da região carregado nele.

No mapa pode haver de tudo, desde caixa automático para se sacar dinheiro numa viagem a pontos onde existe aparelho para medir velocidade. Depende de quem fez o levantamento da região, sempre a cargo de firmas especializadas nisso. Como pelo menos três dos 24 satélites sabem onde o carro está e permitem calcular sua velocidade, o navegador indica para o motorista aquilo que lhe foi (o navegador) ensinado a fazer. Até que a velocidade-limite da via foi excedida, o que constitui valioso auxílio.

Mas, como a evolução não pára, começaram a aparecer os aparelhos sem mapas e orientação de rumo, mas que indicam eventos no caminho. Em 2001/2002 havia um desses aparelhos, chamado Skytrax e fabricado no Rio Grande do Sul, mas a firma que o produzia e vendia deixou de fabricá-lo passados poucos anos. Não faz muito tempo apareceu outro no mercado, sul-coreano, de nome Co-Pilot. Basicamente com as mesmas funções do Skytrax, porém mais moderno, traz um mostrador digital que o produto gaúcho não tinha — este só se valia de sinais sonoros e visuais, como bipes e luzes.

O Co-Pilot foi mapeado de tal forma que, quando o carro se aproxima de um radar, detector de velocidade ou lombada física ou eletrônica, uma agradável e clara voz feminina avisa, por exemplo, "Atenção: limite de velocidade 100 km/h". Isso, evidentemente, reflete a existência de aparelho que mede velocidade e que está colocado em local conhecido, conforme é obrigatório hoje por uma norma Contran (Resolução 214, de 22/11/06).

Mas faz parte das mudanças no Código em estudo proibir esse recurso, de modo que quem tenha o aparelho seja obrigado a eliminar essa função. É aí que a coisa pega, no meu entender.

Uma questão de direito
Fico imaginando como será a fiscalização por essa "infração", que querem que seja gravíssima como a atual estipulada no Código no Art. 230: "Trafegar com o veículo: (...) III - com dispositivo anti-radar". Os espertos legisladores já trataram de alterar a redação para: "(...) III - com qualquer tipo de dispositivo ou artifício para detecção ou fraude à fiscalização por instrumento ou equipamento medidor de velocidade".

Só que ninguém é burro como a turma da "ilha da fantasia" deve achar que é, sendo exatamente por isso que a voz agradável não diz "Atenção: pardal a 500 metros". Só fala a respeito do limite de velocidade para aquele ponto ou trecho. Desse modo, seria a mais absoluta cretinice um agente da autoridade de trânsito enquadrar um motorista porque ele recebeu tal aviso. Seria exatamente o mesmo que uma atenta companheira não poder nunca mais dizer ao motorista "Benhê, limite de velocidade 100 km/h". Será isso considerado "fraude à fiscalização"?

Como diria a excelente atriz Fabiana Karla, que personifica a Dra. Lorca no programa Zorra Total da TV Globo, alguém avisar ao motorista que o limite é 100 km/h, "PODE!". Já um aparelhinho fazer isso, "NÃO PODE!". É mesmo um desgosto ver a nação brasileira ser conduzida por gente que carece da mínima razoabilidade para elaborar as leis.

Por aí se tem uma idéia do que está a caminho, quando cabeças totalmente divorciadas do bom senso se metem a legislar. Noção de direito zero, é o que se depreende. Tudo isso só para uma coisa: garantir o faturamento com as multas. A voracidade arrecadadora parece não ter limites nos vários governos brasileiros, especialmente este.

Veja-se o caso da briga pela CPMF, em que o presidente da República até chamou de sonegador quem era contra o maldito imposto (para mim, isso seria motivo de impeachment). Outro exemplo: há coisa mais louca do que transformar um imposto (ICMS) de 25% em 33,3%? Pois é o que acontece na conta de energia elétrica, que, em vez de multiplicar o principal por 1,25, divide o principal por por 0,75, que dá 33,3%. E isso é lei aprovada pelo Congresso Nacional! Coisa de salafrário. Já pensou o leitor se Comissão Européia resolvesse aplicar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dessa maneira? Guerra civil no mínimo.

Tudo o que está acontecendo no trânsito brasileiro hoje, fora a questão das vias, se resume em falta de fiscalização e impunidade. Como o tal jovem de 19 anos que entrou desgovernado num posto de gasolina em Ribeirão Preto, atropelou um frentista, feriu-o gravemente e bateu em outro carro, como vimos esta semana na televisão. Pergunto: o que velocidade tem a ver com isso? Nada, absolutamente nada. O rapaz apenas dirigiu de forma tresloucada. Não está preparado para conduzir um automóvel, independente de seu estado físico (falou-se em ele ter tomado uma "prise" de lança-perfume). Em que vai dar tudo aquilo? Provavelmente em nada. Os criminosos do trânsito parecem não ter receio nenhum, porque é raro haver uma condenação em regime fechado em caso de crime ao volante.

Continua o engessamento onde não deve.

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 16/2/08

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