Limites do bom senso

Alguma coisa está muito errada com o atual sistema
de estabelecer velocidade máxima e de controlá-la

por Bob Sharp

A questão de fiscalização de velocidade no Brasil anda tão confusa que assume ares de descontrole total. É mais do que evidente que alguma coisa precisa ser feita, pois o simples ato de dirigir está se tornando um verdadeiro inferno no que diz respeito a limites de velocidade, equipamentos de medição e sinalização. Pior que tudo, autuações completamente infundadas estão afetando o bolso e tirando o humor dos motoristas e, por extensão, da população.

Várias resoluções do Conselho Nacional de Trânsito sobre o assunto mostram que a confusão é grande. Além disso, o que se tem gasto com placas de aviso de fiscalização eletrônica é uma quantia nada desprezível e, pior, com dinheiro público, o nosso. Ainda por cima, as placas poluem visualmente, portanto na contramão da tendência atual.

Todos hão de concordar que a velocidade é um aspecto importante na mobilidade e precisa ter algum tipo de controle, mas o que está acontecendo no Brasil (e também em muitos países) beira o irracional. É como se as autoridades de trânsito tivessem declarado guerra aos motoristas, no que diz respeito a velocidade, em vez de declarar guerra aos que realmente conduzem mal seus veículos e põem em risco a vida de terceiros por esse motivo. É mais do que evidente que essa guerra tem fins escusos, qual seja, reforçar o caixa de prefeituras (sobretudo) e estados.

Tanto é guerra que a indústria eletrônica vem produzindo, há décadas, equipamentos que detectam a presença de radares ou outros detectores de velocidade e, por outro lado, aparelhos de contramedida, que apontam veículos com tais equipamentos. As autoridades de trânsito, "preocupadas" com a revelação de seu "armamento", chegaram ao cúmulo de proibir o uso de equipamento anti-radar que "salva" motoristas (Código de Trânsito Brasileiro, Art. 230, Inciso III).

Uma das saídas é a localização dos radares por meio de GPS (sistema de posicionamento global por satélite). Há cerca de cinco anos uma empresa gaúcha, a Microhard S.A., desenvolveu e comercializou o Skytrax, um sistema baseado em GPS que custava R$ 700 e funcionava razoavelmente bem. Uma vez informado pela atualização do fabricante, o equipamento "sabia" que em um determinado ponto havia um controle e emitia sinais sonoros e luminosos para o motorista.

A produção e a venda do produto foram encerradas há dois anos, mas a empresa pensa em relançar o "salvador" produto. Que não é proibido pelo CTB e nem pode, já que não é dedicado à detecção de radar. Apenas localiza-o, como localiza uma lombada, uma curva perigosa. Isso prova que, como em toda guerra, existe tecnologia à disposição dos dois lados.

Nova regulamentação
Independentemente de se detectar ou não radares e afins, urge que se faça um reestudo dos limites de velocidade, em conjunto a uma nova regulamentação de controle que vise sobretudo a restabelecer a paz no trânsito, pondo um fim à insensatez atual. O primeiro passo é introduzir o conceito de velocidade recomendada em nossas auto-estradas, como na Alemanha. Lá esta velocidade é de 130 km/h, mas se pode trafegar livremente acima disso quando as condições permitem. No caso de ser provada culpa por um acidente acima de 130 km/h, porém, as penas para o motorista são bastante severas e em geral não há cobertura de seguro. Isso por si só é capaz de impor um comportamento do motorista caracterizado por responsabilidade e respeito.

Nas demais estradas, adotar limites realistas, não a hipocrisia que estamos fartos de ver. As de pista simples e mão dupla passariam de 80 km/h, a maioria hoje, para 100 km/h, algumas 110 km/h. As vicinais, 90 km/h. Nas vias urbanas, que requerem velocidades menores em função da maior presença de pedestres por perto e das paradas obrigatórias e em semáforos, um critério misto, velocidade recomendada e velocidade-limite. Tal como é feito hoje, haveria registro fotográfico, mas diferenciado: tanto dos que excedessem a velocidade recomendada quanto para os que ultrapassassem o limite, dentro da regra atual.

Por exemplo, uma via expressa que hoje é de 90 km/h passaria a 100 km/h recomendada e 120 km/h, limite. Os que fossem flagrados acima da velocidade recomendada, mas abaixo daquela limite, seriam notificados a título de lembrete, de alto valor educativo.

Com o novo sistema acabaria como que por um passe de mágica o estresse pelo qual motoristas brasileiros vêm passando e, como resultado, o trânsito tenderia a ser mais seguro. Não haveria a catástrofe que os inimigos da velocidade poderão vaticinar (e certamente o fariam). Claro, vai acabar a "boquinha" de municípios e estados, que têm nas autuações por excesso de velocidade uma bela fonte de arrecadação, em especial os primeiros, desde que o trânsito foi municipalizado pelo código de trânsito em vigor, há 10 anos.

Por sua vez, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não poderá se furtar ao dever de chamar à responsabilidade autoridades de trânsito municipais e estaduais, pela prática de velocidades fora da realidade por serem baixas demais. Não poderá fica livre de uma ação, por exemplo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, que pelo órgão regulamentador Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) permite o abuso de limitar em 80 km/h o trecho de descida de serra da SP-160 Rodovia dos Imigrantes, típica de Primeiro Mundo e projetada para 110 km/h.

Utopia? Pode até ser. Como era utópico nos primeiros anos da década passada o Brasil vir a ter algum dia uma moeda forte e respeitada, aceita até nas lojas isentas de tributação de nossos aeroportos (nunca foi). O real está a dias de completar 13 anos e nunca coloquei uma nota de R$ 100 na carteira. Não precisa.

O tema velocidade requer mesmo o uso de muito bom senso. Não é utopia.

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 9/6/07

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