Cada vez mais difícil

Não deveria ser assim, mas a sanha de arrecadar
tem tornado complicado ter e usar automóvel

por Bob Sharp

A população paulistana enfrentou um dia de cão na quinta-feira retrasada (22/11), com engarrafamentos colossais por toda a cidade. O que perturbou a vida da cidade, desta vez, foi a sede de arrecadação que vem caracterizando as administrações dos três níveis de uns tempos para cá. A sanha neste caso é estadual e se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque muitos licenciam seus carros em estados onde o IPVA é mais barato, graças a uma alíquota normalmente metade da aplicada em São Paulo.

Para poder abocanhar o que é deixado de ser arrecadado em IPVA, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo colocou nas ruas 5.100 policiais e fiscais nas ruas naquele dia, uma ação batizada de "Operação De Olho na Placa". Segundo o jornal Folha de S. Paulo do dia seguinte, foram parados nada menos que 23.369 veículos — 6.588 com placas de outros estados —, dos quais 1.826 tiveram os documentos apreendidos. Ainda segundo o jornal, os fiscais tinham uma lista com 43 nomes, cujos endereços eram falsos, e esses motoristas foram conduzidos às delegacias policiais para abertura de boletim de ocorrência para apurar crime de falsidade ideológica.

Mais uma vez, num papel carbono do que ocorre há mais de 20 anos com as lombadas, o justo paga pelo pecador. Parece mais um daqueles casos contados por Jack Palance na antiga série televisiva Acredite se quiser: o fisco paulista simplesmente acha que quem tem domicílio fiscal em São Paulo deve pagar IPVA em São Paulo. Mesmo sem ser advogado, nunca vi nada mais sem nexo e inconstitucional. Reedição do famoso orifício anal ter a ver com as calças, quando não tem.

Esse fisco, representando pelo secretário da Fazenda, provavelmente sofre de dislexia, pois leu — se é que leu — e não conseguiu entender o que diz o Art. 5° inciso II da Constituição Federal: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei": não existe lei que proíba licenciar um automóvel onde se bem entender, desde que se tenha, obviamente, um endereço na cidade do estado escolhido para fazer o licenciamento. E nem lei que proíba utilizar esse veículo sem restrição no território nacional ou mesmo atravessar uma fronteira do país. Essa disfunção de não entender o que se lê, segundo a Associação Brasileira de Dislexia, atinge 5% a 17% da população mundial. Azar o nosso, o fisco sofrer disso.

É o caso de uma locadora de veículos: ela pode licenciar seus carros onde estiver estabelecida e deslocá-los para onde bem entender. Ou de um fabricante de automóveis, como a General Motors, sediada em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, licenciar os carros de frota em Gravataí, no Rio Grande do Sul. Mesmo caso da Ford, de São Bernardo do Campo e com fábrica em Camaçari, na Bahia. Se não há lei proibindo essa estratégia, ela pode ser adotada livremente.

Lei da economia fisiológica
Essa lei de nome estranho é a conhecida lei do menor esforço. Se o fisco paulista acha que há fraude nos licenciamentos fora do estado, que investigue e tome as providências legais, nem que dê mais trabalho. O que não tem o direito moral de fazer é paralisar a vida de uma cidade, levar as pessoas a perderem compromissos, em nome de querer pôr a mão no dinheiro.

Não faz muito tempo — três anos —, licenciar em outro estado tinha também o objetivo de fugir de multas, que até então "não atravessavam divisa de estado", exceto as lavradas numa rodovia federal. Isso acabou com a implementação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), que interliga o país, exceto o estado de Tocantins, quanto às infrações ao volante. Um infrator fora de seu estado não escapa mais da multa, exceto se for cometida no Tocantins (não deve ser por outro motivo que se vêem em São Paulo muitos carros, aparentemente de locadoras, com placas daquele estado).

Mas ficou o outro motivo para paulistas licenciarem fora de seu estado: buscar um IPVA mais barato, um direito acima de tudo. Assim como oficiais tornados prisioneiros de guerra têm obrigação de tentar fugir, é uma obrigação tácita e lógica procurar pagar menos por qualquer coisa, desde que dentro da lei.

Se existe a chamada guerra fiscal entre estados para atrair investimentos, por que não a estender ao consumidor-cidadão, beneficiando-o como são beneficiadas as empresas? Por que São Paulo insiste na alíquota de 4% para o IPVA de carros a gasolina, se há estados cobrando metade disso e até mesmo 1% (caso do Paraná para carros de motor até 99 cv)? Mas, nada disso, o estado paulista quer mesmo é meter a mão descaradamente no bolso do cidadão, para isso até invocando lei que não existe. Seria muito mais fácil ser competitivo e atrair os donos de carros. Ou será que o estado de São Paulo pegou o vácuo do presidente Luís Inácio L. da Silva e acha que quem tem carro é da "zelite" e pode pagar mais?

Aliás, o estado (os estados) deve estar seco para dezembro chegar e começar a expedir as guias de pagamento do IPVA 2008, como sempre faz. E, como sempre também, os carros usados desvalorizam a cada ano e mesmo assim o IPVA sempre sobe: coisa do mágico Mandrake ou David Copperfield. Qual deles, vai depender da idade do leitor.

Está difícil mesmo.

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 1/12/07

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