Autoridades alienadas

Trânsito é assunto complicado, mas parece não haver
interesse nas prioridades para reverter a caótica situação

por Bob Sharp

Aplaudi aqui, três colunas atrás, a série televisiva promovida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como uma iniciativa louvável, que contribuiria decisivamente para melhorar nosso precário trânsito. A série, denominada Trânsito consciente, é levada ao ar todo sábado às 13 horas pela TV Cultura (canal 2 de São Paulo) e coligadas. Mas, por enquanto, quatro programas apresentados de um total de 20 de pouco serviram para o objetivo que parecia se propor. Tiro n'água até agora.

É tudo criticável: roteiro, tomadas externas, caracteres na tela, áudio. Quase nada se aproveita no sentido de conscientizar o motorista, notadamente os mais jovens. E há tanto a ser dito, ensinado, comentado, compartilhado, que dói ver mais esse desperdício de dinheiro público. No final, como em todo filme, rolam tela abaixo os créditos e vê-se que é uma produção profissional, a julgar pelo tamanho da equipe. Mas o velho ditado "tamanho não é documento" acerta mais uma vez.

É torcer para que o tema da série seja reescrito e possa ela prestar realmente um grande serviço. Este colunista vem escrevendo ao Denatran dando sugestões, programa após programa.

O órgão parece preocupado como nunca em dar as diretrizes corretas para um trânsito seguro que todos merecemos, baseado nas decisões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o fato é que está longe disso. Aliás, convém saber que os dois órgãos são presididos por Alfredo Peres da Silva, o que é no mínimo estranho, pois o Denatran é um órgão executivo, e o Contran, normativo e consultivo. Misturam-se estações, como se diz. É como se o presidente da República e o do Congresso fossem a mesma pessoa.

Novela sem fim
Ao Denatran compete fazer a cumprir a legislação de trânsito, determinando a ação que os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) devem empreender para o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Contran. Tomemos o caso das películas escurecedoras dos vidros. Existe uma resolução do Contran, a 73 de 19/11/98, que especifica o mínimo de transmissão luminosa que os vidros dos veículos devem ter. Entretanto, o que se vê nas ruas e estradas país afora são dezenas ou mesmo centenas de milhares de carros com transmissão luminosa nos vidros muito inferior à permitida.

Para acabar com isso, só fiscalizando, mas para fiscalizar é necessário equipamento próprio, que meça a transmissão luminosa. O Denatran acenou no início de 2006 com um aparelho, produzido no Paraná, que possibilita medir a transmitância luminosa e que apenas aguardava a devida homologação pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) para então determinar aos órgãos estaduais (Detrans) o início da fiscalização. Fonte do Inmetro informou a esta coluna que o instrumento havia sido homologado em meados daquele ano. Pois já decorreram três meses de 2007 e até agora nada de fiscalização. Um cheiro de pizza paira no ar.

Já noticiei aqui que um inconseqüente — só pode ser este o termo — deputado federal por Goiás e filiado ao PSDB (que não se reelegeu, graças a Deus), chamado profissionalmente de Capitão Wayne, propôs um Projeto de Lei, o de número 5.472/05, que manda alterar a Resolução 73 do Contran quanto aos porcentuais de transmissão luminosa. Na prática isso significa tornar legal o que hoje é ilegal. Esse projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, mais a demora do Denatran em aplicar a resolução 73 em vigor e que portanto tem força de lei, é que nos faz sentir o agradável cheiro do popular prato italiano, mas que nessa circunstância já não agrada tanto. O Denatran está nitidamente "cozinhando" o assunto, como se diz, em vez de agir no interesse nacional.

Eis que ontem (12/4) foi noticiado que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei do capitão. O cheiro de pizza se tornou mais forte, pois agora depende apenas do Congresso aprovar a lei e o presidente Lula sancioná-la.

O mais grave disso tudo é que o Congresso Nacional não tem competência para tratar de assuntos de trânsito. Somente o Contran pode fazê-lo, de acordo com a própria lei federal n° 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. É a verdadeira zorra total legislativa que assola o País. Como em São Paulo, em que a Câmara aprovou lei que autoriza o Executivo (Prefeitura) a restringir circulação de veículos, o vergonhoso e inconveniente rodízio de veículos pelo final da placa. Um é papel-carbono do outro.

Cabe à Advocacia Geral da União — e é seu dever — entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a lei, que interfere com algo que se sobrepõe à competência do Contran. É o que o Brasil, em nome da segurança do trânsito, espera.

Mas esse é só um dos aspectos da ineficiência da dupla Denatran-Contran. Este último tem editado uma enxurrada de resoluções nos últimos seis meses, demonstração inequívoca da verdadeira "pérola" que é o código de trânsito em vigor. Levou sete anos para ser promulgado e, no fim, requer mil e uma resoluções para poder funcionar, apesar de seus 340 artigos.

Uma grande e lamentável ineficácia do Denatran é não impor o cumprimento da lei em relação às lombadas que infestam ruas e estradas, tanto em quantidade quanto em qualidade, pois raras são as que apresentam as dimensões regulamentares. Ou seja, descaso total com uma dos aspectos mais importantes da circulação viária, que é assegurar segurança e fluidez. E está tudo ótimo, ninguém reclama, fica por isso mesmo.

Sem contar as lombadas eletrônicas que infernizam a vida (e o bolso) dos motoristas. Um leitor me escreveu esta semana contando ter sido vítima do grande acidente na Rodovia Fernão Dias em dezembro, o qual comentei na última coluna de 2006, colocada na rede no dia 26/12. Um caminhão não conseguiu parar diante de um inesperado congestionamento, causado por uma lombada eletrônica naquela rodovia federal: quatro mortos e 15 feridos. O leitor perdeu a esposa e até hoje se encontra em recuperação das múltiplas e graves lesões sofridas (leia no Espaço do Leitor).

Falta também ao órgão determinar aos estados, e estes às prefeituras, diretrizes firmes quanto ao controle dos semáforos, atualmente jogado às traças. Justamente as grandes aglomerações urbanas, de tráfego intenso, que mais precisam, não dispõem do controle semafórico computadorizado, o que acarreta congestionamentos totalmente desnecessários e sobretudo evitáveis. É lamentável que tenhamos o dissabor de encontrar vias entupidas em nosso dia-a-dia e, mais lamentável ainda, parecer que ninguém se preocupa com isso lá na "ilha da fantasia", o perfeito cognome para Brasília, a capital federal.

Como se vê, trânsito atualmente é mesmo um grande problema — maior ainda quando quem deveria cuidar dele não está nem aí.

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Foto: Arnaldo Keller - Data de publicação: 14/4/07

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